DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 419/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ERIK LUIZ SILVA LEITÃO - CRECI 19.773. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 420/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: GRUPO FERNANDES GOMES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6470 e SÉRGIO RICARDO FERNANDES GOMES - CRECI 46.149. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 421/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: DESTAK IMÓVEIS - ME - CRECI J-5828 e GUSTAVO DE MORAES LEVY BURLAMAQUI - CRECI 40.778. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 422/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: DIOGO ALVES DE OLIVEIRA - CRECI 67.372. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 423/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: COTA 1000 ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5519. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 425/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: RADENE 3 IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J- 5383. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 426/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: JÚNIOR CÉSAR PEREIRA - CRECI 32.850. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 427/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ROBSON JOSÉ SOARES - CRECI 20.859. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 428/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: NOSSO IMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6476 e MARCOS ANDRÉ DE ABREU - CRECI 37.471. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 429/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: ROSA DE FÁTIMA DA SILVA FILGUEIRAS - CRECI 32.495. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 430/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-6204. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 431/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: CÍNTIA VIEIRA CHIAMBRONI - CRECI 64.209. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 432/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: MARCO ANTÔNIO PEREIRA - CRECI 54.853. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. RELATOR: Conselheiro VALMIR GOULART JÚNIOR/SC 1 - Processo-COFECI nº 433/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: ARAÚJO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2936 e RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO - CRECI 7364. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 434/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: MARCOS PAULINO DE ANDRADE - CRECI 44.897. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 435/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: LÚCIA LOPES DE FREITAS - CRECI 55.015. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 436/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: RAPHAEL NOVAES DE MORAES - CRECI 64.294. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 437/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: DANIEL DE SOUSA SANTOS - CRECI 33.001. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 438/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: IMPERADOR I M ÓV E I S LTDA - ME - CRECI J-3995. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 439/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: MAX WILLIAN BARÃO DE SOUZA - CRECI 54.291. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 440/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: LUZ ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5757 e JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - CRECI 40.504. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 441/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: MARIA GERALDINA DA SILVA MOURA - CRECI 12.505. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 442/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: APRÍGIO XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-3970 e ANDERSON APRÍGIO XAVIER - CRECI 30.225. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 443/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ALEXANDRE AFFONSO FERREIRA - CRECI 37.507. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 444/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: CLÁUDIO GONZAGA SANTOS - CRECI 17.774. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 445/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: JULIANA RODRIGUES DE VASCONCELLOS - CRECI 67.803. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 446/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: LUIZ ANTÔNIO VALENÇA SANTOS - CRECI 23.351. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 447/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: CARLOS LEONARDO PEREIRA FERREIRA - CRECI 58.302. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 448/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: MÚLTIPLA SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - CRECI J-7548 e PAULO OLIVEIRA DE SOUZA - CRECI 37.513. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 449/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: ÚNICA ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7226 e MÁRCIO LEITÃO ALVES DE ALMEIDA - CRECI 49.249. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 450/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: CARLOS HENRIQUE D'AMATO BRAZÃO - CRECI 51.903. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 451/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: GN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP - CRECI J-6036. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. RELATOR: Conselheiro ELI RODRIGUES/MS 1 - Processo-COFECI nº 452/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: JOÃO RIBEIRO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR - CRECI 45.089, ROGER LEON MADUREIRA PETRA JACINTHO - CRECI 49.920 e TIBÉRIO CÉSAR MARTINS DO NASCIMENTO - CRECI 47.153. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 453/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: CÁSSIA MARIA DE PAULA STUART - CRECI 8261. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 454/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: CÁSSIA MARIA DE PAULA STUART - CRECI 8261. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 457/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SANVI IMÓVEIS LTDA - CRECI J-19.344. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 458/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADALBERTO JAIME CERQUEIRA DE AZEVEDO - CRECI 97.749. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 466/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BARRETOS S/S LTDA - CRECI J-23.560. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 467/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA PAULA PEGUIM - CRECI 110.899. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 469/2021. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: MANUEL RODRIGUES PEREIRA - C R EC I 7423. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 471/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: RENATA CARVALHO GOMES - CRECI 15.127. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 455/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: AC - LUIZ IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-30.605. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 456/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDERSON CLEITON DA SILVA LUIZ - CRECI 154.780. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 459/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SUED IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-30.499. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 460/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADEMIR PIROZZI - CRECI 69.756. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 461/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADILSON PONTES - CRECI 152.761. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 462/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALESSANDRO DE LIMA - CRECI 79.358. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 463/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALFREDO JOSÉ HENRIQUE CASTANHEIRA - CRECI 120.153. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 464/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ALIANÇA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4383. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 465/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PAULO CÉSAR DOS SANTOS ROMÃO - CRECI 64.875. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 468/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANABELA LUCHETTI PEDRINA - CRECI 137.165. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA/CE 1 - Processo-COFECI nº 481/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PÉRSICO E NETO IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-26.099. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 482/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCIS OHARA PÉRSICO CAETANO - CRECI 115.494. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 513/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ARAÚJO E GARCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-21.225. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 514/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DENISE DE ARAÚJO - CRECI 90.583. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Proces s o - CO F EC I nº 527/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BRUNO ROGÉRIO RONCHI - CRECI 98.471. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 475/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: P V IMÓVEIS E INCORPORADORA LTDA - CRECI J-20.824. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 476/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ FERREIRA DO NASCIMENTO - CRECI 63.949. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 477/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CARLOS ROBERTO DE BARROS - CRECI 73.236. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 478/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANTIFONA RO D R I G U ES DOS SANTOS - CRECI 40.187. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 480/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANTÔNIO DE PÁDUA BAGGI JÚNIOR - CRECI 155.041. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 483/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANTÔNIO OLIVEIRA SILVA NETO - CRECI 100.458. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 509/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VIANA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.461. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de censura. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 510/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: APARECIDO A LV ES VIANA - CRECI 18.520. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de censura. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 511/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VERA LÚCIA D'AGOSTINI - CRECI 35.656. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 512/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CARLOS ALBERTO FARINA - CRECI 172.006. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo- COFECI nº 515/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: AZZURRA IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-28.050. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 516/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WLADMILSON QUILE RUBIO - CRECI 139.838. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo- COFECI nº 517/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: BB IMÓVEIS CAMBUCI LTDA - CRECI 29.245. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 528/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CARLOS EDUARDO BUENO GARCIA - CRECI 171.557. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE 1 - Processo-COFECI nº 472/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdos: IMOBILIÁRIA ROBERTO MENDES LTDA - CRECI J-854 e JOSÉ ROBERTO MENDES SOUZA - CRECI 6250. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 473/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdos: FÁCIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-1022 e FÁBIO ARANTES - CRECI