DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO AVISO DE ANULAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, no uso de suas atribuições legais, tendo como prerrogativas os regramentos estabelecidos pela Lei Federal 8.666/93, considerando a constatação de ocorrência de fato novo relevante e parecer jurídico SAOCRFA2004/2023, resolve: Declarar A Nulidade do contrato firmado com empresa KAIO ESMOLARE DE ANDRADE, inscrita no CNPJ 41.734.376/0001-07. SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CARTA-CONVITE Nº 1/2023 O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, no uso de suas atribuições legais, tendo como prerrogativas os regramentos estabelecidos pela Lei Federal 8.666/93, considerando a constatação de ocorrência de fato novo relevante e parecer jurídico SAOCRFA2004/2023, resolve DECLARAR DESERTA a licitação Carta Convite 01/2023. SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2023 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Subsede do CRFa 3 em Florianópolis-SC. Tipo menor preço. Data, horário e local de credenciamento: 10h00, horário de Brasília, do dia 26/07/2023, na Subsede-SC sito à Rua Àlvaro de Carvalho, 267 sala 401, Centro Florianópolis/SC - CEP 88010-040. O Edital completo está disponível site https://www.crefono3.org.br/portaldatransparencia/licitacoes-e-contratos/60/ ou via e- mail: [email protected]. Curitiba, 6 de julho de 2023. CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato 03/2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADO: MC2 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.525.180/0001-80. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de serviço de conservação, limpeza e apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: art. 55, inciso III, da Lei n. º 8.666/93, art. 5º do Decreto 2.271, de 7 de julho de 1997, e nas disposições aplicáveis da Instrução Normativa SEGES/MPDG n° 5, de 2017. FINALIDADE: Repactuação dos preços para o exercício de 2023 do Contrato original nº 03/2021 firmado entre as partes em 1º de agosto de 2021 e do 2º Termo Aditivo celebrado em 27 de julho de 2022, nos termos previstos em sua CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO, passando a ser o valor total de R$ 739.247,86 (setecentos e trinta e nove mil duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.37, ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.33.90.37.099. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA ELETRÔNICA CRM-ES Nº 5/2023 (SEI 23.8.000000258-3) PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 52/2022 - CONTRATO FIRMADO EM 04/07/2023 - VIGÊNCIA 10/07/2023 a 09/07/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18 CONTRATADA: ACERTA ECO EQUILÍBRIO AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 27.160.124/0001-90 OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA O SERVIÇO DE JARDINAGEM DA SEDE DO CRM-ES FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021 VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 10.700,00 (Dez mil e setecentos reais) VALOR MENSAL: R$ 891,67 (Oitocentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.011 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PUBLICADA EM: 20/06/2023 SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela contratada: Claudomiro Pio de Oliveira Junior - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais de expediente para reposição de estoque do almoxarifado do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, conforme condições e requisitos contidos no termo de referência e demais anexos do edital. Edital à disposição no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br. Data de cadastro: Do dia 10/07/2023 ao dia 21/07/2023 até às 13:00h. Data de abertura do pregão dia 21/07/2023 às 13:01h (Horário de Brasília). MÁRIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA Pregoeiro AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Objeto: Contratação de pessoa jurídica, inclusive cooperativas, permissionária para a prestação de serviço de transporte de passageiros por intermédio de táxi, por chamada, em caráter regular, no município de Belo Horizonte - MG, conforme condições estipuladas neste edital e seus Anexos, bem como nas normas de regulamentação do Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte - MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital à disposição no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br. Data de cadastro: Do dia 10/07/2023 ao dia 19/07/2023 até às 14:00h. Data de abertura do pregão dia 19/07/2023 às 14:01h (Horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para produção de três vídeos