DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114625 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 20883.000014/2020-33. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 22.006.242/0001-25 - VALESUL BENEFICIOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência dos contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2023 a 27/07/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 960,72. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114625 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 20883.000014/2020-33. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 09.339.153/0001-32 - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência dos contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2023 a 27/07/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.365,60. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114625 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 20883.000014/2020-33. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 09.339.153/0001-32 - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência dos contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2023 a 27/07/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.365,60. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 114625 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 20883.000015/2020-06. Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 90.298.993/0001-12 - ASSOCIACAO EMPRESAS TRANSPORTES PASSAGEIROS DE PALEGRE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n. 06/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/07/2023 a 26/07/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.797,64. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2021 do Aeroporto de Maringá/PR (SBMG); DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 600 dias, ou seja, com vigência até o dia 25/02/2025; PROCESSO: 50000.037260/2020-61; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814..-91, pela SAC/MPOR (Concedente); Ulisses de Jesus Maia Kotsifas - CPF nº 660..-78, pelo Município (Compromissário). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 13/2019 do Aeroporto de Paracatu (SNZR), localizado no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais; DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 166 (cento e sessenta e seis) dias, ou seja, com vigência até o dia 31/12/2023, e ajustes de cláusulas no Termo de Compromisso nº 13/2019; PROCESSO: 50000.006191/2019-18; SIGNAT Á R I O S : Rafael Pereira Scherre - CPF nº 980..-34, pela SAC/MPOR (Concedente); e Igor Pereira dos Santos - CPF nº 123..-02, pela Prefeitura Municipal de Paracatu/MG (Compromissário). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AV I S O CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos IV, X, XXX e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.012303/2022-23, deliberado e aprovado na 10ª Reunião Deliberativa, realizada em 4 de julho de 2023, resolve: Submeter à consulta pública as seguintes propostas: I - emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, intitulado "Projeto de Aeródromos"; II - emenda ao RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência"; e III - edição da Instrução Suplementar - IS nº 154.111-001, intitulada "Orientações para aplicação do método ACR-PCR". As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 23 de agosto de 2023. TIAGO SOUSA PEREIRA Diretor-Presidente Substituto UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2023 - UASG 113216 Nº Processo: 00058033841202332 . Objeto: Inscrição do servidor LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, no evento: "Programa de Desenvolvimento de Conselheiros " em formato Híbrido (Online + Board Case presencial no Campus Aloysio Faria - Nova Lima / MG), que se dará no período de 29/08/2023 a 07/12/2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de Servidores. Declaração de Inexigibilidade em 06/07/2023. JOSE HELDER DA SILVA LIMA. Gerente. Ratificação em 06/07/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente. Valor Global: R$ 24.500,00. CNPJ CONTRATADA : 19.268.267/0001-92 FUNDACAODOM CABRAL. (SIDEC - 06/07/2023) 113214-20214-2023NE800001 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 682010 Nº Processo: 50300004538202381. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza e copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra, com o fornecimento de todo insumo, material e equipamento necessário à execução dos trabalhos, para atender às necessidades da ANTAQ na Gerência Regional de São Paulo - GRESP e no Posto Avançado de Santos - PA- SSZ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h50. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães Rosa, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/682010-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a descrição do objeto indicada no sistema e a descrição do objeto contida no edital, prevalecerá sempre a do Edital.. JULIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA MACENA Pregoeira (SIASGnet - 06/07/2023) 682010-68201-2023NE000448 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA, Nº 064/001/2023 ao TC nº 02.2018.024.0020. Concedente: SBSP - CNPJ: 00.352.294/0024-07. Concessionário: AEROMIX CONVENIÊNCIAS LTDA - CNPJ: 08.998.093/0001-05. Fundamento legal: Portaria (MTPA) nº 143, de 6 de abril de 2017, Portaria (MTPA) nº 253, de 29 de março de 2018, o artigo 49, §6º, IV, do RILCI. Objeto: Prorrogação contratual, a partir de 01/08/2023, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass: 29/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA, Nº 067/001/2023 ao TC nº 02.2018.024.0105. Concedente: SBSP - CNPJ: 00.352.294/0024-07. Concessionário: AEROMIX CONVENIÊNCIAS LTDA - CNPJ: 08.998.093/0001-05. Fundamento legal: Portaria (MTPA) nº 143, de 6 de abril de 2017, Portaria (MTPA) nº 253, de 29 de março de 2018, o artigo 49, §6º, IV, do RILCI. Objeto: Prorrogação contratual, a partir de 01/12/2023, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass: 29/06/2023. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FO R N EC I M E N T O EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 96-ST/2023/0024. Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0024-07. Contratada: INSTITUTO NACIONAL DE ANÁLISES E PESQUISAS LTDA - EPP - CNPJ: 04.248.764/0001-51. Obj.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS NO AEROPORTO DE CONGONHAS/SBSP, LOTE 02, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Processo LC T- e.: 175/ADLI-1/SBSP/2022 - ARP Nº 032/ADCO/SBSP/2022. Valor: R$ 19.440,00. Rec. Orç.: 024.311070594.201150. Vig.: 40 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço. COORDENAÇÃO DE TERMOS DE CESSÃO E CONTRATOS CO M E R C I A I S AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa CENTRAL ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ sob o nº 41.879.333/0001-10, referente ao processo nº SEDE-ADM-2023/00090, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Infraero, e o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir os itens 14.2, 15, 24.1 e 24.3 do Termo de Contrato n. 02.2021.001.0004. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento nos itens 17.1 e 17.7 do Edital de LE nº 116/ADLI-2/SEDE/2021, conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/01245 de 05/07/2023. ANDERSON SABIO SCHALLY Superintendente I EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO Concessão DE AÇÕES EVENTUAIS OU PROMOCIONAIS. TC Nº 01.2023.024.0005 Concedente: INFRAERO/SBSP, CNPJ 00.352.294/0024-07. Concessionário: THARCÍSIO J N RIBEIRO VIAGEM E TURISMO EIRELI CNPJ 28.830.282/0001-73. Modalidade: Edital de Credenciamento n.º 001/LALI-7/SEDE/2020. Objeto: Concessão de área destinada a agência de viagens. Preço fixo mensal: R$ 12.100,00. Valor Global: R$ 72.600,00. Vigência: 6 meses. Data de Assinatura: 30/06/2023. Vanessa Palombo Santana - Superintendente em Exercício SEDE AAD-2023/00798. EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO CONCESSÃO DE AÇÕES EVENTUAIS OU PROMOCIONAIS. TC Nº 01.2023.024.0006 Concedente: INFRAERO/SBSP, CNPJ 00.352.294/0024-07. Concessionário: WAGNER RODRIGUES PRIO CNPJ 28.020.127/0001-91. Modalidade: Edital de Credenciamento n.º 001/LALI-7/SEDE/2020. Objeto: Concessão de uso de áreas "AEP0039" e "AEP1044, destinadas à atividade de jogos e entretenimento eletrônico, através de máquinas de pegar bichinhos variados de pelúcia. Preço fixo mensal: R$ 4.000,00. Valor Global: R$ 24.000,00. Vigência: 6 meses. Data de Assinatura: 03/07/2023. Joacir Araújo dos Santos - Superintendente.