DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070700128 128 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa STARFLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.163.727/0001-35, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e Toda Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir o item 15.3 do termo de contrato nº 02.2016.027.0003. Esta penalidade está sendo aplicada com fundamento no subitem 27.4.1 do referido Termo de Contrato, e conforme art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e ATO ADMINISTRATIVO Nº SEDE-AAD- 2023/01236 de 03/07/2023. ANDERSON SABIO SCHARLLY Superintendente I COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato nº 21/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: BLUVAL COMÉRCIO E AUTOMAÇÃO INSDUSTRIAL EIRELI. CNPJ Nº 30.249.603/0001-92. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de Materiais para o Sistema de Abastecimento de Água Potável do Píer Petroleiro do Porto de Fortaleza (Lotes 05,06 e 12). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 10.024/2019, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2023, na proposta da Contratada, no Processo Administrativo SEI de nº 50900.000788/2021-11 e na Autorização DIRPRE nº 40/2023, de 17/05/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, contados da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 100.709,02 DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 22/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: REDNOV FERREMENTAS LTDA. CNPJ Nº 45.769.285/0001-68. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de Materiais para o Sistema de Abastecimento de Água Potável do Píer Petroleiro do Porto de Fortaleza (Lote13). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 10.024/2019, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2023 e anexos, na proposta da Contratada, no Processo Administrativo SEI de nº 50900.000778/2021-11 e na Autorização DIRPRE nº 40/2023, de 17/05/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias contados da emissão de Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 5.950,00 DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 26/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: TGT CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº 42.491.006/0001-59. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de Equipamentos de informática e eletrônicos para a Companhia Docas do Ceará - CDC (ITEM 02). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 10.024/2019, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 37/2022 e anexos, na proposta da Contratada, Ata de Registro de Preço nº 02/2023, no Processo nº 50900.000443/2023-20 e na Autorização DIRPRE nº 46/2023, de 07/06/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 meses, contados da emissão de Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 157.200,00 DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA. CNPJ Nº 04.008.185/0006-46. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, findado em 30/06/2024, ou até a emissão de uma nova Ordem de Serviço, decorrente de licitação, o que ocorrer primeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC, no Processo Administrativo SEI de nº 50900.0001099/2021-24 e na Autorização DIRPRE nº 56/2023, de 27/06/2023. VALOR GLOBAL: R$ 6.157.860,48 DATA DE ASSINATURA: 27/06/2023. EXTRATOS DE CESSÃO ESPÉCIE: Contrato nº 06/2023. CEDENTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CESSIONÁRIA: V. CASTRO & CIA LTDA. CNPJ Nº 01.199.409/0001-28. RESUMO DO OBJETO: Cessão de Uso Onerosa de 01 (uma) sala comercial localizada no Núcleo de Apoio Portuário - NAP do Porto de Fortaleza (Lote 05), medindo 14,75m2 FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.846/2013, Resolução ANTAQ Nº 07/2016, Portaria MINFRA nº 51, Lei 12.815/2013, Decreto nº 8.033/2013, RILC da CDC, Processo Administrativo SEI de nº 50900.000549/2022-42 e na Autorização DIRPRE nº 42/2023, de 23/05/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2023. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Onerosa nº 04/2023. CEDENTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CESSIONÁRIA: GLOBAL SHIP SERVICE LTDA. CNPJ Nº 09.444.141/0001-78. RESUMO DO OBJETO: Cessão de Uso Onerosa de 02 (duas) salas comerciais localizada no Núcleo de Apoio Portuário - NAP do Porto de Fortaleza (LOTES 02 e 03) medindo, cada, 14,32m2. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.846/2013, Resolução ANTAQ nº 07/2016, Portaria MINFRA nº 51, Lei 12.815/2013, Decreto nº 8.033/2013, RILC da CDC, Processo Administrativo SEI de nº 50900.000549/2022-42 e na Autorização DIRPRE nº 42/2023, de 23/05/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2023. