DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 193, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 202122172 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO VICENTE FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA . 2 202022246 PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 375 (trezentas e setenta e cinco) FACULDADE METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. . 3 202112852 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 1500 (uma mil, quinhentas) FACULDADE MULTIVIX NOVA VENÉCIA MULTIVIX NOVA VENECIA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA . 4 202123252 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 2700 (duas mil, setecentas) FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA. . 5 202113728 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 750 (setecentas e cinquenta) FACULDADE UNIFAHE INCEL - INSTITUTO CONESUL DE EDUCACAO LT DA . 6 202113727 LOGÍSTICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) FACULDADE UNIFAHE INCEL - INSTITUTO CONESUL DE EDUCACAO LT DA . 7 202124540 MARKETING (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE VERBO EDUCACIONAL EDITORA VERBO JURIDICO LTDA - EPP PORTARIA SERES/MEC Nº 194, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Modalidade Curso (Código) Grau N° de Vagas Anuais Anterior N° de Vagas Anuais após o Aditamento IES (Código) Mantenedora (CNPJ) . 1 202121410 Ed u c a ç ã o Presencial ENGENHARIA CIVIL (1172797) Bacharelado 80 128 FAC U L DA D E INTERNACIONAL DA PARAÍBA (3099) ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (05247100000130) . 2 202203822 Ed u c a ç ã o Presencial F I S I OT E R A P I A (19959) Bacharelado 150 255 FACULDADE SANTA TEREZINHA (1115) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S LUIZ (06048565000125) . 3 202203823 Ed u c a ç ã o Presencial GASTRONOMIA (1406222) Tecnológico 120 180 FACULDADE SANTA TEREZINHA (1115) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S LUIZ (06048565000125) . 4 202203824 Ed u c a ç ã o Presencial LO G Í S T I C A (1351256) Sequencial 120 180 FACULDADE SANTA TEREZINHA (1115) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S LUIZ (06048565000125) . 5 202222765 Ed u c a ç ã o Presencial AG R O N O M I A (1368077) Tecnológico 114 160 Faculdade Una de Jataí (21931) FACEB EDUCACAO LTDA (03099921000141) PORTARIA SERES/MEC Nº 195, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO