DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070700197 197 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 Processo nº 90798.005480/2023-63 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná - CRMV-PR, sob regência das Leis nº 14.133, de 01 de abril de 2021, nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Resolução CRMV-PR nº 03/2018, torna público o Edital de Chamamento Público n° 01/2023, com o objetivo de selecionar propostas para transferência voluntária de recursos para realização de eventos de interesse da Medicina Veterinária e da Zootecnia, mediante convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração, na forma e condições estabelecidas no instrumento convocatório, que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.crmv- pr.org.br/licitacao/. A apresentação das propostas poderá ser feita até às 23:59h do dia 08/08/2023. RODRIGO TÁVORA MIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: 3º Termo Aditivo ao Contrato de empresa especializada na prestação de serviços de armazenagem de documentos (gestão de guarda de documentos), organização de arquivos e digitalização dos prontuários de pessoa jurídica do CRN9. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CO N T R AT A DA : INCLOUD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (13/2020) CNPJ: 24.996.595/0001- 45 Vínculo: Pregão Eletrônico 03/2020. Prazo: 03/06/2023 a 03/06/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.005. Valor Previsto: R$29.436,80 (vinte nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). Fiscal: Elisa Alves Dias e Alvares e Gabriela Paim de Alcântara e Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: 4º Termo Aditivo a prorrogação do prazo e atualização do valor contratual do sistema de atendimento Movidesk . Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: MOVIDESK LTDA ME (05/2021) CNPJ: 13.375.030/0001- 24. Vínculo: Dispensa de licitação. Prazo: 21/06/2023 a 21/12/2023. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.005. Valor mensal: R$ 2.275,44 (DOIS MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). Fiscais: Diogo Rafael Alves Godinho e Leonan de Lima Franco. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do DOU nº 121 de 28/06/2023 Seção 3. Pag.196, referente ao Extrato do Contrato Administrativo Nº 23/2023. ONDE SE LÊ: " Objeto: Contratação de empresa especializada na criação e gestão do módulo Portal Transparência para ser vinculado ao site Institucional, abrindo em diversas plataformas de Sistemas Operacionais, como: iOS, Android, Windows Phone, Linux, Windows entre outros. Com serviços de manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva, existentes ou que venham a ser criados, especializada para Conselhos de Profissões, para quantidade ilimitada de usuários, bem como a prestação dos serviços de implantação, capacitação dos usuários para garantir o pleno uso das soluções pelos colaboradores do Conselho e serviços contínuos de hospedagem em Datacenter ou ambiente de "Cloud Computing"" LEIA-SE: "Objeto: Contratação de empresa especializada na criação do módulo Portal Transparência para ser vinculado ao site Institucional, abrindo em diversas plataformas de Sistemas Operacionais, como: iOS, Android, Windows Phone, Linux, Windows entre outros. Com serviços de manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva, existentes ou que venham a ser criados, especializada para Conselhos de Profissões, para quantidade ilimitada de usuários, bem como a prestação dos serviços de implantação, capacitação dos usuários para garantir o pleno uso das soluções pelos colaboradores do Conselho e serviços contínuos de hospedagem em Datacenter ou ambiente de "Cloud Computing". EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 40/2022. Contratada: GESAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 19.872.421/0001-30. Valor Global: R$ 1.200,00. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta (Vigência). Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024 meses. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação n° 42/2022. 1° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 43/2022. Contratada: BRAVA TELECOMUNICACOES RONDONÓPOLIS LTDA ME, CNPJ: 18.821.076/0001-43. Valor Global: R$ 1.656,00. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta (Vigência). Vigência: 11/06/2023 a 11/06/2024. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação n° 45/2022 2° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 33/2021. Contratada: BOX INFO R M AT I C A LTDA, CNPJ: 08.369.286/0001-99. Valor Global: R$ 4.293,00. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta (Vigência). Vigência: 29/06/2023 a 29/09/2023. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação n° 30/2021 4° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 21/2019. Contratada: CUIABA TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 30.433.852/0001-33. Valor Global: R$ 8.976,00. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta (Vigência). Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação n° 17/2019 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo n° 27/2023. Contratada: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA, CNPJ Nº 89.237.911/0289-08. Objeto: Contratação de empresa especializada na aquisição de material permanente e atualização do parque computacional do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso. Valor global estimado: R$ 71.100,00. Vigência: 12 meses. Fundamento legal: Adesão da Ata de Registro de Preço nº 64202.003727/2022-79-CDS do Pregão Eletrônico nº SRP n° 02/2022. EXTRATOS DO TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 003/2023 de 23/06/2023 - PROCESSO ÉTICO N° 0231/2022. COMPROMITENTE: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso. COMPROMISSÁRIA: C.S.S. OBJETO: Reconhecendo a infração praticada do Anúncio, da Propaganda e da Publicidade e comprometendo-se a não realizar novas divulgações em desacordo com o Código de Ética Odontológica, sob pena de regular prosseguimento da averiguação ética e imediata aplicação de pena pecuniária no importe equivalente a R$ 5.000,00, conforme disciplina a Portaria 029/2015 CRO/MT. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a contar da data da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2023. ASSINAM: Pelo Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, o Sr. Presidente do Conselho de Ética, Dr. RODRIGO VANDONI. Pela parte compromissária a Cirurgiã Dentista C.S.S ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 005/2023 de 22/06/2023 - PROCESSO ÉTICO N° 0133/2022. COMPROMITENTE: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso COMPROMISSÁRIA: R.F.M.S OBJETO: Reconhecendo a infração praticada do Anúncio, da Propaganda e da Publicidade e comprometendo-se a não realizar novas divulgações em desacordo com o Código de Ética Odontológica, sob pena de regular prosseguimento da averiguação ética e imediata aplicação de pena pecuniária no importe equivalente a R$ 5.000,00, conforme disciplina a Portaria 029/2015 CRO/MT. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a contar da data da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2023 ASSINAM: Pelo Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, o Sr. Presidente do Conselho de Ética, Dr. RODRIGO VANDONI. Pela parte compromissária a Cirurgiã Dentista R.F.M.S ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 6/2023 de 22/06/2023 - PROCESSO ÉTICO N° 0058/2023 COMPROMITENTE: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso COMPROMISSÁRIA: J.L.D. OBJETO: Reconhecendo a infração praticada do Anúncio, da Propaganda e da Publicidade e comprometendo-se a não realizar novas divulgações em desacordo com o Código de Ética Odontológica, sob pena de regular prosseguimento da averiguação ética e imediata aplicação de pena pecuniária no importe equivalente a R$ 5.000,00, conforme disciplina a Portaria 029/2015 CRO/MT. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a contar da data da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2023. ASSINAM: Pelo Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, o Sr. Presidente do Conselho de Ética, Dr. RODRIGO VANDONI. Pela parte compromissária o Cirurgião Dentista J.L.D CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO É dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 24, II, da Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, em especial o Decreto 9.412/2018, tudo conforme Processo SEF-075/2023. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ 61.198.164/0001-60 PROCESSO: PAC-025/2023. OBJETO: Renovação do seguro do veículo do CRO- RN, Doblô Essence (7 lugares), placa RGN-3B90. VALOR: R$ 1.825,85 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos). ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.009 Natal-RN, 29 de junho de 2023. Reconhecimento: ELAINE DE ANDRADE MARQUES LIMA. Superintendente Ratificação: JANE SUELY DE MELO NÓBREGA. Presidente Natal-RN, 29 de junho de 2023. ELAINE DE ANDRADE MARQUES LIMA Superintendente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CRO-SC Nº 3/2023 A Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando o anexo VI do Edital de Concurso Público Nº 1/2022, CONVOCA os candidatos aprovados no concurso e relacionados nos Anexo I do presente Edital, para apresentar os documentos solicitados no item 2.2 do anexo VI do Ed i t a l , devendo estes serem protocolizados na Sede do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, Rua Duarte Schutel, 351, Centro, Florianópolis/SC, no período de 10 a 14/07/2023, das 09h00 às 17h00. Os candidatos serão submetidos aos exames de saúde necessários, conforme item 3 do anexo VI do Edital 01/2022, e, para tal, deverão comparecer ao CRO-SC, para retirar a requisição de exame admissional. Florianópolis-SC, 6 de julho de 2023. SANDRA REGINA PEREIRA SILVESTRE ANEXO I I - CARGO DE NÍVEL MÉDIO . CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA (CÓDIGO 300) . CIDADE: FLORIANÓPOLIS . CANDIDATO AMPLA CONCORRÊNCIA . C L A S S I F I C AÇ ÃO NOME CPF . 3º ELTON AMERICO ANDRADE XXX.343.549-XX . CARGO: AGENTE FISCAL (CÓDIGO 200) . CIDADE: FLORIANÓPOLIS . CANDIDATO AMPLA CONCORRÊNCIA . C L A S S I F I C AÇ ÃO NOME CPF . 1º DANILO CAMPO XXX.352.619-XX . 2º FRANCIELLY LEAL MARCOS XXX.275.469-XX II - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR . CARGO: FISCAL CIRURGIÃO-DENTISTA (CÓDIGO 402) . CIDADE: FLORIANÓPOLIS . CANDIDATO AMPLA CONCORRÊNCIA . C L A S S I F I C AÇ ÃO NOME CPF . 1º THIAGO GERONIMO XXX.319.789-XX . 2º MELISSA CALDEIRA ALKMIM XXX.040.036-XX SANDRA REGINA PEREIRA SILVESTRE Presidente do Conselho EDITAL CRO-SC N° 1/2023 O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, designado pela Portaria CRO-SC nº 23/2023, no uso de suas atribuições, CONVOCA, para o dia 06 de outubro de 2023 das 00h00min até as 23h59min, a eleição para renovação da composição do plenário do CRO-SC, na modalidade on line. Até as 14:00 horas do dia 06 de setembro de 2023 serão recebidas, pela Secretaria, os requerimentos de inscrição de Chapas. O Edital completo encontra-se afixado na sede do CRO-SC. Florianópolis, 6 de julho de 2023. JOSÉ MATHIAS KNABBEN