DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 18471.004407/2008-91 - Recorrente: FEDERICO H ARTURO GALV EZ DURAND BESNARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 10980.014475/2008-14 - Recorrente: JOSE OTAVIO NAWCKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 10845.001542/2009-68 - Recorrente: MAURICIO RIBEIRO BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 10930.002962/2009-01 - Recorrente: BERNADETE BARREIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 10166.722714/2012-85 - Recorrente: ARY RENATO KERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 10865.720892/2012-94 - Recorrente: ANTONIO ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 10280.720918/2012-75 - Recorrente: ALYNNE DE NAZARE ATHAY D E DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 13836.000120/2011-97 - Recorrente: ALFONSO LOZA VILLEGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 13609.001197/2008-62 - Recorrente: DANILO COSTA SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 12196.000948/2009-41 - Recorrente: MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 13881.720166/2012-61 - Recorrente: LUIZ ANTONIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10680.902842/2010-20 - Recorrente: NADIR CONCEICAO DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 13881.720168/2012-51 - Recorrente: LUIZ ANTONIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10680.902841/2010-85 - Recorrente: NADIR CONCEICAO DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 13836.000309/2009-65 - Recorrente: OLIVO GRANDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 13839.722869/2011-69 - Recorrente: PATRICIA PERRONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 18186.005462/2009-02 - Recorrente: EURICO WANDICH FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 11080.720527/2013-51 - Recorrente: LINA DA SILVA ROUSELLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 10735.721783/2012-70 - Recorrente: MARCIA FONSECA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 10510.720680/2011-46 - Recorrente: ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 13679.720078/2011-84 - Recorrente: ADRIANO REIS DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 10980.723039/2009-11 - Recorrente: ADEMIR KALINOSKI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 13819.001583/2009-60 - Recorrente: RODOLFO TSUBOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 13836.720010/2011-45 - Recorrente: ALESSANDRA DE MORAES SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 13766.720835/2011-31 - Recorrente: RUBEM ROBERTO SEQUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 13881.720167/2012-14 - Recorrente: LUIZ ANTONIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 10730.722886/2011-16 - Recorrente: SALVADOR SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 185 - Processo nº: 13877.720111/2012-11 - Recorrente: ELTON GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 10983.720175/2011-35 - Recorrente: JOAQUIM SALESIO RODR I G U ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10980.721020/2012-27 - Recorrente: CLAUDEMIR SOUZA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 10768.008383/2008-10 - Recorrente: CENIRA DA SILVA LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 12326.003271/2010-11 - Recorrente: CENIRA DA SILVA LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 15463.000453/2009-11 - Recorrente: CARMELA TROTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 13784.720183/2011-16 - Recorrente: ELIZABETH MONICA ROSAS CARNEIRO ALMADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10983.720173/2011-46 - Recorrente: JOAQUIM SALESIO RODR I G U ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 13062.720266/2018-27 - Recorrente: CELSO ANTONIO AGOSTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 11080.722968/2009-19 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE FRONER ATHAIDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 10380.729196/2012-96 - Recorrente: DIVA DA SILVA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 196 - Processo nº: 10930.000619/2009-13 - Recorrente: DAVIS ANDRADE OLIVEIRA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 13819.001570/2009-91 - Recorrente: CLAUDIA PITWAK MAGDALENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 13738.000281/2008-93 - Recorrente: FERNANDO THURLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 13736.001530/2008-88 - Recorrente: GETULIO VARGAS DE PEREIRA DURAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 10665.721750/2012-09 - Recorrente: HILTON HENRIQUES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 10380.000541/2009-19 - Recorrente: FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA ACACIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 12448.728554/2011-66 - Recorrente: GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 12448.728551/2011-22 - Recorrente: GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 12326.001481/2009-23 - Recorrente: ELISABETH COUNAGO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 10235.000575/2010-11 - Recorrente: ELBER JOSE CARVALHO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 17613.721677/2011-31 - Recorrente: EFRAINE BARRETO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 13736.001577/2008-41 - Recorrente: GETULIO VARGAS DE PEREIRA DURAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 10166.723164/2012-11 - Recorrente: HAIRTON ROSA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 18239.002722/2009-17 - Recorrente: HELOISA HELENA FERREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 10166.723162/2012-22 - Recorrente: HAIRTON ROSA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 13819.720860/2012-32 - Recorrente: ECTORE CHIARELLI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 13736.002132/2008-89 - Recorrente: GERDES BASILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 10830.017731/2009-11 - Recorrente: HELIO JOSE CASAMASSA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 13786.720019/2013-51 - Recorrente: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 18019.720338/2011-17 - Recorrente: GILSON SOARES DE AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 13884.002170/2008-38 - Recorrente: EDIVALDO ROBERTO DA S I LV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 13736.001858/2008-02 - Recorrente: HENRIQUE ABREU DA SILV A VELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 18239.005240/2008-38 - Recorrente: HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 18239.006586/2008-53 - Recorrente: HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 10580.720326/2009-73 - Recorrente: EURACY SIMOES DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 18239.007460/2008-04 - Recorrente: CLARICE DE ARAUJO DIAS XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 13736.002429/2008-44 - Recorrente: FERNANDO MENEZES BOTELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 13707.002859/2007-22 - Recorrente: HERMANO LEONEL FREIRE LOYOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 10930.000053/2008-49 - Recorrente: ENOS MACIEL RUFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 13881.000052/2010-30 - Recorrente: ERY DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 226 - Processo nº: 12326.005828/2010-41 - Recorrente: HERMINIA MARQUES PORTO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 10675.721179/2010-33 - Recorrente: ESTEVAO MARCIO CALEIRO ACERBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 13817.000302/2009-71 - Recorrente: ETORE EMILIO REINATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 229 - Processo nº: 13602.000264/2010-14 - Recorrente: ENIO JOSE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 11516.721680/2011-76 - Recorrente: HERNANI SIMAS GRACIOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto HONÓRIO ALBUQUERQUE DE BRITO Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO 1 - Processo nº: 15504.723940/2019-95 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.727502/2014-56 - Recorrente: ALVARO ALBERTO THOMPSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11543.002433/2010-69 - Recorrente: ARISTOTELES ALVES LYRIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.720005/2011-43 - Recorrente: BIANCA EVELISE BOSSAN DE VELASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.720006/2011-98 - Recorrente: BIANCA EVELISE BOSSAN DE VELASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11075.720679/2011-61 - Recorrente: BRUNO FABRICIO AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.013105/2010-90 - Recorrente: CARLOS FRANCISCO SIMOES CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.013106/2010-34 - Recorrente: CARLOS FRANCISCO SIMOES CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.013107/2010-89 - Recorrente: CARLOS FRANCISCO SIMOES CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10860.721530/2012-61 - Recorrente: DIMAS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10860.721531/2012-13 - Recorrente: DIMAS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10860.721766/2012-05 - Recorrente: DIMAS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13851.720700/2012-97 - Recorrente: DULCINEIA DE PAULA MAR CO L I N FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.738392/2011-74 - Recorrente: BERNARDO MICHEL MERCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11610.006317/2010-78 - Recorrente: MARCOS UMBERTO SERUFO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10120.724166/2014-16 - Recorrente: AMAURI AMARAL DE ALMEI DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL