DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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R E T I F I C AÇ ÃO Retificação da publicação do 8º Aditivo ao Contrato nº 29/2019, firmado em 26/06/2023 com CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, no DOU do dia 05/07/2023, seção 3, página 147: onde se lê "firmado em 05/06/2023", leia-se "firmado em 26/06/2023". SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo 12/2023. Processo: JFES-EOF-2023/00086. Pregão Eletrônico 10/2023. Objeto: Prestação de serviços continuados de transporte, incluindo o fornecimento de mão de obra, serviço de carga e descarga, embalagens, equipamentos e ferramentas. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: ATLANTIC MUDANÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 09.144.019/0001-86. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021. Valor Global do Contrato: R$ 193.000,00. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339039-74. Nota de Empenho: 242, de 03/07/2023. Data de Assinatura: 06/07/2023. Vigência: Prazo de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. Signatários: MM. Juiz Federal Diretor do Foro, Rogerio Moreira Alves, pela Contratante, e Bruno Clemente Ramos, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditamento ao Contrato Administrativo 03/2022. Processo JFES-EOF-2021/00222. Objeto: Prorrogação contratual. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 12.042.826/0002-83. Fundamentação legal: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339039-90. Nota de Empenho: 85, de 17/01/2023. Valor Global Estimado: R$ 1.200,00. Assinatura: 05/07/2023. Vigência: A partir da assinatura. Signatários: Rogerio Moreira Alves, MM. Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Jorge Luiz Frederich Vital, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Processo nº 0001568-79.2023.4.03.8001. Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na contratação de empresa para instalação de pontos fixos de ancoragem para limpeza de fachada e outros serviços em altura na Sede Administrativa "Juiz Federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães", restou fracassado. São Paulo, 6 de julho de 2023. ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeira AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 22/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0001541-96.2023.4. , publicada no D.O.U de 19/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento e instalação de revestimento de placa autoportante vinílica em piso elevado existente, para atender as necessidades da nova sede da Justiça Federal na 31ª Subseção Judiciária, nos termos da Lei 8666/93. Novo Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 07/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/07/2023, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro (SIDEC - 06/07/2023) 090017-20901-2023NE000180 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0001126-52.2019.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: DEFFENZA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (CNPJ: 07.318.201/0001-80). Espécie: Termo Aditivo nº 15/2023 ao Contrato nº 11/2019 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 6/2019. Objeto: 1) prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 27/08/2023; e 2) alterar a "Cláusula décima terceira - da fiscalização" do Contrato original, para que a gerência do Contrato passe a partir da assinatura do presente a ser exercida pelo(a) Diretor(a) da Divisão da Policia Judicial (DUPO). Valor Global: R$ 13.487,88. Assinatura: 04/07/2023. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Cirlene Martins de Matos, sócia. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 0001808-65.2023.4.03.8002. Contrato n.º 4/2023 - DFORMS/SADM- MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 028/2022 - RP. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA (CNPJ: 07.275.920/0001-61). Objeto: Aquisição de microcomputador. Vigência: 51 (cinquenta e um) meses e 15 (quinze) dias. Valor Global: R$ 239.400,00. Assinatura: 04/07/2023. Signatários: Pela Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Augusto Rosa Filho - procurador e Valter Antonio Sgroi Artea - administrador. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO P.A.: 0001572-83.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 049/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: INFORMÓBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. OBJETO: Fornecimento de poltronas para auditório para a Seção Judiciária do Paraná. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 020/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA 4490.52.42; NOTA DE EMPENHO 2023NE641, de 03/07/2023. VALOR TOTAL: R$ 61.298,80. VIG: 12 meses a partir da data de assinatura. ASS: 06/07/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO P.A.: 0001895-64.2018.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 010/2023 JFPR e 020/23 TJPR. