DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070700110 110 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 370/2023 A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0810.0/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades Caixa, unidades lotéricas (UL), Clientes Caixa Aqui (CCA) e clientes, no âmbito do estado do Maranhão, item I Balsas e item II - Roteiro especial Balsas x Imperatriz, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 28/07/2023. Data/horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 28/07/2023. Data/horário do recebimento dos lances: Item I Balsas das 13h00min às 13h15min do dia 28/07/2023; Item II Roteiro Especial Balsas x Imperatriz das 14h00min às 14h15min do dia 28/07/2023. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0370 , em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato: e-mail [email protected] JORGE MEDEIROS JUNIOR P R EG O E I R O PREGÃO ELETRÔNICO N 389/2023 Processo: 5688.01.0732.0/2023. Objeto: serviços técnicos especializados de Tecnologia em Segurança da Informação, compreendendo os serviços de Administração de Grupos e Perfis, Administração de Identidade, Administração de acesso para Recursos de Segurança, Análise e Configuração de proteção de Redes, Proteções de Endpoints e de Servidores e Criptografia e Proteções de Dados, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Data de credenciamento para o Pregão: até as 23h59min do dia 28/072023. Horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 31/07/2023. Data e horário do recebimento dos lances: das 14h00min às 14h10min (+ prorrogação automática), no dia 31/07/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: [email protected], Fone: (61) 2328-1101. MILENA CAMPOS FOEPPEL Pregoeira AVISOS DE LICITAÇÕES-PREGÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 388/5688-2023 Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet. Processo: 5688.01.0841.0/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços para auto agendamento de viagens (OBT Online Booking Tools), acionado via aplicativo mobile e ambiente web, para atendimento às necessidades de viagem corporativa da CAIXA. Horário e data do credenciamento para o Pregão: até as 23h59min do dia 28/07/2023. Horário e data do recebimento das propostas e documentação de habilitação: até as 10h do dia 31/07/2023. Horário e data do recebimento dos lances: das 10h às 10h10 do dia 01/08/2023. Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Compradores CAIXA - no link Em Andamento - Pregão Eletrônico nº. 388/5688- 2023. Contato: endereço eletrônico [email protected]. FERNANDA LIZ PINO DE JESUS P R EG O E I R A PREGÃO ELETRÔNICO Nº 385/2023 Processo Administrativo: 5688.01.0816.0/2023 - Objeto: Prestação de serviços de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial-PAR nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Credenciamento: até as 23:59 horas do dia 30/07/2023. Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 10:00 horas do dia 31/07/2023. Recebimento dos lances: das 14:00h às 14:10 horas do dia 01/08/2023, todos no horário de Brasí l i a / D F. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT . Mais informações pelo e-mail: [email protected]. PRISCILA GAMA BORTOLAI Pregoeira CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo de Aditamento para Alteração da Razão Social do Contrato nº 5932/2020 do Credenciamento 2064/2019, Processo Administrativo n.º 7075.01.2064.97/2019. Objeto: prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia nas atividades de: Avaliação de Imóveis e Outros Bens e Atividades Correlatas; Análise de Projeto Habitacional, Comercial, Institucional ou Industrial; Elaboração, Análise ou Consultoria de Projeto Habitacional, Comercial, Institucional ou Industrial e Orçamento; Análise e Consultoria de Estudo, Projeto e Aquisição de Máquina e Equipamento de Saneamento; Análise e Consultoria de Estudo, Projeto, Aquisição de Máquina, Equipamento e Insumo de Infraestrutura Urbana ou Rural e Meio-Ambiente; Edificação: vistoria e acompanhamento de obra; Danos Físicos: consultoria, vistoria, diagnóstico, orçamento e acompanhamento; Saneamento: acompanhamento de obra, estudo, projeto ou aquisições; Infraestrutura e Meio- Ambiente: acompanhamento de obra, estudo, plano ou aquisições; e Acompanhamento e Análise Técnica de Empreendimentos Habitacionais; no âmbito do Estado de Alagoas, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: MAGDIEL ACAZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA alterou sua razão social para MAGDIEL ACAZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA PARA PILARES ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 35.895.890/0001-21. Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 30/05/2023. 9º TA de Renovação do Contrato 90318/2018 de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a unidade Ag. Pedro Ludovico/GO, na Avenida Alameda Xavier de Almeida esquina com a Rua 1.032, Setor Pedro Ludovico, Goiânia/GO, pelo período de 01/07/2023 a 30/06/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991, da Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 13.303/2016. PROCESSO:7071.01.014/2006. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). LOCADOR:B.O.M. PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 07.009.870/0001-70. DATA DA ASSINATURA:13/06/2023. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA. 2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90613/2018 de locação de imóvel para uso AGÊNCIA XINGÚ/PA 4786-4 prédio situado Avenida Alacid Nunes, 604, Jardim Uirapuru, Altamira/PA, CEP 68372-095, com 732,00 m de área construída. mATR. nº 30739, Cart 1º Tabelionato Notas Reg Imóveis - Comarca Altamira-PA; por 60 meses, de 20/12/2023 a 19/12/2028; índice IGPM/FGV; pagto 10º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2304/2020 7050.01.5176/2013; Valor: R$ 30.209,00; Locadora: ALVORADA PART SOC LTDA CNPJ/MF 34.857.185/0001-77; assinatura: 06/07/2023 RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90102/2019 de locação de imóvel para uso AGÊNCIA JAGUARÍ/RS 0486-3, prédio situado Rua Sete de Setembro, 475, Centro, Jaguari /RS CEP 97760- 000, com 317,42 m de área construída. Matr. 3.177, do livro 2 Reg Geral Ofício Reg Imóveis Comarca de Jaguari / RS.; por 60 meses, de 09/03/2024 A 08/03/2029; índice IGPM/FGV ou IPCA/IBGE, o que for menor; pagto 10º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2303/2020 486.0001/1999; Valor: R$ 6.900,00; Locadora: CLIVIA CASSOL MORATO CPF 264.131.240-91; assinatura: 06/07/2023 RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5700/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.42/2021. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às modalidades e aos Grupos especificados abaixo. Contratada: PAULA GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 32.822.888/0001-34. Nova vigência: 23/08/2023 até 22/08/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 30/06/2023. 1º Termo Aditivo de Alteração de Titularidade ao Contrato 4372/2022 de locação de imóvel de uso da CAIXA que abriga o PA AGRO JI PARANÁ/RO, na Avenida Marechal Rondon, n 280 na cidade de Ji-Paraná/RO, com base no disposto no R-2 da matrícula 64.260 do imóvel, o proprietário EDÉSIO MOREIRA BRITO - LOCADOR SUCEDIDO, VENDEU o imóvel para SHEILA FABIELLE PINTO, inscrita no CPF nº 835.288.812-91, a qual passa a ser a atual LOCADORA do imóvel. O valor do aluguel mensal, a partir da competência de Junho/2023, passa a ser creditado na conta da nova locadora, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 5688.1171.01/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023. 4º TA de Renovação do Contrato 90003/2014 de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a unidade Ag. Candido Mota/SP, na Rua Coronel Valêncio Carneiro, nº 158, Cândido Mota/SP, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028, com alteração do índice de reajuste de IGP-M para IGP-M ou IPCA, o que for menor, a ser aplicado 12 meses após a renovação, e data de pagamento do 5º (quinto) para o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991, da Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 13.303/2016. PROCESSO: 2679.5.0303.01/98. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$10.430,00 (dez mil, quatrocentos e trinta reais). LOCADOR: DATA DA ASSINATURA:13/06/2023. RUBRICA: 5704- 01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AGÊNCIA ESPLANADA CAMPOLIM, na Av. Antônio Carlos Comitre, n 1393, Água Vermelha, Sorocaba/SP, pelo período de 01/10/2023 a 30/09/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.033.0/2003. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 27.000,00. LOCADOR: 3 A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023. RUBRICA: 5704-01 3 termo aditivo do contrato nº 00064/2023, processo nº. 5688.01.2325.0/2020. Objeto: Prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos circuitos fechados de televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de metais, PSDM, na solução restritora de visibilidade e nas fechaduras com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito do estado de MINAS GERAIS). Empresa: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - CNPJ: 04.010.368/0001-91. Alteração de Quantidades (de 27/06/2023 à 31/08/2023). Decréscimo do Valor Global de R$ 1.013,06. Novo Valor Global: R$ 874.507,08. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 22/06/2023. 3º Termo de prorrogação da vigência do contrato nº 7451/2022, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de segurança, assistência técnica, fornecimento de peças de reposição e materiais consumíveis para unidades da CAIXA vinculadas aos Estados do Maranhão, Piauí e Bahia; Contratada: ACERT ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Novo Prazo: 26/09/2023 até 25/09/2024; Valor Global da Prorrogação: R$2.500.592,84 (dois milhões e quinhentos mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos); Modalidade: PE 0233/2022; Enquadramento legal: artigos 71 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusulas Sétima do Instrumento Contratual; Item de acompanhamento nº 5303-33, especificamente no Pré- comprometimento SAP 8000015553; Processo Administrativo: 5688.01.0925.0/2022; data de assinatura: 23/06/2023. 1º Termo de Aditamento ao contrato 10185/2022, Processo 5688.01.1855.1/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa LHL MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA ME; CNPJ: 09.134.633/0001-67; Espécie: Acréscimo global de R$4.613,59 a partir de 11/07/2023; Valor global R$ 804.613,59; Objeto: execução de serviços comuns para modernização do sistema de climatização da Ag. Nova Londres, em Londrina, localizada no estado do Paraná; Enquadramento legal: Art. 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Art. 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: 3101-04, especificamente no pré-comprometimento SAP nº 8000016452; Data de assinatura: 04/07/2023. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 4756/2022. Processo Administrativo: 5688.01.0995.0/2022. Objeto: prestação de serviços de consultoria especializada para avaliação da função de Auditoria Interna da CAIXA em comparação com as melhores práticas de mercado, nacional e internacional, e fornecimento de insumos, metodologias e ferramentas que possibilitem a automação e inovação de processos. CONTRATADA: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ 59.527.788/0001-31. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 05/07/2023 até 04/07/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 03/07/2023. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação, em 07/07/2023, das sanções administrativas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA por 02 (dois) anos e de multa no valor de R$ 86.869,60 (oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) à empresa COTTAR MANUTENÇÕES LTDA., CNPJ Nº 05.080.967/0001-44 e a Rescisão Unilateral, em 07/07/2023, dos contratos nº 4500386835, 4500394964, 4500398024, 4500398035, 4500404555 e 4500400180, oriundos da Ata de Registro de Preços nº 7730/2022, processo administrativo nº. 5688.01.1147.1/2022. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 100, alíneas a e b , do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a Caixa Econômica Federal Centralizadora Nacional CEFOR03 - Penalidade, localizada na SBS, Lote 2, Quadra 1, Bloco L, 7º AND, Asa Sul. Brasília/DF CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. JEFFERSON HALLES DOS SANTOS Coordenador de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CONSIGNADO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DAT A : 21/06/23. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREF MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLEGIO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 219.384,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/02/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ 07.502.724/0001-82 DATA: 30/06/2023. OBJETO fornecimento do sistema NEOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 13.539,24 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 08/02/2024.