DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL TEMA 10 - PER/DCOMP - 2 59 - Processo nº: 10805.722420/2011-08 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LUCIANO BERNART 60 - Processo nº: 10880.983421/2009-00 - Recorrente: BV TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 16048.720005/2011-15 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 16048.720003/2011-18 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 16048.720002/2011-73 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 16682.904134/2012-51 - Recorrente: STAR ONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 11 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1 Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 65 - Processo nº: 13971.000153/2011-82 - Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13971.001344/2010-81 - Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 67 - Processo nº: 16327.720377/2012-88 - Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A . - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 68 - Processo nº: 19515.001270/2010-46 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 69 - Processo nº: 10850.901992/2011-06 - Recorrente: RCE DIGITAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 70 - Processo nº: 10783.902277/2013-95 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 12 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2 Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 71 - Processo nº: 10783.725189/2018-78 - Recorrente: PANIFICADORA MR.MIX EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 15586.720415/2018-74 - Recorrente: PANIFICADORA MR.MIX EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BERNART 73 - Processo nº: 10880.987212/2012-22 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNO LO G I A DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 74 - Processo nº: 16151.720040/2016-53 - Embargante: CVR AGRO-INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BERNART 75 - Processo nº: 10880.956006/2012-71 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNO LO G I A DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF 2ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017). DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 10835.720485/2014-04 - Recorrente: DEBORA BARBIRATO TOMASETTE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 2 - Processo nº: 11610.009744/2009-74 - Recorrente: GLEUZA LANGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11610.010799/2009-27 - Recorrente: GLEUZA LANGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 4 - Processo nº: 15467.000043/2010-65 - Recorrente: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10855.000004/2011-51 - Recorrente: MARIA CLAUDIA BELDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19647.001899/2008-76 - Recorrente: JOAQUIM JOSE DE SOUZA COSTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10469.721643/2011-16 - Recorrente: MARIA DA APRESENTACAO ANDRADE GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16511.720247/2011-87 - Recorrente: HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.720141/2012-75 - Recorrente: MAURILIO INACIO DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10469.725642/2011-32 - Recorrente: JOAO BATISTA XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10480.720180/2019-66 - Recorrente: JESSE GOMES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.002182/2010-14 - Recorrente: EDI WILSON QUARELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10510.001474/2010-52 - Recorrente: DUCLERC CHAVES SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15504.725687/2011-57 - Recorrente: AMELIA MARIA VILELA MOIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13839.001205/2010-81 - Recorrente: DOMINGOS EVANGELISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11543.720107/2012-07 - Recorrente: FLAVIO ANTONIO TROCCOLI DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.723471/2009-18 - Recorrente: IVANA KIST HUPPES FERRAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.017646/2009-53 - Recorrente: NELSON MASSAAKI KONDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15467.000044/2010-18 - Recorrente: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10850.000068/2010-11 - Recorrente: NELSON SMELIERE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15504.725680/2011-35 - Recorrente: AMELIA MARIA VILELA MOIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13804.006317/2010-26 - Recorrente: PAULO JOSE IASZ DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19647.011022/2009-74 - Recorrente: JOAQUIM JOSE DE SOUZA COSTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10730.007782/2008-82 - Recorrente: PAULO ROBERTO LOPES CA R LO S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17613.721370/2016-44 - Recorrente: FLAVIO ANTONIO TROCCOLI DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10855.004165/2007-38 - Recorrente: RUTH BURLINI MARINONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 17284.721274/2018-37 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13771.000638/2009-16 - Recorrente: VALQUIRIA DE LOURDES ZOTTELE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19647.003631/2009-50 - Recorrente: WALTER MARANHAO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 30 - Processo nº: 13736.001862/2008-62 - Recorrente: LUIS FABIANO ASSAF BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11543.002920/2008-15 - Recorrente: MARISE MODENESI DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15463.001033/2010-87 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10920.004514/2007-91 - Recorrente: PEDRO DO ROSARIO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10280.723259/2011-48 - Recorrente: MARINA BENARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10580.721315/2008-20 - Recorrente: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10183.723696/2015-93 - Recorrente: MARIA LUCIA BRAUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10830.012961/2008-11 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE NAZARIO DAVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10855.720595/2015-19 - Recorrente: LUIZ EDUARDO LIMA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13736.001688/2008-58 - Recorrente: LUIZ GONZAGA SORRENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL