DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato de empresa especializada nº 41/2022, de serviços de locação de contêiner para atender às necessidades do parque nacional da chapada dos guimarães, mato grosso, conforme condições, quantidades e exigências que serão estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.880,00. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2023 Processo JBRJ nº 02011.001033/2022-97 Contratante: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratada: Leica do Brasil Importação e Comércio LTDA CNPJ: 52.201.456/0001-13 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos para o Laboratório de Botânica Estrutural. Fundamento legal: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 Valor Total: R$ 173.704,65 Prazo de vigência: 29/06/2023 a 29/06/2028 Data de assinatura: 29/06/2023 Representante legal pelo Contratante: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor Interino de Administração e Finanças; e pela Contratada: Márcio Malvezzi Mesquita Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 320004 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 48340.001589/2020-91. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto: a) O ACRÉSCIMO de 25% ao quantitativo atual do contrato, conforme previsto na Cláusula Décima Quarta, com fundamento no art. 65, inc. I, alínea 'b', e §1º, da lei 8.666/93, e Anexo x da IN/SEGES/MP nº 05, de 2017. b) ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo proposto. Vigência: 08/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.265,00. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 48500.004040/2020-78. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Acrescer, em 25%, os quantitativos contratados referentes ao item 102 - assistente administrativo. Vigência: 06/07/2023 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.791.612,88. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE JULHO DE 2023 Empresa notificada: EMTEP Transmissora de Energia S.A. Qualificação: Transmissora de energia. O Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA/ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, vem notificar a referida empresa, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício nº 334/2023-SAF/ANEEL cujo teor é a aplicação de multa no valor principal de R$ 8.103.631,72 (oito milhões, cento e três mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos) imposta pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) decorrente do descumprimento do Contrato de Concessão nº 015/2019-ANEEL, conforme o exposto: . Empresa notificada Processo Ofício Multa . nº Data de emissão Valor Principal (R$) . EMTEP Transmissora de Energia S.A. 48500.006504/2022 334 13/04/2023 8.103.631,72 Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está em andamento a cobrança administrativa. Assim, solicitamos que seja efetuado contato com esta Superintendência por meio do telefone (61) 2192 8710 ou pelo e-mail [email protected] para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) do débito com a devida atualização. Caso o valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para a baixa do débito. O Ofício, na íntegra, encontra-se juntado aos autos do processo. Cabe ressaltar que a ausência de recolhimento do encargo em até 75 (setenta e cinco) dias, a partir da publicação deste Edital, implicará a inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e, cumulativamente, a inscrição na Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997. FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 11/2023 Processo: 48500.001280/2022-82. Objeto: obter subsídios para o aprimoramento dos Submódulos 7.13 - Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de geração (Procedimental), Submódulo 7.14 - Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de distribuição, autoprodutor com carga maior que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia (Procedimental) e Submódulo 8.1 - Administração dos contratos (Responsabilidades e Procedimental) e Submódulo 8.3 - Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais (Procedimental), dos Procedimentos de Rede. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 7/7/2023 a 26/7/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 35/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000011/2023-36. Inexigibilidade Nº 30/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F. Contratado: 03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Contratação do serviço de distribuição de energia elétrica para a ger-mt.. Fundamento Legal: . Vigência: 23/06/2023 a . Valor Total: R$ 53.039,78. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.003134/2023-16. Pregão Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 17.433.496/0004-32 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, mediante disponibilização de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais, equipamentos e acessórios, necessários a adequada execução do serviço, visando atender as necessidades de segurança preventiva e ostensiva do imóvel e instalações onde funcionam a agência nacional de mineração - anm na cidade de boa vista/rr.. Fundamento Legal: . Vigência: 10/06/2023 a 10/06/2024. Valor Total: R$ 212.534,64. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 48408..70014/2/20-18. Pregão. Nº 7/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: 1) sub-rogar o contrato nº 04/2018, da agência nacional de mineração anm-am, inscrita no cnpj sob o nº. 29.406.625/0024-26, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30. 2) repactuar o valor do contrato 04/2018, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste dos itens envolvendo a folha de salários e auxílio alimentação, com base na convenção coletiva de trabalho 2023/2025, am000051/2023, celebrada entre o sind. Das emp. De vigilancia, seg., transp. De valores, curso de formacao e prest. De servicos de port. Do estado do amazonas - sindesp - am, cnpj n. 63.691.521/0001-52 e o sindicato dos empregados em empresas de vigilancia e seguranca de manaus, cnpj n. 15.816.549/0001- 26, registrada no mte em 30/01/2023.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.684,52. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2012. Nº Processo: 48417.964028/2012-19. Dispensa. Nº 8/2012. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 24.313.759/0001-92 - AURUS AGROPASTORIL LTDA. Objeto: 1) prorrogar o prazo de vigência do contrato 02/2012, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2023 à 01/07/2024, nos termos da cláusula segunda e do do artigo 3° da lei nº 8.245, de 1991; 2) sub-rogar o contrato nº 02/2012, da gerência regional anm-to, cnpj nº. 29.406.625/0011-01, para a agência nacional de mineração-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 31/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 48061.000019/2021-09. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 11.523.806/0001-80 - ZK CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é repactuar o valor do contrato 01/2021, nos termos da clásula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, em razão do reajuste do salário e auxílio alimentação das categorias vinculadas a execução dos serviços, homologados pelo termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2022/2024 (sei 8118141), go000018/2023, celebrado entre o sindicato das empresas de asseio, conservacao, limpeza urbana e terceirizacao de mao-de-obra do estado de goias - seac-go, cnpj n. 02.552.768/0001-01 e o sindicato dos empregados de empresas de asseio conserv limp pub e ambient col lixo sim est goias, cnpj n. 02.851.939/0001-95, registrado no mte em 10/01/2023, que tem data-base em 1º/01/2023.. Vigência: 14/05/2021 a 13/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 391.644,32. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).