DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 26 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2 °SG-RM1-MO 86.1736.93 CLAUDYUS GRACE DE ALENCAR, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares (PECIM), na ECIM "EE Assis Chateubriand" Belo Horizonte-MG, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 27 Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 01JUL2023 a 30JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do 3°SG-RM1-CP 95.0932.14 WILSON NASCIMENTO PEREIRA, prevista na Portaria n° 653/2022, no apoio à gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EMEF Prof. Cerqueira Lima", Cariacica-ES, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 28 Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JUL2023. V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA N° 675, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do Anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, da alínea b, e alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), "ex offício", e incluir na Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-CD) 18.0911.05 LOANA PAULA DE OLIVEIRA, a partir de 4 de junho de 2023, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente na Polícia Militar do Estado de Goiás, não fazendo jus à compensação pecuniária. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 04JUN2023. RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA N° 677, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o contido no art. 40, e no inciso II, do art. 46, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1° Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2a Classe da Marinha (RM2), a 1° Ten (RM2-Md) 09.0506.21 ANA BEATRIZ TEIXEIRA BRANDÃO CAM E L LO FERREIRA, em 1° de julho de 2023. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. RENATO GARCIA ARRUDA 3º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 425/COM3ºDN, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Renovar a Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG-RM1-EL 86.4676.89 MARCOS VINICIUS SOUZA, de apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EMEIEF Professor Aníbal Moura", em João Pessoa-PB, previsto na Port nº 427/2022, pelo prazo de doze meses, a contar de 20 de junho de 2023 até 19 de junho de 2024, devendo ser vinculado administrativamente à Capitania dos Portos da Paraíba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 20 de junho de 2023. V. Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 426/COM3ºDN, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art.1º Dispensar, "ex officio", em 20 de junho de 2023, o SO-RM1-FN-IF 85.7913.18 ERALDO CASTRO FILHO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EMEIEF Professor Aníbal Moura", em João Pessoa-PB, previsto na Port nº 427/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4). Art. 2º Contratar o SO-RM1-FN-IF 85.7913.18 ERALDO CASTRO FILHO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EMEF Chico Xavier", em João Pessoa-PB, pelo prazo de doze meses, a contar de 20 de junho de 2023 até 19 de junho de 2024, devendo ser vinculado administrativamente à Capitania dos Portos da Paraíba. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 20 de junho de 2023. V. Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 390/COM3ºDN, 19 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, o art. 48, § 1º, inciso II, alínea d, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos na MB, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 352/Com3ºDN/2023, que prorroga o tempo de serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS) de Oficiais (RM2), e a Portaria nº 354/Com3ºDN/2023, que promove Segundos-Tenentes (RM2) ao posto de Primeiro-Tenente (RM2), e tornar sem efeito a prorrogação do tempo de serviço e a promoção ao posto de Primeiro-Tenente (RM2), concernente à 2ºTen (RM2-S) 22.1895.21 ANNE CAROLINE GONÇALVES CARDOSO, por ter sido aprovada e classificada em Processo Seletivo de Oficiais RM2 da Marinha (PS-SMV-OF-2023), conforme a Mensagem R-291626Z/MAI/2023, do Hospital Naval de Recife. Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, por conveniência do serviço, em 11 de junho de 2023, a Oficial acima mencionada, e incluí- la na Reserva Não Remunerada (RNR). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 11 de junho de 2023. Por ordem: CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA PORTARIA Nº 397/COM3ºDN, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos na MB, resolve: Art. 1º Excluir do inciso II, art 1º, da Portaria nº 377/2023, deste Comando, que designou à incorporação voluntários(as) para prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma de estágios, o candidato THIAGO CLEITON BRITO DE OLIVEIRA; e Art. 2º Excluir do inciso III, art 1º, da Portaria acima mencionada, o candidato PHILLIPE LOPES SILVEIRA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA PORTARIA Nº 398/COM3ºDN, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1º, item 1, do Decreto 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, combinado com o disposto no art. 11, § 7º, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021 e alterada pela Portaria nº 46/MB/MD/2022, resolve: Art. 1º Designar à incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de estágios, como militares da Reserva de 2ª classe da Marinha, nos termos do previsto no Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, os voluntários abaixo mencionados, que se apresentaram no Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal (GptFNNa) e na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE), de acordo com as datas abaixo especificadas, conforme a seguir: I) Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST) em 13 de junho de 2023, no GptFNNa: LETÍCIA SAMARA DA SILVA FREIRE. II) Para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) em 16 de junho de 2023, no GptFNNa: HELOISA CIRELLI DANTAS DE SOUZA. III) Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST) em 13 de junho de 2023, na EAMCE: PAULO RICARDO MACIEL GONZALES MORALES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 13 de junho de 2023. Por ordem: CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA PORTARIA Nº 415/COM3ºDN, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, de acordo com o disposto nos art. 34 e 36 do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e em cumprimento à decisão prolatada nos autos do Processo nº 0810385-26.2020.4.05.8300 - 10ª VF/PE, resolve: Art. 1º Prorrogar, por força de decisão judicial, o tempo de serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, do 1ºTen (RM2-T) 19.0926.87 THIAGO BENTO DOS SANTOS, habilitação em Física-Eletricidade, a partir de 24 de junho de 2023 para realizar a 4ª prorrogação, até ulterior deliberação judicial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: V. Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 421/COM3ºDN, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com os art. 39, 40 e 41 da Lei nº 5.292/1967, Lei do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, resolve: Art. 1º Prorrogar o tempo de serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, do 1ºTen (RM2-S) 22.2272.29 LUÍS ALBERTO SOTO DANTAS SILVA, a partir de 7 de julho de 2023, contando como 1ª prorrogação. Art. 2º O referido Oficial deixou a condição sub judice, a partir de 27MAR2023, de acordo com o processo nº 0805120-63.2022.4.05.8400 - 5ª VF/RN, passando a cumprir todos os requisitos necessários para a prorrogação do tempo de serviço, conforme consta na mensagem R-230941Z/MAI/2023 da DPM. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA PORTARIA Nº 446/COM3ºDN, DE 3 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, combinado com o art. 11, § 7º, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021, alterada pela Portaria nº 46/MB/MD/2022, e em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0806728-42.2023.4.05.0000 - Agravo de Instrumento, 6ª Turma do TRF5, resolve: Art. 1º Designar à incorporação em 9 de junho de 2023 para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de estágio, como militar da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nos termos do previsto no Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), a voluntária ELLANE SABRYNA SENA RIBEIRO, que se apresentou, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal, no dia 12 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 9 de junho de 2023. Por ordem: V. Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 447/COM3ºDN, DE 3 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, de acordo com o art. 10 da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com o art. 30, § 3º, inciso III, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da