DOMCE 07/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3245

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Art. 6° O Vereador que receber os aparelhos poderá, a qualquer momento, dispensar o seu uso, devolvendo-o à Diretoria da Câmara de Vereadores, através de termo de recebimento.

Art. 7º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário José Borges dos Reis, aos 06 de julho de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES RODRIGUES Presidente CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO MÁRJORIE FÉLIX LACERDA GOMES Vice-Presidente Secretária

ANEXO I
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE POSSE DE BEM PÚBLICO

BEM: NOTEBOOK, ACOMPANHADO DO CARREGADOR.

Marca/Modelo: ______

Número de Série: ____ Nº do Tombamento:

Setor Responsável pelo Bem: ____

Vereador autorizado Vereador: __ Telefone: __ Cidade: _____ RG nº:

Órgão Expedidor:

CPF nº: ______

O Vereador acima qualificado assume por meio deste documento total responsabilidade pelo uso do equipamento acima descrito, nos termos da Resolução nº ______.

(assinatura do Vereador) Nome do Vereador

Autorizado por: ___ Em: //____ Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:6A950BF2

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 298/2023

Portaria Nº 298/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 04/07/2023, com a finalidade de tratar sobre apoio para a construção de uma Brinquedopraça para a comunidade de Barreiras de Cima no Município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Evandro Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 30 de junho de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:BA989484

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.06.15.02-PMI-DIV. Registro de preços para futura e eventual aquisição de toners, recargas de cartuchos, aquisição de equipamentos de informática e manutenção preventiva/corretiva de impressoras com substituição de peças, destinados ao atendimento das necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do Município de Iguatu-CE. Data da sessão: 19 de julho de 2023, a partir das 08:30hrs. Edital e Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II.

Iguatu, 06 de julho de 2023.

ANTÔNIO SUDERLÂNGIO LOPES DE MENDONÇA,
Presidente em Exercício da CPL. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:4909078E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO ADITIVO - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS-PRESENCIAL Nº 2020.05.18.01- PMI-SEINFRA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – CONTRATANTE. EXTRATO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR Nº 2020.12.08.02-PMI-SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2020.05.18.01-PMI-SEINFRA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS- PRESENCIAL. OBJETO/VALOR: CONFORME AS CONDIÇÕES DO OFÍCIO OB-CMI-006/2023 OBRAS DE DRENAGEM, AMPLIAÇÃO DO CANAL E CONSTRUÇÃO RUA BEVENUTO MENDONÇA. R$ 1.111.541,65. CONTRATADA: CONSÓRCIO MOBILIDADE IGUATU, INSCRITO NO CNPJ Nº40.039.126/0001- 94. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301-15.451.0031.1.041, ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00. DATA DO ADITIVO: 02/06/2023. SIGNATÁRIOS: MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES – (SECRETÁRIO) E RENAN VALE DE CARVALHO – (REPRESENTANTE LEGAL).

IGUATU-CE, 02 DE JUNHO DE 2023.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:C47C18E0

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ SOB O Nº. 69.939.239/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 2023.04.12.01 - SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.