DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070600238 238 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 797/2020. Recte: EDINALVA LIMA PONTES BAHIA Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS 1 -Processo-COFECI nº 1378/2020. Origem: CRECI 18ª Região/AM. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades de 2015 A 2019, Concedidos a C.I. MARIA VIEIRA DE CASTRO - CRECI 1181 - Face a problemas de saúde (câncer de mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 2- Processo-COFECI nº 467/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades. e multas dos exercícios de 2011 até 2021, concedidos a C.I. SIMONE XAVIER PACHECO - CRECI 1298 - Face a problemas de saúde (retirada do útero, tumores e sangramentos excessivos). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 1379/2020. Origem: CRECI 18ª Região/AM-RR. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades. de 2015 e 2019 e isenção de débitos pendentes, concedidos a C.I. LI N D I N A LV A ARAÚJO LIMA - CRECI 2460 - Face a nunca ter participado da solenidade de juramento e entrega da carteira profissional. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, determinou o arquivamento dos autos. 4- Processo- COFECI nº 466/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos anuidades. de 2013 a 2015, concedidos A C.I.CRISTINA MORAES DE SOUZA MENEZES- CRECI 2784 - Face a problemas de saúde(tireoide). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 923/2021. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos dos anos de 2015 até 2019, bem como multa punitiva de 2017 e multa eleitoral 2018, concedidos parcialmente ao C.I. ADONIS BARROS DA SILVA - CRECI 4011 - Face a problemas de saúde(alzheimer, neoplasia malígna no cérebro, exceto lobos e ventrículos). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou parcialmente a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 1380/2020. Origem: CRECI 18ª Região/AM-RR. Assunto: Solicita homologação de reiteração de pedido Cancelamento da Inscrição e baixa dos débitos de anuidades. pessoa física e jurídica, concedidos ao C.I. DANILO MOREIRA DE MESQUITA - CRECI 046. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro FABIANO BARROS CABRAL/PB 1- Processo-COFECI nº 468/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos anuidades. do exercício de 2016 até 2019, concedidos ao C.I. ABRAÃO RODRIGUES BATISTA - CRECI 4368 - Face a problemas de saúde(grave crises de surto psicótico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 2- Processo-COFECI nº 469/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. ANA JORGINA DE OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO - CRECI 4143 - Face a precária condição financeira. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 482/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos anuidades. de 2019 a 2020, concedidos ao C.I. FERNANDO OLIVEIRA SANTOS - CRECI 963 - Face a problemas de saúde (incapacidade laborativa). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 483/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos anuidades. de 2013 a 2015, concedidos ao C.I. GEISER JOSÉ DE SANTIAGO FILHO - CRECI 1166 - Face a problemas de saúde (incapacidade laborativa). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 484/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos anuidades. do ano de 2021, concedidos ao C.I. GEISER JOSÉ DE SANTIAGO FILHO - CRECI 1166 - Fa c e a problemas de saúde (incapacidade laborativa). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 485/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita anistia da taxa administrativa para processamento do pedido de Suspensão da Inscrição, concedidos a C.I. VANIA MARIA ANDRADE BATISTA - CRECI 2298 - Face a problemas de saúde (incapacidade laborativa). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO 1- Processo-COFECI nº 491/2022. Origm: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos anuidades. de 2020 A 2021, concedidos ao C.I. MARIO JORGE MOSQUEIRA - CRECI 1218 - Face a problemas de saúde (incapacidade laborativa). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 2- Processo-COFECI nº 494/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2016 a 2021, bem como multa punitiva, concedidos ao C.I. GILBERTO TOSCANO DE BRITO - CRECI 4558 - Face a problemas de saúde(incapacidade laborativa). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 495/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2017 a 2020, concedidos ao C.I. GILBERTO LUCAS DOS SANTOS - CRECI 3760 - Face a problemas de saúde (incapacidade laborativa). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 497/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, concedidos a C.I. MARIA EVANILDE SILVA DE JESUS - CRECI 2682 - Face a problemas de saúde (hipertireoidismo). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 499/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da concessão de anistia das anuidades. relativas aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019, concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO GOMES MATEUS - CRECI 3775. DECI S ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 2ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2023 - Gestão 2022/2024) DECISÕES DE 27 DE JUNHO DE 2023 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO 1 - Processo-COFECI nº 1335/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio" Repda: ZELINA MALTA XAVIER DA SILVA - CRECI 25.904. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1339/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repda: JACIRA NASCIMENTO DA SILVA - CRECI 15.187. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1340/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repda: JACIRA NASCIMENTO DA SILVA - CRECI 15.187. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1342/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: IMOBILIÁRIA EVEREST LTDA - CRECI J-4485 e RT ANDRÉ LUIZ BELOTTO - CRECI 25.225. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1346/2020. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: ANDRÉ FELIPE PEREIRA - CRECI 21.846. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1347/2020. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: ANDRÉ FELIPE PEREIRA - CRECI 21.846. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1350/2020. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: FÁBIO ADGENOR PIMENTA - CRECI 20.463. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1352/2020. Recte e Recdo: CRECI 14ª Região/MS "ex officio". Repda: J. PALHANO IMÓVEIS - CRECI J-5064. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1361/2020. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: MARIA NELY MARQUES MIRANDA - CRECI 11.990. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1362/2020. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: GERUSA BATISTA DO NASCIMENTO ESCUDEIRO - CREC I 15.558. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1370/2020. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repda: ADRIANA MENDONÇA GARÇES - C R EC I 9032. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1371/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: LUIZ SÉRGIO GUERRA CORREA - CRECI 13.490. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 645/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: RAFAEL BATISTA GUIDÃO - CRECI 8203. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 646/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: MADSON HENRIQUE LIMA SILVA - CRECI 8250. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 648/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: MADSON HENRIQUE LIMA SILVA - CRECI 8250. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1348/2020. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: EVALDO MIGUEL DE SOUZA - CRECI 17.581. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1351/2020. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: MARCELO VILELA TERRA - CRECI 16.208. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 644/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repda: TOP HOUSE ASSESSORIA DE IMÓVEIS - EIRELLI - CRECI J-878. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1369/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repda: ROSÂNGELA PAVÃO - CRECI 24.232. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF 1 - Processo-COFECI nº 395/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: PAULO LUIZ OLIVEIRA SOUZA - CRECI 17.072. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 396/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdas: ANA CELESTE DE CASTRO - ME - CRECI J-13.435 e ANA CELESTE DE CASTRO - CRECI 9662. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 397/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: AGAMENON MATOS CAVALCANTE JÚNIOR - CRECI 6084. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 398/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: PAULO LUIZ OLIVEIRA SOUZA - CRECI 17.072. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 407/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: JÚNIOR CÉSAR PEREIRA - CRECI 32.850. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 408/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: JORGE ALBERTO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3797. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 651/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ALCIR BARROS DO NASCIMENTO - CRECI 7845. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 653/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repda: MARIA LÚCIA CUNHA BARBOSA - CRECI 1964. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 654/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 655/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 657/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 685/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 686/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 687/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 688/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 689/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA - CRECI 4562. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 647/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: VITOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA - CRECI 7560. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 649/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ANDERSON PENALBER DE MENEZES - CRECI 3138. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 394/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: CRISANTONIO ALEXANDRE BORGES - CREC I 8993. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA 1 - Processo-COFECI nº 409/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: LÚCIO MENDES DE PAULA - CRECI 43.292. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 414/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: SÉRGIO BITTENCOURT IMÓVEIS - EIRELLI - CRECI J-7019. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 415/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ERIK LUIZ SILVA LEITÃO - CRECI 19.773. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 416/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: