DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 11JUN2023. RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA Nº 663, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; o disposto no inciso V, do art. 4°, da Portaria n° 469, de 28 de janeiro de 2021, do Ministério da Defesa; tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; em solicitação ao Ofício n° 12541/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD; e conforme o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod 4), resolve: Art. 1° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 15JUL2023 a 14JUL2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-SI 85.7454.30 OSWALDO ROCHA DA SILVA, prevista na Portaria n° 660/2022, no apoio à gestão escolar, didático- pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EMCM Carioca Gen. Abreu", Rio de Janeiro-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 2° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 15JUL2023 a 14JUL2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AM 86.1653.56 RICARDO DA SILVA, prevista na Portaria n° 660/2022, no apoio à gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EMCM Carioca Gen. Abreu", Rio de Janeiro-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 3° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 15JUL2023 a 14JUL2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-BD 87.0139.59 RENATO PAIVA DA CUNHA, prevista na Portaria n° 660/2022, no apoio às gestões escolar, didáticopedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EE Governador Bias Fortes", Santos Dumont-MG, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 4° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 15JUL2023 a 14JUL2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MA 84.3176.39 JOSÉ CARLOS GONZAGA FERREIRA, prevista na Portaria n° 660/2022, no apoio às gestões escolar, didáticopedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares (PECIM), na ECIM "EMCM Carioca Gen. Abreu", Rio de Janeiro-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 5° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 15JUL2023 a 14JUL2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-EF 86.8300.82 PAULO ROBERTO PINHO, prevista na Portaria n° 660/2022, no apoio às gestões escolar, didáticopedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EMCM Carioca Gen. Abreu", Rio de Janeiro-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 6° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 15JUL2023. V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA Nº 670, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; o disposto no inciso V, do art. 4°, da Portaria n° 469, de 28 de janeiro de 2021, do Ministério da Defesa; tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; em solicitação ao Ofício n° 6978/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD; e conforme o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod 4), resolve: Art.1° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 30MAI2023 a 29MAI2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AV-VS 86.3939.28 EMIDIO PAULO DA CONCEIÇÃO, prevista na Portaria n° 492/2022, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Profª Mirian Alves de Macedo Guimarães", São Pedro da Ald e i a - R J, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 30MAI2023. V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA Nº 672, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; o disposto no inciso V, do art. 4°, da Portaria n° 469, de 28 de janeiro de 2021, do Ministério da Defesa; tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; em solicitação ao Ofício n° 12541/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD; e conforme o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod 4), resolve: Art. 1° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo da CMG (RM1-S) 83.9510.83 ELIANA EDWIGES MUSSIO FORNAZIER VOLPINI, prevista na Portaria n° 660/2022, no apoio à gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares (PECIM), na ECIM "UMEF Ilha de Jussara" Vila Velha-ES, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 2° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 87.0116.89 CLÉRIO JOANIR DE OLIVEIRA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático- pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EE Governador Bias Fortes", Santos Dumont-MG, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 3° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-OR 86.5795.33 VALFRANIO OLIVEIRA CAETANO, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático- pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EE Governador Bias Fortes", Santos Dumont-MG, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 4° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-PL 86.1915.51 FRA N C I S CO EDILBERTO GRANGEIRO SALES, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Profª Mirian Alves de Macedo Guimarães", São Pedro da Ald e i a - R J, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 5° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 86.3564.53 VALDECIR DA SILVA DOS SANTOS, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares (PECIM), na ECIM "CIEP 147 - Cecílio Barros Pessoa", Arraial do Cabo-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 6° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AM 86.4676.62 MARCIO ANDRÉ RIBEIRO DA SILVA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "ECM Ex-Combatente Remo Baral Filho", Angra dos Reis-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 7° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EP 06.1360.61 UBIRATAN MARINS NUNES, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Ciléa Maria Barreto", Búzios-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 8° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo da SO-RM1-HD 86.6538.57 FABIANA CORRÊA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Ciléa Maria Barreto", Búzios-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 9° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CP 86.5848.55 CARLOS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Ciléa Maria Barreto", Búzios-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 10 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo da SO-RM1-EF 06.5046.21 ANA LÚCIA VEIGA DA SILVA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Ciléa Maria Barreto", Búzios-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 11 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 82.0514.61 DERMEVAL PINTO BARBOSA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Prof. Jansen Pereira de Melo", São João de Meriti-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 12 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 82.0842.62 CARLOS ALBERTO DA COSTA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático- pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Prof. Jansen Pereira de Melo", São João de Meriti-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 13 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-AT 87.0795.93 MAXWEL ROSA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático- pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Luiz Gonzaga", São Gonçalo-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 14 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 86.3552.52 ALEX SANDRO NOGUEIRA OLIVEIRA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "CIEP 300 - Municipal Prefeito Vicente Cicarino", Itaguaí-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 15 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-AT 85.9144.36 WAGNER PEREIRA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático- pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EMEF Prof. Cerqueira Lima", Cariacica-ES, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 16 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MR 85.0334.99 SERGIO EMANUEL DA SILVA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático- pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EMEF Prof. Cerqueira Lima", Cariacica-ES, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 17 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EP 85.1906.32 IVAN DELSON VITAL DA SILVA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Prof. Jansen Pereira de Melo", São João de Meriti-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 18 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-AT 85.8746.39 ANTONIO LUIZ CAMPOS DE ALMEIDA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EE Governador Bias Fortes", Santos Dumont-MG, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 19 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AM 85.3330.34 MAR CO S JOSÉ ROSALINO, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões escolar, didático- pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Profª Mirian Alves de Macedo Guimarães", São Pedro da Aldeia-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 20 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AV 85.7287.48 MAR C E LO RINALDO LIMA ROSARIO, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Profª Mirian Alves de Macedo Guimarães", São Pedro da Ald e i a - R J, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 21 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AV 85.8788.63 LUCIANO BARBOSA RIBEIRO, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões escolar, didático- pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "CIEP 147-Cecílio Barros Pessoa", Arraial do Cabo-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 22 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EP 03.6481.68 LEDIR MARTINS DE OLIVEIRA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Prof. Jansen Pereira de Melo", São João de Meriti-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 23 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 86.1023.20 ANÍBAL CARVALHO WEIL, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões escolar, didático- pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "CM Ana Elisa Lisboa Gregori", Itatiaia-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 24 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do 1°SG-RM1-AD 82.3224.06 RANGEL MANOEL DE OLIVEIRA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares