DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070700183 183 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo: 06514/2023 Objeto: evento "4º Congresso Brasileiro de Compras Públicas". Contratado: Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. CNPJ: 10.498.974/0002-81. Fundamento Legal: art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). Declaração de Inexigibilidade: em 04/07/2023, por Rogério Alves Lima, Secretário de Gestão de Pessoas substituto, CPF nº 026.789.161-03. Ratificação: em 05/07/2023, por Johaness Eck, Diretor Geral, CPF n° 006.583.638-32. EDITAL Nº 2, DE 6 DE JULHO DE 2023 CONVOCAÇÃO PÚBLICA O Secretário Especial de Programas e Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação de seleção e publicação de artigos no sétimo volume da Revista CNJ. Consulta do Edital e demais informações no endereço: < http://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/index>. RICARDO FIOREZE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 70001 Nº Processo: 383-3/2023. Objeto: Aquisição de Solução de Backup em Disco, Solução de Backup em Fita, Cartuchos de fita magnética LTO-9 e outros itens, conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os itens 5 e 6 referem-se à reserva de cota de até 25% às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme inciso III do art. 48 da LC nº 123/2006 e art. 8º do Decreto nº 8538/2015. . THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIASGnet - 05/07/2023) 70001-00001-2023NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 27/2018. Nº Processo: 2017.00.000012146-9. Pregão. Nº 6/2018. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 29.309.127/0001-79 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo revisar para R$ 29.030.588,50 (vinte e nove milhões, trinta mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) o valor total estimado do contrato-tse nº 27/2018. Vigência: 01/05/2022 a 01/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.030.588,50. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2018 - UASG 070001 Nº Processo: 2017.00.000012146-9. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 29.309.127/0001-79 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A .. Objeto: Fica rescindido amigavelmente e por interesse da administração o contrato-tse nº 27/2018, a partir da data de 1º de agosto de 2023, tendo em vista a conclusão do certame licitatório em trâmite nos autos do procedimento administrativo sei nº 2022.00.000009721-2, sendo o dia 31 de julho de 2023 o último dia de prestação de serviços do contrato.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ n. 5178/2023. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 8/2023. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e Câmara Municipal de São Paulo. OBJETO: Licença de uso do Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça à Câmara Municipal de São Paulo, a título gratuito. ASSINATURA: 05/07/2023. VIGÊNCIA: 07/07/2023 a 06/07/2028. Signatários: Mário Sérgio Maschietto - Secretário-Geral Administrativo da Câmara Municipal de São Paulo e Sergio José Americo Pedreira - Diretor-Geral/STJ. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 42/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-042/2023, cujo objeto, aquisição de equipamentos e materiais para sistema de refrigeração, foi adjudicado pelo valor total de R$ 19.262,76, distribuído da seguinte forma: grupo 1 à empresa HF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor total de R$ 15.662,88 e item 14 à empresa W&L EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor total de R$ 3.599,88. O grupo 2 foi cancelado na fase de julgamento. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 06/07/2023) 080001-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 49/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-049/2023, cujo objeto, aquisição de insumos para sistema de climatização, ventilação e refrigeração, foi adjudicado pelo valor total de R$ 3.347,00, distribuído da seguinte forma: grupos 2 e 5 à empresa RPF COMERCIAL LTDA pelo valor total de R$ R$ 3.347,00. Os grupos 1, 3 e 4 foram cancelados na fase de julgamento. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 06/07/2023) 080001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa SER CLÍNICA DE ATENÇÃO INTERDISCIPLINAR EM SAÚDE MENTAL LTDA, CNPJ: 03.408.873/0001-26, para a prestação de serviços de assistência médica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2020. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 18/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 505 dispositivos solid state drives SSD M2 NVME, com capacidade mínima de 256Gb, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP). Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1103 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 07/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/07/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 06/07/2023) 060001-00001-2023NE000109 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 24/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de de licença de uso de Softwares. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1103 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 07/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/07/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeira (SIDEC - 06/07/2023) 060001-00001-2023NE000109 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 60001 Nº Processo: 004996/22-00.094. Objeto: Execução de serviço de confecção e instalação de painéis e portas acústicas, fornecimento e instalação de equipamentos e sistema de projeção e transmissão de audiovisual (multimídia), iluminação, totalmente integrados e controlados por sistema de automação, para o auditório, a sala técnica e foyer do auditório do Superior Tribunal Militar.. Total de Itens Licitados: 89. Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras e www.stm.jus.br.. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 06/07/2023) 60001-00001-2023NE000109 DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo n.º 000219/22-11.0011. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2022, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ 00.497.552/0027-96, e a empresa R7 Facilities - Manutenção e Serviços Ltda, CNPJ 11.162.311/0001-73. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato por 12 meses; inclusão de Cláusula para adequar o Contrato à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n.º 13.709/2018); alteração da razão social da Contratada de R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA para R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA e alteração do representante legal que passa a ser o Sr. Gildenilson Braz Torres. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 326.613,96. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 3/10/2023 a 2/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, e art. 65, caput, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 4.7.2023. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, e Gildenilson Braz Torres, Representante legal, pela Contratada. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 005510/22-00.181. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária SUPER ES T ÁG I O S LTDA. OBJETO: Alteração contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, letra "a", da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 30/06/2023 a 30/09/2023. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Poliana Modenesi Ferraz, Sócia pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 024679/17-00.07. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: Alteração contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, "caput", da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018 e a Recomendação nº 73/CNJ. VIGÊNCIA: 04/07/2023 a 30/07/2023. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Mary D'Artson, Gerente de Divisão, Sioene Sousa Silva de Carvalho, Gerente de Departamento Substituta, ambas pela Contratada.