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR. OBJETO: Disciplinar procedimentos para padronizar e uniformizar o cadastramento de profissionais que atuam na prestação de Assistência Judiciária Gratuita e o pagamento pelos serviços prestados. BASE LEGAL: art. 116 da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 27/06/2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 17/2023; Processo: 3675-81.2023.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal no Ceará e o Município de Tianguá - CE; Objeto: Cooperação e ação conjunta dos partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo; Fundamentação: Lei Federal 8.112/90, Decreto 10.835, de 14/10/2021, e pela Resolução nº 05, de 14/3/2008, do Conselho da Justiça Federal, alterada pelas Resoluções nºs 234 e 380, respectivamente, de 11/3/2013 e 17/12/2015, ambas do Conselho da Justiça Federal e, no que couber, o que dispõe a Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações; Vigência: 60 meses, a partir da data da assinatura; Data Ass.: 05/07/2023; Signatários: Pela Justiça Federal, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pelo Município de Tianguá, Sr. Luiz Menezes de Lima, Exmo. Prefeito Municipal. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 90008 Nº Processo: 0000853-40.2023.4. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de Scanner de Raio-X (com complemento de esteira e nobreak) para inspeção de bagagens de mão, inclusive serviços de instalação, treinamento, assistência técnica e garantia pelo prazo mínimo de 36 MESES.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, Pedro Gondim - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel: 83-2108-4040 / e-mail - [email protected]. FABIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 05/07/2023) 90008-00001-2023NE000001 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPAS ELEIÇÕES CONSELHOS REGIONAIS DE CONTABILIDADE (CRCS) O Conselho Federal de Contabilidade comunica que, no dia 13 de novembro de 2023, será realizada eleição para renovação de 1/3 (um terço) da composição dos Plenários dos CRCs, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, durante o período de 25 a 31 de julho de 2023, para registro de chapas, via sistema eletrônico (endereço: www.eleicaocrc.org.br), que deverão ser constituídas de contadores e/ou técnicos em contabilidade, efetivos e seus respectivos suplentes, observada a reserva mínima de 30% (trinta por cento) das vagas para a candidatura de cada sexo, incidindo esse percentual para candidatos efetivos e suplentes, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a meio, arredondando-se para um, se superior, com mandato de 4 (quatro) anos, com início em 1º de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2027, de acordo com o disposto nas instruções aprovadas pela Resolução CFC nº 1.688, de 16 de março de 2023, e pelo Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade. Ocorrerá, ainda, nos casos específicos, a eleição de conselheiros (efetivos e/ou suplentes), com mandato complementar de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS I - Mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 2027 a) CRCAL - 4 (quatro) conselheiros efetivos e respectivos suplentes; b) CRCBA - 7 (sete) conselheiros efetivos e respectivos suplentes; c) CRCCE - 6 (seis) conselheiros efetivos e respectivos suplentes; d) CRCES - 5 (cinco) conselheiros efetivos e respectivos suplentes; e) CRCMA - 4 (quatro) conselheiros efetivos e respectivos suplentes; f) CRCPA - 5 (cinco) conselheiros efetivos e respectivos suplentes; g) CRCPR - 9 (nove) conselheiros efetivos e respectivos suplentes; h) CRCRN - 5 (cinco) conselheiros efetivos e respectivos suplentes; i) CRCRS - 9 (nove) conselheiros efetivos e respectivos suplentes; e j) CRCSE - 4 (quatro) conselheiros efetivos e respectivos suplentes. II - CRCs com mandato complementar a) CRCAC - 3 (três) conselheiros efetivos e respectivos suplentes - mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 2027; Mandato Complementar: 2 (duas) vagas de 2/3 (dois terços) de conselheiros suplentes, na categoria de contador, e 1 (uma) vaga de 2/3 (dois terços) de conselheiro suplente, na categoria de técnico em contabilidade, com mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 2025; a) CRCAM - 4 (quatro) conselheiros efetivos e respectivos suplentes - mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 2027; Mandato Complementar: 2 (duas) vagas de 2/3 (dois terços) de conselheiros suplentes, com mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 2025; b) CRCAP - 3 (três) conselheiros efetivos e respectivos suplentes - mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 2027; Mandato Complementar: 1 (uma) vaga de 2/3 (dois terços) de conselheiro suplente, com mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 2025; c) CRCDF - 6 (seis) conselheiros efetivos e respectivos suplentes - mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 2027; Mandato Complementar: 1 (uma) vaga de 2/3 (dois terços) de conselheiro suplente, na categoria de técnico em contabilidade, com mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 2025;