DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070700123 123 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 32/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 48077.000043/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.151.949/0001-05 - CASTELO VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 17/2022 (4761073), nos termos da clásula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, em razão do reajuste de salário e dos benefícios da categoria envolvida na execução do serviço, homologados pela cct 2023/2023 (sei 6780858), pi000021/2023, celebrada entre o sindicato das empresas de seguranca privada do estado do piaui - sindesp/pi, cnpj n. 07.399.479/0001- 20 e o sindicato dos empregados de empresas de seguranca, vigilancia e servicos organicos de seguranca do estado do piaui, cnpj n. 07.471.774/0001-40, registrada no mte em 23/02/2023, que tem data-base em 1º de janeiro de 2023. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.350,12. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO COMUNICADO Nº 75, DE 6 DE JULHO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação: . Auto de Infração Processo nº CNPJ/CPF Nome ou Razão Social . 5851654 de 08/03/2021 48650.200591/2020-47 10.778.299/0001-63 MARTINS FELBER COMÉRCIO DE GAS LTDA. . 597409 de 22/11/2021 48650.200560/2021-77 07.127.645/0002-10 AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA. . 620985 de 29/06/2022 48620.201163/2022-51 09.045.209/0001-46 COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS EDU-CAP EIRELI- ME A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Rua Professor Aprígio Gonzaga, nº 78 - 15º andar - São Judas - São Paulo-SP - CEP 04303-000, OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo- eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelo número (11) 2276-1337. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe COMUNICADO Nº 76, DE 6 DE JULHO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir desta publicação: . Auto de Infração Processo nº CNP/CPF Nome ou Razão Social . 594504 de 06/08/2021 598505 de 01/10/2021 598506 de 01/10/2021 605766 de 28/10/2021 48610.214773/2021-52 30.105.685/0001-00 AUTO POSTO GALHARDO LTDA. . 591780 de 05/04/2021 48620.201621/2020-90 09.045.209/0001-46 COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS EDU-CAP EIRELI- ME . 595642 de 10/06/2021 567110 de 08/11/2021 48610.209847/2021-39 18.880.942/0001-77 UTO POSTO VITÓRIA DE VALINHOS LTDA. . 595315 de 06/08/2021 48610.214739/2021-88 07.302.973/0001-24 AUTO POSTO JETBEL LTDA. . 602995 de 10/09/2021 48650.200655/2021-91 12.109.884/0002-87 BZS COMBUSTIVEIS LTDA. . 603303 de 14/09/2021 603304 de 14/09/2021 598546 de 20/10/2021 48610.218008/2021-10 17.548.002/0001-12 AUTO POSTO TERMINAL SÃO MATEUS LTDA. . 604789 de 19/10/2021 48620.204471/2021-57 10.397.593/0001-25 AUTO POSTO F-430 LTDA. . 601690 de 01/12/2021 48620.204984/2021-68 10.630.852/0001-16 EMILIANO MOREIRA SANTAMARINA . 615952 de 05/04/2022 6220988 de 29/06/2022 902471 de 22/09/2022 48620.201228/2022-68 12.939.269/0001-17 AUTO POSTO BRADDOCK LTDA. . 531854 de 09/04/2018 48620.000510/2018-43 43.646.710/0001-04 AUTO POSTO CHU LTDA. A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Rua Professor Aprígio Gonzaga, nº 78 - 15º andar - São Judas - São Paulo-SP - CEP 04303-000,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelo número (11) 2276-1337. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.204759/2023. Objeto: Contratação de serviços de suporte e manutenção on-site em equipamentos do tipo switches, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente Sga (SIASGnet - 06/07/2023) 323031-32205-2023NE800144 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15:30 horas do dia 14 de julho de 2023, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, 5º Andar, Brasília - DF, com transmissão por videoconferência, nas condições previstas nos artigos 122 e 123, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Ratificação da nomeação de membro do Conselho de Administração ocorrida em função de vacância durante o período de gestão; b) Eleição de membros para o Conselho de Administração. Cumpre mencionar que a Assembleia Geral Extraordinária será presidida pelo Diretor-Presidente Interino da CPRM, Cassiano de Souza Alves, por designação da Presidente do Conselho de Administração, Lilia Mascarenhas Sant'Agostino, que participará remotamente por videoconferência. O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia deverá depositar procuração, com poderes especiais, no Escritório da Sede da Companhia, de acordo com o artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, até às 15:30 horas do dia 13 de julho de 2023. Dúvidas devem ser encaminhadas para o correio eletrônico [email protected]. Brasília, 5 de julho de 2023 LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Licitatório nº 48032.000572/2023-42. Pregão Eletrônico nº 055/2023. Objeto: Aquisição de licenças perpétuas de uso de software para a criação de tours virtuais interativos para atender a demanda do Projeto FOMENTO AO GEOTURISMO E GEOCONSERVAÇÃO NO BRASIL, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa: Leni S Silva de Lucena - EPP CNPJ: 21.142.448/0001-10. Valor Total do Item: R$ 13.698,00 (Treze mil, seiscentos e noventa e oito reais). FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Quinto Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 029/CPRM/2015, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e Universidade Federal do Rio Grande/FURG - Objeto: O presente instrumento tem por objeto o ajuste do Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada no 029/CPRM/2015, firmado em 17.12.2015 de modo a adequar as despesas para a correta execução do acordado entre FURG e CPRM. Fica mantida importância total de R$ 1.859.000,00 (um milhão, oitocentos