DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 522/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE. Repdo: JOSÉ MARCOS TAUMATURGO DIAS - CRECI 5499. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de muta de 02 anuidades Unânime. 6 - Processo - CO F EC I nº 524/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GREEN STAR IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27.336. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 525/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BENEDITO DE FREITAS CASTRO - CRECI 98.170. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 526/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RONCHI & RONCHI IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-25.379. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 536/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: ROBERTO CHAGAS TABOSA - CRECI 11.674. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 632/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdos: FLÁVIO DE MELO GAIÃO - CRECI 2910 e PAULO ROBERTO MENESES MAIA - CRECI 2618. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 637/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: GLEISON FÁBIO SANTA BRÍGIDA DE OLIVEIRA - CRECI 8421. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 533/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: FLÁVIA DE LIMA SANTOS - CRECI 10.572. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 518/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SHIRLEY DE MOURA KINOSHITA - CRECI 119.401. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 521/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: CARLOS ROMILDO CAVALC A N T E DA SILVA - CRECI 7046. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 529/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI - CRECI J-29.354. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 530/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CLÉCIO GONÇALVES ROSA - CRECI 155.372. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 531/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI - CRECI J-29.354. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 532/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CLÉCIO GONÇALVES ROSA - CRECI 155.372. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 534/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdos: NOVA ERA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-1007 e ADRIANO FREIRE DA SILVA - CR EC I 15.797. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL 1 - Processo-COFECI nº 1298/2020. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Autuado: HEGEL ALVES DE MATOS - CRECI 8880. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 610/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PROEX ADMINI STRAÇÃO LTDA - EPP - CRECI J-24.807. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 611/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PROEX ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP - CRECI J-24.807. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 612/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PROEX ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP - CRECI J-24.807. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 613/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PROEX ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP - CRECI J-24.807. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 614/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CRISTIAN DE JESUS SOUZA ROSSI - CRECI 99.193. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 615/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CRISTIAN DE JESUS SOUZA ROSSI - CRECI 99.193. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 616/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CRISTIAN DE JESUS SOUZA ROSSI - CRECI 99.193. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 617/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CRISTIAN DE JESUS SOUZA ROSSI - CRECI 99.193. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 638/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: SAMUEL MATOS DA SILVA - CRECI 8169. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 639/2021. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: WELLINGTON DE SOUSA COSTA - CRECI 09515. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 700/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: FÁTIMA DE LOURDES FRACARI - CRECI 29.349. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 714/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: PAULO HERBEST CARLOS DE CARVALHO - CRECI 7894. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 715/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: FRANCISCO ADEMIR SOUSA - CRECI 6486. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 719/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdos: GONDIM IMÓVEIS LTDA - CRECI J-542 e FRANCISCO GONDIM PEREIRA - CRECI 3103. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 720/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdas: MARCOS ANDRADE IMÓVEIS LTDA - ME - C R EC I J-198 e MARCOS BRASIL DE ANDRADE - CRECI 300. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 728/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdos: CARLOS ANDRÉ ALEXANDRE - CRECI 11.210 e VALTER FERREIRA SERPA - CRECI 12.223. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 656/2021. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repda: KEROLINE PAOLA RODRIGUES LOPES - CRECI 33.614. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 716/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: RAFAEL LOPES FERREIRA - CRECI 11.219. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 718/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: MÁRCIA MARIA DE SANTIAGO - CR EC I 13.088. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC 1 - Processo-COFECI nº 1073/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada: ESMERALDA FANIZZI SEOLDO RODRIGUES - CRECI 42.448. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 731/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.012. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 732/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL RUGGIERO VILLANI - CRECI 51.811. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 244/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ROSÂNGELA BEATRIZ DE SOUZA COSTA - CRECI 39.736. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 261/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA LÚCIA FIRMINO - CRECI 95.026. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Proce s s o - CO F EC I nº 271/2022. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdos: VS IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1182 e FRANCISCO VENÍCIO DA SILVA - CRECI 6493. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 306/2022. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: LEONARDO VAISMAN - CRECI 38.773. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 730/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: ROBERTO CH AG A S TABOSA - CRECI 11.674. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 729/2021. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: VALBENE CARDOZO BARROS PIMENTEL - CRECI 11.797. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 733/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DERCI VIEIRA DA SILVA - CRECI 111.653. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 734/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DINALDO FERREIRA MARINHO SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS - ME - CRECI J-28.746. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 735/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DINALDO FERREIRA MARINHO - CRECI 147.686. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 736/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DRUDI IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI 2977. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 738/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DRUDI IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-2977. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo- COFECI nº 739/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: OSVAIR PEREIRA DE GODOY - CRECI 101.547. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 740/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: OSVAIR PEREIRA DE GODOY - CRECI 101.547. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo- COFECI nº 741/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDGARD DE ALMEIDA FACIOLA FRAZÃO - CRECI 136.455. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 262/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VIVIANE APARECIDA PASCOALETTO DONNANGELO - CRECI 195.891. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em diligência. 19 - Processo- COFECI nº 263/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JORGE LUÍS STANO - CRECI 122.114. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em diligência. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 3ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2023 - Gestão 2022/2024) DECISÕES DE 28 DE JUNHO DE 2023 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ALEXANDRE BARBOSA MACIEL/PE 1 - Processo-COFECI nº 940/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 941/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 942/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 943/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 944/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro CLÉSIO ALANO DE CARVALHO/SC 1 - Processo-COFECI nº 945/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 946/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 947/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 948/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 949/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JACI MONTEIRO COLARES/PA 1 - Processo-COFECI nº 950/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 951/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 952/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 953/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 954/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro CLÁUDIO MANOEL MIRANDA SMITH/ES 1 - Processo-COFECI nº 956/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 958/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 974/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 976/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 -