institucionais para o CRM-MG, conforme este edital e seus anexos. Edital à disposição no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br. Data de cadastro: Do dia 10/07/2023 ao dia 24/07/2023 até às 14:00h. Data de abertura do pregão dia 24/07/2023 às 14:01h (Horário de Brasília). MARIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATO Nº 22/2023 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: CURITIBA CONTAINERS LOCAÇÃO LTDA., CNPJ 17.882.220/0001-99. Objeto: Locação de 01 (um) container depósito sem janelas para o armazenamento dos materiais eleitorais do CRM-PR (Eleição 2019). Valor: R$ 9.330,00 (Nove mil trezentos e trinta reais). Prazo: 12/11/2023 a 10/11/2025. CONS. ROBERTO ISSAMU YOSIDA - Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná. Data 28/06/2023. Base Legal: Lei 14.133/2021. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ EDITAL N° 1, DE 6 DE JUNHO DE 2022 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO CRM-PI O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí - CRM-PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA, por ordem de classificação da concorrência ampla, o candidato abaixo relacionado para o respectivo cargo, a comparecer na sede deste Conselho Regional, situado à Rua Goiás, n° 991, Bairro Ilhotas, Teresina-PI, no horário das 8h00 às 17h00, para assinar Termo de Aceitação ou de Desistência para o cargo para o qual foi classificado, bem como para que seja informado do local e data para a realização do exame médico préadmissional. Com fins de ratificar a lisura e a transparência do Processo, fica determinado que o candidato seja notificado, por correspondência com AR, dos Correios e Telégrafos. . CO N V O C A D O : . Cargo: 200 - Assistente Administrativo - Parnaíba-PI . Elirobson Araújo de Oliveira RG n° 2.338.604 / SSP-PI Teresina-PI, 6 de julho de 2023. DAGOBERTO BARROS DA SILVEIRA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação para julgamento - Antonio Teobaldo Magalhaes Andrade - CRM/SC 19780, PEP 027/22 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, e de acordo com o preconizado nos artigos 41, inciso V, 42, Inciso II, e 45 da Resolução CFM nº 2.306/22 do CPEP, TORNA PÚBLICA, a notificação ao médico ANTONIO TEOBALDO MAGALHAES ANDRADE - CRM/SC 19780, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, em cumprimento ao que determina o art. 88 do CPEP para os Conselhos de Medicina, informar que no dia 13/07/2023, às 19horas, na 3ª Câmara de Julgamento deste Conselho, sito à Rodovia José Carlos Daux, nº 3890, Saco Grande- Florianópolis - SC, será julgado o PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL Nº 027/22, sendo que é facultado as partes sustentar oralmente suas teses pelo tempo de 10 (dez) minutos e que após esclarecimentos e discussão, será concedido o tempo final de 05(cinco) minutos para novas manifestações orais. Por fim, esclareço também que a defesa poderá requerer o acompanhamento da sessão de julgamento por meio de videoconferência, consoante art. 89 do CPEP, para isto, deverá solicitar com antecedência para o setor de Processos, que disponibilizará dos meios adequados. Expeça-se este Edital, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, que será publicado na forma da Lei. Florianópolis, 6 de julho de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 005/2023, OBJETO: prestação de serviço de auditoria externa independente, com escopo contábil, fiscal, orçamentário, administrativo e de controle interno, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Foi Adjudicado e Homologado para a seguinte empresa: TBRT AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ: 03.566.241/0001-90, vencedora do item 1 no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Florianópolis, 6 de julho de 2023. SANDRA R BOSCARDIN Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 105 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/22), tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/SC nº 015/2020, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, em 25/05/2023, torna pública a aplicação da penalidade de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 14, 18 (c/c Resolução CFM nº 1974/2011 - artigo 3º, alíneas a, f e k e artigo 9º, parágrafo segundo, alíneas b e f), 21, 32, 37, 58, 111, 112, 113, 115 e 117 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 14, 18, 21, 32, 37, 58, 111, 112, 113, 114 e 116 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) ao DR. LUIS HENRIQUE LEONARDO PEREIRA, inscrito no CRM/SC sob o nº 11.548 e neste Conselho sob o nº 113.703. São Paulo, 6 de julho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho