DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070700311 311 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2023 J U LG A M E N T O PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2023 PROCESSOS Nº 027/2023 e Nº 029/2023 - D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de postos de serviços terceirizados de Motorista de Ambulância, Pintor, Eletricista, Encanador, Auxiliar de Serviços Gerais e Cuidador(a) de acordo com as especificações e condições dispostas no edital e seus anexos, visando atender as necessidades dos Departamentos de Saúde, Ação Social e Esportes e Lazer do Município de Mirassol/SP. [...] Ante o exposto, diante de tudo mais que dos autos consta, em prestígio às normas e princípios norteadores da administração pública, CONHEÇO dos recursos apresentados pelas empresas ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA e IGUASSEG ASSEIO E CONSERVAÇÃO e ao final OPINO pelo PARCIAL PROVIMENTO aos recursos apresentados pelas empresas ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA e STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA e total improvimento ao recurso apresentado pela empresa IGUASSEG ASSEIO E CONSERVAÇÃO, adotando as seguintes providências: a) Lote 01 desclassificação da empresa RM CONSULTORIA E ADMIN I S T R AÇ ÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; b) Lote 02 mantida a classificação da empresa RM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; c) Lote 03 mantida a classificação da empresa STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA. No mais, nos termos do inciso VII do art. 9º do Decreto Municipal 6086/2022, remeta-se ao Chefe do Poder Executivo para ratificar ou retificar a presente manifestação. Posteriormente, remeta-se à Divisão de Compras e Licitação para providências de praxe [...]. Cópia Integral da Decisão à disposição dos interessados na Divisão de Compras e Licitação e nos sites www.mirassol.sp.gov.br e www.bll.org.br. Mirassol/SP, 6 de julho de 2023. BÁRBARA FERNANDA QUEIROZ FONSECA Pregoeira DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 PROCESSOS Nº 027/2023 e Nº 029/2023- D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de postos de serviços terceirizados de Motorista de Ambulância, Pintor, Eletricista, Encanador, Auxiliar de Serviços Gerais e Cuidador(a) de acordo com as especificações e condições dispostas no edital e seus anexos, visando atender as necessidades dos Departamentos de Saúde, Ação Social e Esportes e Lazer do Município de Mirassol/SP. Vistos, etc. Acolho o relatório e a decisão (itens "a", "b" e "c") exarada pela Pregoeira Sra. Bárbara Fernanda Queiroz Fonseca, e, por seus próprios fundamentos, decido por dar parcial provimento aos pedidos de recursos apresentados pelas empresas ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA e STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA e total improvimento ao recurso apresentado pela empresa IGUASSEG ASSEIO E CONSERV AÇ ÃO. No mais, com fulcro no artigo 28 do Decreto Municipal nº 6.086/2022, considerando o critério de julgamento fixado no Edital, qual seja, MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, adjudico o Lote 02 do Anexo I do Edital com valor total de R$ 482.855,30 (quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) à empresa RM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI e o Lote 03 do Anexo I do Edital com valor total de R$ 402.766,56 (quatrocentos e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) à empresa STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA . EDSON ANTONIO ERMENEGILDO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2023 P.L. nº 8.325/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 06 (seis) veículos vans adaptadas, com elevador, para atender os usuários do centro dia da pessoa com deficiência e do centro do dia do idoso, com manutenção total (inclusive troca de óleo e lubrificante), com combustível, motoristas e monitores, para atender a Secretaria de Assistência Social. AVISO: Considerando o parecer emitido pela Secretária Substituta de Assistência Social, Sra. Maura Helena Fagundes, responsável pela análise efetuada na documentação exigida, em cumprimento a cláusula sétima do edital, constatando que a licitante classificada no pregão epigrafado, atendeu às exigências editalícias, comunicamos que, fica declarada VENCEDORA, a empresa: Anderson Fagundes Transportes e Locadora, inscrita no CNPJ sob o nº 18.285.231/0001-54 - Valor mensal - R$ 133.223,27 - Valor global (12 meses) - R$ 1.598.679,30. Oportuniza-se a contar da data desta publicação, o prazo de recurso, com fundamento no art. 4º, inciso XVIII da LF 10520/02 e Cláusula XI do edital. Mogi Guaçu - SP, 6 de julho de 2023. ANTONIO AUGUSTO PUGGINA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 Processo administrativo nº 111/2023 Modalidade: Tomada de Preços. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica das Ruas Pernambuco, Sete de Setembro e Equador, no Município de Morro Agudo/SP, conforme Memorial Descritivo. Entrega dos Envelopes de Proposta e Habilitação: até as 09h00min do dia 25 de julho de 2023. Credenciamento e Início da Sessão: as 09h10m do dia 25 de julho de 2023. Aquisição do Edital: Poderá ser adquirido na integra, na Praça Martinico Prado, 1626 ou através do site: www.morroagudo.sp.gov.br. Informações através do telefone (16) 3851-1400. Morro Agudo/SP, 6 de julho de 2023. VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA faz público que se encontra aberta a TOMADA DE PREÇOS 08/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO ANEL VIÁRIO "AMAURY GALVÃO JUNQUEIRA" E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 30, NO JARDIM TEIXEIRA NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA. A entrega dos envelopes contendo a proposta e a habilitação será no Setor de Licitações, situado na Praça Coronel Orlando, 652, centro, às 08:30h do dia 24/07/2023, onde ocorrerá o processamento do certame. Esclarecimentos somente através do e-mail: [email protected]. Edital à disposição, no setor competente, ao custo de R$ 20,00 e na internet: www.orlandia.sp.gov.br, a partir do dia 07/07/2023. Orlândia, SP, 30 de Junho de 2023. SERGIO AUGUSTO BORDIN JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 Processo nº 1299/2023 Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos destinados à ações judiciais. Data limite para recebimento das propostas e documentos de habilitação: 20/07/2023 até as 08:59:59 horas. Abertura, avaliação das propostas e início da sessão pública de disputa de preços: 20/07/2023 - 09:00:00 horas. Sitio eletrônico: www.novobbmnet.com.br O Edital completo poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de Ourinhos (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações, bem como no endereço eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br), sendo que quaisquer esclarecimentos a respeito da presente licitação poderão ser registrados e obtidos diretamente na plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias. Ourinhos, 5 de julho de 2023. LUCAS POCAY ALVES DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 Processo nº 1.304/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para a pavimentação, construção de guias e sarjetas e construção de rede de águas pluviais na Avenida Bento Lopes Bahia, com fornecimento de todos materiais, equipamentos e mão de obra. Data de recebimento dos envelopes: 25/07/2.023. Horário limite para recebimento dos envelopes: 09:00 horas. Abertura: 25/07/2.023 - 09:30 horas. O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente na Gerência de Licitação e Compras, no horário comercial e disponível no endereço eletrônico (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações, sendo que quaisquer esclarecimentos a respeito da presente licitação poderão ser obtidos na mencionada Gerência ou através do telefone (14) 3302-6000 - ramais 6032 e 6123. Ourinhos, 6 de julho de 2023. LUCAS POCAY ALVES DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE CNPJ 01.611.213/0001-12 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/SL/2023 A Prefeitura do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob nº 13/SL/2023. OBJETO: "ELABORAÇ ÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DEMAIS PRODUTOS DE CONSUMO PARA USO EM VÁRIAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, COM PREVISÃO DE USO NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES". DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 20/07/2023, às 08h30min. A licitação ocorrerá por meio do Sistema Eletrônico no Portal de Licitações através do endereço http://pm.ouroeste.sp.gov.br:8079/comprasedital/, com utilização de recursos de tecnologia da informação. EDITAL: O Edital completo poderá ser adquirido pelos interessados pelo site da Prefeitura Municipal https://www.ouroeste.sp.gov.br/ no ícone Licitações/ Portal de Compras/ 02. Editais/ 02.01. Retirada de Editais. INFO R M AÇÕ ES : Maiores informações pelo telefone (17) 3843-3850, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00 às 17h00min. Em 6 de julho de 2023 ALEX GARCIA SAKATA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 A Prefeitura de Pedra Bela torna público que está aberto no setor de licitações Processo Administrativo nº 116/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA 03/2023. Referente a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA UTILIZANDO PLACAS FOTOVOLTAICAS A SER INSTALADA À VIA JOAQUIM DE PAULA SOUZA, S/N.º - BAIRRO PEDRA GRANDE - PEDRA BELA/SP. Abertura dia 15/08/2023 às 09:00 HORAS / Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Pedra Bela, Sito à Rua Bernardino de Lima Paes, nº 45, Centro, Pedra Bela - SP. Informações: www.pedrabela.sp.gov.br / (11)4037-1277 - R.102 / [email protected]. Pedra Bela, SP, 6 de julho de 2023 ÁLVARO JESIEL DE LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS/ SP, situada à Rua Dr. Luiz Vergueiro, 151 comunica a quem possa interessar, que se encontra aberto no Setor de Licitações o Processo Licitatório nº 693/2023 para realização da Tomada de Preços nº 002/2023, com abertura no dia 25/07/2023 às 09:00 horas, cujo objeto é o fornecimento diário de pães e lanches, para atender as necessidades da alimentação escolar e distribuição de merenda nas escolas públicas, além das diversas Secretarias do Município de Pereiras. O edital completo estará à disposição no site desta Prefeitura Municipal (www.pereiras.ps.gov.br) e, demais informações poderão ser obtidas pelo fone (14) 3888-8100, no Setor de Licitações. Pereiras/SP, 4 de Julho de 2023. MIGUEL TOMAZELA Prefeito