DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 995/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 996/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 997/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 998/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROBERTO CARLOS CORREIA PERES/RN 1 - Processo-COFECI nº 999/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1010/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1011/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1012/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1013/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1014/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ELÍDIO COSTA F. TORRES DA SILVA/MA 1 - Processo-COFECI nº 1015/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1016/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1017/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1018/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1019/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1020/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro PEDRO HENRIQUE DE A. NOGUEIRA LIMA/PI 1 - Processo-COFECI nº 984/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 986/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 987/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 988/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 989/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO/TO 1 - Processo-COFECI nº 990/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 991/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 992/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 993/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 994/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 4ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2023 - Gestão 2022/2024) DECISÕES DE 28 DE JUNHO DE 2023 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro JOÃO EDUARDO LEAL CORRÊA/RJ 1- Processo-COFECI nº 0920/2021. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J 22864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 0921/2021. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J 22864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 0922/2021. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J 22864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 0924/2021. Recte: BONO IMÓVEIS LTDA - CRECI J 23279. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 0925/2021. Recte: BONO IMÓVEIS LTDA - CRECI J 23279. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 0926/2021. Recte: BONO IMÓVEIS LTDA - CRECI J 23279. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro MARCELO BEZERRA WANDERLEY/PE 1- Processo-COFECI nº 0500/2021. Recte: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - CRECI 8716. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 0502/2021. Recte: FRANCISCO ALMEIDA DE SOUZA - CRECI 1166. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Advertência c/c Multa de 01 anuidade. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 0501/2021. Recte: FLAVIANO RIBEIRO DA SILVA - CRECI 6439. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Censura c/c Multa de 01 anuidade. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 0960/2021. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J 22864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 0928/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 0927/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 0903/2021. Recte: IMOBILIÁRIA REIS E MARQUES LTDA - CRECI J 4072. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 0930/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 0929/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA 1- Processo-COFECI nº 0967/2021. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 0961/2021. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 0962/2021. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 0964/2021. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 0965/2021. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 0963/2021. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo- COFECI nº 0966/2021. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 0968/2021. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA/ES 1- Processo-COFECI nº 1059/2021. Recte: PESSATO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J 20714. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1060/2021. Recte: PESSATO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J 20714. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1061/2021. Recte: URBANES EMPREENDIMENTOS EIRELI - CRECI J 22545. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 0969/2021. Recte: JNP ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 23755. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo- COFECI nº 0970/2021. Recte: JNP ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 23755. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RENATO ALEXANDRE MACIEL G. NETTO/RN 1- Processo-COFECI nº 0721/2021. Recte: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA LUCENA - C R EC I 7899. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1062/2021. Recte: D.C. WELKER IMÓVEIS-ME - CRECI J 24352. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1064/2021. Recte: WUNDERLICH E BERETA LTDA - ME - CRECI J 24496. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo- COFECI nº 1092/2021. Recte: DEBORA CRISTIANE LOPES GIANONI - CRECI 50646. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1065/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J 22620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1063/2021. Recte: JONATHAN ALEXSANDER HOLLAND SANTOS - CRECI 40759. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR FEITOSA/AM. 1- Processo-COFECI nº 0723/2021. Recte: MARCONE EDSON DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR - CRECI 4073. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 0724/2021. Recte: ISAIAS APARECIDO FLORENTINO - CRECI 5796. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 0722/2021. Recte: DEOGETO JOSE FELINTO - CRECI 290. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Censura c/c Multa de 01 anuidade. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1116/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1117/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1118/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1119/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEG Ó C I O S IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1120/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1121/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEG Ó C I O S IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 0725/2021. Recte: DIEGO GONÇALVES DE OLIVEIRA - CRECI 7115. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 01 anuidade. Unânime. RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT 1- Processo-COFECI nº 1105/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA- ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1106/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1107/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1108/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 246999. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1109/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEG Ó C I O S IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1113/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1128/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEG Ó C I O S IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 24699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.