DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070700173 173 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 de r$ 979.434,75 (novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), correspondendo a 4,87% do valor contratado vigente a preços iniciais, devido à 1ª alteração de quantitativos da 1ª etapa do p.a.t.o., conforme planilhas sei (14744143, 14744797 e 14744919), por interesse mútuo das partes.. Vigência: 05/07/2023 a 09/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.455.576,49. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00373/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. PERMISSIONÁRIA: ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A - EDP. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da rodovia BR-262/ES. RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da rodovia federal - BR 262/ES, no KM 52,5, visando a implantação de faixa de rede de distribuição de 15KV, no município de Marechal Floriano/ES. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n. º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá o prazo indeterminado, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PROCESSO Nº: 50617.000578/2023-91. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2023 O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 0252/2023-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: GENTE SEGURADORA S.A., com valor global de R$ 28.030,68 (vinte e oito mil trinta reais e sessenta e oito centavos). Ata de Realização do Pregão e Julgamento da Proposta encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. ISABELA A. M. VELOSO BUCKER Superintendente Regional - DNIT GO/DF (SIDEC - 06/07/2023) 393011-39252-2023NE800022 RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 129/2023 - UASG 393011 Nº Processo: . O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do RDC Eletrônico nº 0129/2023-12. Critério de Julgamento: maior desconto. Empresa vencedora: DYNATEST ENGENHARIA LTDA., com valor global de R$ 26.658.578,66 (vinte e seis milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos). Ata de Realização do RDC e Julgamento da Proposta encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. ISABELA A. M. VELOSO BUCKER Superintendente Regional - DNIT GO/DF (SIDEC - 06/07/2023) 393011-39252-2023NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 54/2022. Nº Processo: 50611.003868/2021-84. Pregão. Nº 469/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br- 174/mt com vistas a execução de plano de trabalho e orçamento - p.a.t.o. Trecho: porto santo antônio das lendas - div. Mt/am, subtrecho: 1) entr. Mt-473 (pontes e lacerda) - ponte s/rio sararé - 2) entr. Br-174/mt-473 (pontes e lacerda) - entr. Mt-199 (p/vila bela da santíssima trindade) - 3) entr. Acesso vila bela da sant. Trindade - início ponte s/ rio guaporé, segmento: 1) km 303,40 ao km 365,50 - 2) km 0,00 ao km 78,00 - 3) km 0,00 ao km 3,10, extensão: 1) 62,10 km - 2) 78,00 km - 3) 3,10 km, código snv: 1) 174bmt0094 - 174bmt0100 - 2) 174amt1005 - 3) 174cmt1005. A presente alteração de quantitativos acarreta um acréscimo no valor de r$ 4.742.641,27 alterando o valor global a preços iniciais vigente para r$ 23.742.641,26.. Vigência: 07/07/2023 a 20/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.742.641,26. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 40/2023. Nº Processo: 50619.001323/2022-44. Pregão. Nº 323/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 37.448.298/0001-07 - GRAT SOLUTIONS LTDA. Objeto: Alteração da razão social da empresa TRZE Servicos Técnicos Especializados LTDA., que passa a ser denominada GRAT Solutions LTDA. Vigência: 17/02/2023 a 17/02/2028. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos e MUNICÍPIO DE ARCOS, inscrito no CNPJ sob o nº 18.306.662/0001- 50, representado pelo Prefeito Municipal, Claudenir José de Melo. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2023. OBJETO: Construção de passarela na faixa de domínio da Rodovia BR-354/MG, no trecho Div. GO/MG à Div. MG/RJ, no subtrecho Entr. MG-170 (Arcos) ao Entr. MG-439, SNV 354BMG0310 (2023), km 476, Município de Arcos/MG, sem ônus para o DNIT, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e no projeto executivo aprovado, com o objetivo de melhorar o tráfego local, promover a mobilidade urbana e a acessibilidade, bem como trazer mais segurança para os usuários. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no artigo 82, incisos I, II, V e VIII da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e no artigo 1º, inciso I do Decreto 8.376, de 15 de dezembro de 2014, sujeitando-se as partes às determinações da legislação aplicável e suas posteriores alterações. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO: O prazo de vigência será de 10 (dez) anos, a contar da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. PROCESSO Nº: 50606.005587/2022-16. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 1056/2018. Nº Processo: 50606.003955/2018-13. Pregão. Nº 371/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: 4º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação do prazo de vigência ao contrato. Prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, elevando esse prazo para 1660 (mil, seiscentos e sessenta) dias consecutivos - com previsão de término em 07/09/2023. Fundamento legal no art. 57, inciso ii, § 1º e § 2º, da lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores; assim como a cláusula segunda do contrato ut6-1056/2018-00; no parecer referencial nº 00001/2019/pfe-dnit/pgf/agu.. Vigência: 06/07/2023 a 07/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.174.565,24. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame foi a VIA OESTE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.134.894/0001-17 pelo melhor lance de R$ 46.720.855,87 (quarenta e seis milhões, setecentos e vinte mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), critério de julgamento menor preço. Após decisão de recurso, o Superintendente adjudicou o objeto e homologou o resultado. Processo 50602.001848/2022-69. RENAN NETTO LOBATO Pregoeiro (SIDEC - 06/07/2023) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 422/2021. Nº Processo: 50618.001253/2020-72. Pregão. Nº 217/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 27.925.149/0001-38 - E5 - ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico- financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos matérias betuminosos, autorizado pela diretoria colegiada do dnit em ata da 21ª reunião ordinária da diretoria colegiada, realizada em 31/05/2021, conforme relato nº 37/2021/direx/dnit sede. O item (1) - do valor, passa a vigorar com a seguinte redação: o valor estimado do presente contrato a preços iniciais passa de r$ 13.791.727,67 (treze milhões, setecentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos) para r$ 14.003.111,21 (quatorze milhões, três mil, cento e onze reais e vinte e um centavos), decorrente do aumento de r$ 211.383,54 (duzentos e onze mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos ) a preços iniciais.. Vigência: 05/07/2023 a 13/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.003.111,21. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: SALINA DIAMENTE BRANCO LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN- 16/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR- 406/RN, trecho: ENTR BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR BR-101(B) (PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA)TRECHO URBANO, subtrecho: SNV 406BRN0035 ENTR RN-401 (P/GUAMARÉ) - ENTR RN-402 (P/GALINHOS), uma placa no km 45,9, sentido crescente e uma placa no km 46,5, sentido decrescente, com comprimento de 4,0 metros por 2,5 metro de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 20 m2 (vinte metros quadrados), para implantação de duas placas de publicidade. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão é de R$ 1.811,55 (um mil e oitocentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos), a ser pago em parcela única, até 20 (vinte) dias corridos após a publicação no D.O.U. PRAZO: 1 (um) ano, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no D.O.U. PROCESSO Nº: 50614.003657/2022-01. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 799/2020. Nº Processo: 50610.000437/2020-95. Pregão. Nº 345/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme despacho SRE-RS SEI 12939511 constante do processo administrativo 50610.005274/2022-07. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período mar/2022 a jun/2022. O valor total do presente aditivo é de R$ 201.537,33 (duzentos e um mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos). Vigência: 06/07/2023 a 20/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.080.974,17. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).