DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023. EMANUEL MAIA MOTA Presidente do Crea-CE EDITAL DE CENSURA PÚBLICA Em conformidade com a alínea "b" do art. 71, combinado com o art. 72, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará aplica a penalidade de "CENSURA PÚBLICA", registrando-a nos assentamentos do Conselho, bem como a publicando no quadro de avisos da Sede e das Inspetorias Regionais, pelo período de seis meses (180 dias), ao ENGENHEIRO CIVIL NATANAEL CHRISTIAN VASCONCELOS, RNP 0613710380, por infração ao disposto no artigo 10, inciso I, alínea "a" e inciso III, alínea "f", do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução n° 1.002, de 26 de novembro de 2002 do Confea, conforme Processo Administrativo nº 73728/2021. Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023. EMANUEL MAIA MOTA Presidente do Crea-CE AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 PROCESSO Nº 03451/2023 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação, na modalidade LEILÃO PÚBLICO do tipo MAIOR LANCE, para venda de bens móveis inservíveis (veículos) conforme ANEXO I do Edital que se encontra disponível no site www.creace.org.br. O leilão será realizado no dia 24 de julho de 2023 às 14 horas, no auditório do segundo andar da Sede do Crea-CE. Endereço: Rua Castro e Silva, 81 - Centro de Fo r t a l e z a - CE - CEP: 60.030-010 - Fone: (85) 3453.5809. A vistoria dos veículos realizar-se-á nos dias 10 e 11/07/2023 das 14hs às 16hs no seguinte local: Rua Castro e Silva, nº 26 - Centro de Fortaleza-CE - CEP: 60.030-010 - Staf Estacionamento de Veículos Ltda, terceiro piso. Os interessados deverão entrar em contato com Crea-CE, pelo telefone (85) 3453-5809 ou e-mail: [email protected], para agendar horário de vistoria. ISABEL PATRICIA VERÇOSA DO NASCIMENTO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 389421 Nº Processo: 3067/2023. Objeto: Contratação sob demanda dos serviços de organização de eventos presenciais, virtuais e híbridos, em âmbito nacional, de iniciativa própria ou a título de participação, envolvendo solenidades, seminários, webinários, encontros, conferências, oficinas, workshops, feiras, congressos e outros eventos correlatos, abrangendo produção, coordenação, infraestrutura, logística, organização, locação, fornecimento de alimentação, conforme condições, quant.no edital e TR. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 12h00. Endereço: Rua Castro e Silva, 81, Centro, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/389421-5-00009- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Observar o edital e TR. ISABEL PATRICIA VERCOSA DO NASCIMENTO Pregoeira (SIASGnet - 05/07/2023) 389421-02023-2023NE000141 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 349.602/2023. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: JDJ ENGENHARIA & MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ n.º 21.961.285/0001-05. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de execução de reforma das instalações da Inspetoria do Crea-ES em Nova Venécia-ES. Valor: R$ 147.495,55. Vitória, 6 de julho de 2023. JORGE LUIZ E SILVA - Presidente do Crea-ES EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 497.067/2022. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: JDJ ENGENHARIA & MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ n.º 21.961.285/0001-05. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de execução de reforma das instalações da Inspetoria do Crea-ES em São Mateus-ES. Valor: R$ 307.274,92. Vitória, 6 de julho de 2023. JORGE LUIZ E SILVA - Presidente do Crea-ES AVISO DE DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 489.802/2023 O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: SOCIEDADE ESPIRITOSSANTENSE DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS - SEEA, CNPJ nº 27.358.381/0001-31 referente à solicitação de apoio à publicação do livro: "Plantas Infestantes e Tóxicas em Áreas de Pastagens do Brasil". Valor total de R$25.000,00. Vitória, 6 de junho de 2023. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Crea-ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Assunto: locação de espaço; Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo: 67018/2023; Modalidade: Contratação Direta; Contratante: Crea-GO; Contratada: MM Serviços e Eventos LTDA; CNPJ nº 26.329.732/0001-13; Objeto prestação de serviços de locação de espaço, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional para realização da Solenidade de entrega do Troféu Seriema - 21º Prêmio Crea de Meio Ambiente; Valor do Contrato: R$ R$ 31.000,00; Vigência: até 31/12/2023; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.09.027; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e Eduardo Siqueira Mendes - Contratada. Goiânia, 29/06/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 389425 Nº Processo: 20230052520. Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos tipo (pick- up) de fabricação nacional ou Mercosul, automóvel novo, zero quilometro, utilitário, PICK- UP CABINE DUPLA, a fim de atender às demandas da gerência de fiscalização, no que concerne no desempenho das atividades vinculadas ao sistema Confea/CREA, cor preta, ano/modelo 2023 ou posterior, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Rubens de Mendonça, 491 Araés, Araes - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/389425-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Observar estritamente as informações constantes do EDITAL E SEUS ANEXOS. REGINEIA APARECIDA MAGALHAES Pregoeira (SIASGnet - 06/07/2023) 389425-09999-2023NE009999 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Colaboração nº 051/2023. Chamamento Público 001/2022 - 2ª etapa. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: ASE - Associação Setelagoana de Engenheiros. Projeto: EFCx - Tecnologia e Mercado. Data de assinatura: 05/07/2023. Vigência: 05/07/2023 a 30/11/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATO DE ADITAMENTO PROCESSO Nº: 017.000426/2023-89. CONTRATADA: Construtora Manodi Serviços de Engenharia Ltda. CNPJ: 43.037.238/0001-02. OBJETO: Aditivo para continuidade da execução de serviços de engenharia para a reforma de edificação localizada na Rua Almirante Barroso, n.º 1293, Foz do Iguaçu-PR. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 16.196,24. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 07/09/2023 a 06/10/2023. Signatária: Natalya Hauanna da Silva. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contratada: M & B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Espécie: Fornecimento de bens. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA COM PLATAFORMA BASE NO SISTEMA OPERACIONAL IOS (FABRICANTE APPLE), PARA DESENVOLVIMENTO, TESTES E USO DOS NOVOS APLICATIVOS PELA GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING E PRESIDÊNCIA DO CREA-RS. Modalidade: Pregão Eletrônico - PE14/2023. Contrato: PS038/2023. Processo: 2023.000004260-2. Assinatura: 07/07/2023. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$26.389,99. Rubrica: 6.2.2.1.1.02.01.03.006. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Mauro Augusto Muller pela M & B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Contratada: CHRISTIAN PIMENTEL DE CAMARGO ME. Espécie: Fornecimento de bens. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA COM PLATAFORMA BASE NO SISTEMA OPERACIONAL IOS (FABRICANTE APPLE), PARA DESENVOLVIMENTO, TESTES E USO DOS NOVOS APLICATIVOS PELA GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING E PRESIDÊNCIA DO CREA-RS. Modalidade: Pregão Eletrônico - PE14/2023. Contrato: PS039/2023. Processo: 2023.000004260-2. Assinatura: 07/07/2023. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$7.890,00. Rubrica: 6.2.2.1.1.02.01.03.006. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Christian Pimentel de Camargo pela CHRISTIAN PIMENTEL DE CAMARGO ME. EXTRATO DE CONTRATO Contratada: AC DIGITAL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA. Espécie: Aquisição. Objeto: Contratação de empresa para aquisição e ou renovação de certificados digitais e- CPF (tipo A3), para utilização dos titulares (funcionários, diretoria e demais colaboradores devidamente autorizados pelo Crea-RS), na execução das atividades em processo e sistemas eletrônicos; aquisição e ou renovação de certificados digitais e-CNPJ (tipos A1 e A3) e validação presencial, caso necessário, para identificar o Crea-RS em meios digitais e realizar atos em ambientes online. Ambos veiculados e garantidos no âmbito da ICP-Brasil, para atender conforme as demandas do Crea-RS. Modalidade: Dispensa de Licitação pelo Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Contrato: PS037/2023. Processo: 2023.000005090- 7. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor: conforme item 3.1 do contrato. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.037. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Sidnei Gomes pela AC DIGITAL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA . EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Contratado: ARSENAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Espécie: 5° Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada, com fornecimento dos equipamentos necessários, visando atender ao público interno e externo e manter a segurança dos bens patrimoniais, documentos, instalações do Crea-RS, bem como dos eventos realizados pelo Crea-RS no Estado do Rio Grande do Sul - deste Aditivo: substitui- se o fiscal do contrato o funcionário Dane Marcelo da Costa, matrícula funcional n. 571, designado através da Portaria Administrativa da Presidência n° 65, de 27 de fevereiro de 2020, assinada em 28 de fevereiro de 2020, pelo funcionário Carlos Eduardo Lima de Oliveira, matrícula funcional n. 828, designado através da Portaria Administrativa da Presidência n° 415, de 28 de junho de 2023, assinada em 28 de junho de 2023; a nomeação como Fiscal do Contrato refere-se à responsabilidade pela área 'Contratação de vigilante armado/desarmado'. Contrato n° PS018/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico 07/2020. Processo: 2020.000001696-0. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.009. Data da assinatura: