DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações e demais normas pertinentes à espécie - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ROSENDO DE SANTANA - Secretário Municipal de Administração e Finanças(respondendo pela Secretario de Infraestrutura), pela CONTRATANTE e ROBSON RAIKARD DE JESUS FERNANDES, pela CONTRATADA. Bacuri/MA, 9 de Maio de 2023. JOSÉ ROSENDO DE SANATANA - Secretário Municipal de Municipal de Administração e Finanças; Respondendo pela Secretaria Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA. EXTRATO DO CONTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 51/2022/PMB. REF.: Processo Administrativo Inicial nº. 09/2022 - PARTES: MUNICÍPIO DE BACURI (MA), através da PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA e a empresa: CONTAC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 32.241.345/0001-23. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de adequação das estradas vicinais no Município de Bacuri/MA, pelo sistema de empreitada por preço global. DO PRAZO DE ADITIVO EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: Em decorrência do aditamento visando a prorrogação por mais 06(seis) ao contrato nº 51/2022/PMB, fica a subcláusula 2.1 da Clausula Segunda, prazo de execução do contrato nº 51/2022/PMB, prorrogado pelo prazo de mais 06(seis) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente por igual período; Em decorrência do aditamento visando a prorrogação por mais 06(seis) ao contrato nº 51/2022/PMB, fica a subcláusula 2.2 da Clausula Segunda, prazo de vigência do contrato nº 51/2022/PMB, prorrogado pelo prazo de mais 12(doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente por igual período; DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 02 - PODER EXECUTIVO; 02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 04.122.0098.2013.0000 - Pavimentação, Recuperação de Estradas Vicinais; 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de recursos: 01.24/111.000- Transferência de Convênios; Origem do recurso: Termo de repasse nº 908610/2020/MDR/CAIXA. BASE LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações e demais normas pertinentes à espécie - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ROSENDO DE SANTANA - Secretário Municipal de Administração e Finanças(respondendo pela Secretario de Infraestrutura), pela CONTRATANTE e ROBSON RAIKARD DE JESUS FERNANDES, pela CONTRATADA. Bacuri/MA, 9 de Maio de 2023. JOSÉ ROSENDO DE SANATANA - Secretário Municipal de Municipal de Administração e Finanças; Respondendo pela Secretaria Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA EXTRATO DE CONTRATO N° 264/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1274/2023 - Barra do Corda/MA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de Refeição do Tipo Marmitex para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Barra do Corda - MA. Pregão Eletrônico Nº. 48/2023/MA. Contratado: F L RABELO, inscrito no CNPJ n° 40.227.113/0001-49. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde CNPJ: 09.200.150/0001-13 e Fundo Municipal de Saúde CNPJ Nº 10.452.044/0001-06 do Município de Barra do Corda - MA. Valor Total: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Dotação orçamentaria será: 10.301.1017.2078.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2078 ELEMENTO DE DESPESA: 3.390.30; Dotação orçamentaria será: 10.301.1010.2025.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2025 ELEMENTO DE DESPESA: 3.390.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. Vigência: até 31 de dezembro de 2023, prorrogável por períodos sucessivos. DATA: Barra do Corda (MA), 21 de junho de 2023. ASS: NAKYOANE CUNHA ANDRADE. CARG: Secretária Municipal de Saúde/Barra do Corda - MA . AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1274/2023 - Barra do Corda/MA. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, com critério de julgamento, menor preço por item, nos termos da Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Objeto: contratação de pessoa jurídica para aquisição de Refeição do Tipo Marmitex para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Barra do Corda - MA. A dotação orçamentária será: 10.301.1010.2025.0000; 10.301.1017.2078.0000; - Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Projeto Atividade: 2025; 2078; Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Valor TOTAL: R$ 81.360,00 (oitenta e um mil, trezentos e sessenta reais). Início da disputa ocorrerá dia 19 de junho de 2023 às 10h:000min. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Isaac Martins, 371, Centro Barra do Corda - MA, no horário de 08h00minh as 12h00minh, no Portal da Transparência do município e na plataforma da BLL pelo site www.bll.org.br, informações pelo e-mail [email protected]. Barra do Corda - MA, 31 de maio de 2023. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, sob o regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviços de engenharia para reforma, reconstrução e recuperação de pontes de madeira no município de Bom Jesus das Selvas/MA. ABERTURA: 25 de julho de 2023, às 08h00min (oito horas), Auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Caxias, nº 222, Centro, CEP 65.395-000 - Bom Jesus das Selvas/MA, sendo presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos podem ser consultados ou obtê-lo gratuitamente junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov.br/ ou pelo link: http://www.transparenciadministrativa.com.br/portaltm/licitacao/licitacao.xhtml?token= 1ffcea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691. Demais informações no e-mail [email protected]. Bom Jesus das Selvas/MA, 5 de julho de 2023 HERBETH DOS SANTOS FONSECA Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023- CPL/DP OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de construção, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Dom Pedro/MA. DATA DA SESSÃO: 20/07/2023. HORÁRIO: 9h30min. Sistema Eletrônico Utilizado: https://www.comprasdompedro.com.br/. O Edital está à disposição dos interessados no Portal do Município www.dompedro.ma.gov.br, no Portal de Compras Dom Pedro www.comprasdompedro.com.br e na sede da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Praça Teixeira de Freitas, nº 72, Centro, Dom Pedro/MA, telefone (99) 9137- 3808, de 2ª a 6ª feira, das 08h às 12h, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, e fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a licitação. Dom Pedro - MA, 5 de julho de 2023 GEORGIANA TROVÃO MOREIRA LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS Nº IN002.001/2023. INEXIGIBILIDADE: Nº 002/2023. Processo Administrativo Nº 290501/2023. CO N T R AT A N T E : Prefeitura Municipal de FORTUNA - MA, através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: ANTONIO MARCOS DE SOUSA ROCHA. OBJETO: Contratação de empresa para a realização de serviços educacionais especializados que objetivem a elevação dos índices educacionais municipais, aferidos através de avaliações externas, de forma a atender às condicionalidades para a concessão da complementação-VAAR (novo FUNDEB - Lei Federal Nº 14.113/2020, Art. 14). DATA DA ASSINATURA: 09/06/2023. CONTR AT A D O : EDUCAR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, localizada à Rua Desembargador Adalberto Correia Lima, 2606, Planalto, CEP: 64050-260, Teresina - PI, portadora do CNPJ Nº 37.384.706/0001-04. REPRESENTANTE: Carlos Daniel Rodrigues Vieira. VALOR DO CONTRATO: R$ 688.379,29 (seiscentos e oitenta e oito mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. ANTONIO MARCOS DE SOUSA ROCHA - Secretaria Municipal de Educação. Fortuna/MA, 9 de junho de 2023. ANTONIO MARCOS DE SOUSA ROCHA - Secretário Municipal De Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2023 A Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Finanças do Município de Humberto de Campos/MA, avisa a quem possa interessar, que em conformidade com os atos e termos do processo administrativo em epígrafe, cujo objeto trata da Contratação de Escritório Advocatício para Prestação de Serviços Jurídicos especializado, Monteiro e Monteiro Advogados Associados, através de Inexigibilidade de licitação, objetivando a recuperação de Repasses Federais diminuídos pela União de forma ilegal, visando atender os interesses do município de Humberto de Campos, dentro do valor de marcado, conforme Projeto Básico, Proposta e documentação da empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, situada na R ENGENHEIRO OSCAR FERREIRA, nº 47, bairro Casa Forte, Recife/PE, CEP: 52.061-022 inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90, partes integrantes deste instrumento, valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,17 (dezessete centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres deste Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. Considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, RATIFICO, com fundamento no art. 25, da Lei 8.666/93 Humberto de Campos (MA), 6 de julho de 2023. ALDENISE SACRAMENTO DINIZ SOUSA Secretária Municipal de Administração, Patrimônio e Finanças AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2023 A Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Finanças do Município de Humberto de Campos/MA, avisa a quem possa interessar, que em conformidade com os atos e termos do processo administrativo em epígrafe, cujo objeto trata da Contratação de Escritório Advocatício para Prestação de Serviços Jurídicos especializado, Monteiro e Monteiro Advogados Associados, processado mediante inexigibilidade de licitação, com o objetivo da contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100), visando atender os interesses do município de Humberto de Campos, conforme Projeto Básico, Proposta e documentação da empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, situada na R ENGENHEIRO OSCAR FERREIRA, nº 47, bairro Casa Forte, Recife/PE, CEP: 52.061-022 inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001- 90, partes integrantes deste instrumento, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,10 (dez centavos de real), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais. Considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, RATIFICO, com fundamento no art. 25, da Lei 8.666/93. Humberto de Campos (MA), 6 de julho de 2023. ALDENISE SACRAMENTO DINIZ SOUSA Secretária Municipal de Administração, Patrimônio e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando a Contratação de pessoa jurídica para construção de uma escola creche conforme especificações técnicas do projeto básico no Bairro Mutirão - Icatu/MA. ABERTURA: 25 DE JULHO DE 2023, ÀS 08H00MIN (OITO HORAS), Sala de sessões da Comissão de Licitações localizada na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu - MA, sendo presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos podem ser consultados gratuitamente no prédio da Prefeitura onde funciona a Comissão Permanente de Licitação ou pelo site www.icatu.ma.gov.br e ser adquiridos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito exclusivamente através de documento de Arrecadação Municipal (DAM), Rua Coronel Cortez Maciel, s/n, Centro, Icatu - MA, e demais informações no e-mail [email protected]. Icatu/MA, 5 de julho de 2023. NILTON MENDES DA SILVA Presidente da CPL