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Onerosa nº 03/2023. CEDENTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CESSIONÁRIA: BCF COMISSIONÁRIA ADUANEIRA E SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 08.057.359/0001-07. RESUMO DO OBJETO: Cessão de Uso Onerosa de (uma) sala comercial localizada no Núcleo de Apoio Portuário - NAP do Porto de Fortaleza (LOTE 01), medindo 14,32m2. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.846/2013, Resolução ANTAQ nº 07/2016, Portaria MINFRA nº 51, Lei 12.815/2013, Decreto nº 8.033/2013, RILC da CDC, Processo Administrativo SEI de nº 50900.000549/2022-42 e na Autorização DIRPRE nº 42/2023, de 23/05/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2023. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo para Copa divididos em 2 (dois) lotes, a saber: Lote 1 - aquisição de Café; e Lote 2 - Aquisição de Açúcar, Adoçante, Achocolatado, Leite em Pó e caixas de 10 saquinhos de Chá para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia. Processo-SEI: 50903.000390/2023-17. VALOR ESTIMADO: R$ 164.756,60. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 10/07/2023, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 20/07/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1217/1313, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 Objeto: Contratação de serviço especializado para elaboração de um Plano de Gestão Ambiental (PGA) referente ao Porto Organizado de Aratu-Candeias. Sagrou-se a empresa ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 08.022.237/0001-85 pelo valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 367ª Reunião Ordinária. ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 Objeto: Fornecimento e instalação de geradores trifásicos, à diesel, cabinados, com Quadros de Transferência Automática (QTA), sendo 4 geradores para o Porto de Salvador. Sagrou-se a empresa KAYAMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 07.228.290/0001-74 pelo valor de R$434.800,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 370ª Reunião Ordinária. BRUNO ROCHA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Edital de 20 de Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 22/11/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114, torna pública: A CONVOCAÇÃO de candidata para ocupar o Emprego Público de TÉCNICO PORTUÁRIO: ADMINISTRATIVO-OPERACIONAL, para entrega de documentação, realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal de nível médio da CDP: Vaga Ampla Concorrência (AC) - 933011982 - HELLEN CLAUDIA DE ARAU J O MENEZES DA COSTA (classificada em 32º lugar na lista Ampla Concorrência), lotação em município a ser definido pela Companhia. Belém-PA, 6 de julho de 2023. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 DESISTÊNCIA DO CANDIDATO O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no Edital do Concurso Público CDP nº 01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no DOU em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112, torna pública: A DESISTÊNCIA do candidato VICTOR WASHINGTON GOMES RODRIGUES, convocado para ocupar o Emprego Público de TÉCNICO PORTUÁRIO: ADMINISTRATIVO- OPERACIONAL, nos termos do Edital de Convocação publicado no DOU em 23/06/2023, Edição 118, Seção 3, Página 113. Belém-PA, 6 de julho de 2023. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.002289/2023-81. Inexigibilidade de Licitação Nº 5/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 92.781.335/0001-02 - TAURUS ARMAS S.A.. Objeto: Fornecimento parcelado de peças para manutenção do armamento da Guarda Portuária. Fundamento Legal: Art. 30, I, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 05/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total: R$ 27.163,90. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 399008 Número do Contrato: 44/2021. Nº Processo: 50905.001517/2020-52. Pregão Nº 16/2021. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.470.566/0001-30 - PIER TRÊS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de 5,11% (cinco vírgula onze por cento) do valor ajustado do Contrato nº 44/2021. Fundamento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/2016. Vigência: 05/07/2023 a 19/12/2023. Valor deste Termo Aditivo: R$ R$ 57.576,81. Valor Atualizado do Contrato: R$ 1.184.371,74. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 6/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação dos serviços de manutenção e operação da sinalização náutica dos Portos sob jurisdição da PortosRio, conforme o Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 21 - Centro Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 07/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GABRIEL RICHA OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 06/07/2023) 399008-39008-2023NE000001