DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO PORTARIA Nº 134/DHN, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da Diretoria-Geral de Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 6a Revisão/Mod.4), resolve: Art. 1o Renovar o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1- T) 83.5142.36 ADELSON PEREIRA COSTA, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, previsto na portaria nº 100/2021, desta Diretoria, até 08JUL2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de administração, na função de Assessor de Justiça e Disciplina, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado. Art. 2o Renovar o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1- GR 86.5989.45 LUIZ CLAUDIO FERRAZ DE JESUS, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, previsto na portaria nº 111/2021, desta Diretoria, até 08JUL2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de administração, na função de Supervisor da Seção de OFF-SET, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado. Art. 3o Renovar o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1- FR 85.8585.44 VANDERLEI FERREIRA DA SILVA, no Centro de Hidrografia da Marinha, previsto na portaria nº 102/2021, desta Diretoria, até 08JUL2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de gestores de programas e projetos estratégicos, na função de Assessoria no Desenvolvimento do Projeto de Elaboração das Cartas Eletrônicas da Costa Brasileira, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado. Art. 4o Renovar o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1- ME 85.0301.21 MARCOS VENICIO ARRAIS DE ABREU, no Centro de Hidrografia da Marinha, previsto na portaria nº 101/2021, desta Diretoria, até 08JUL2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de gestores de programas e projetos estratégicos, na função de Assessoria no Desenvolvimento do Projeto de Elaboração das Cartas Eletrônicas da Costa Brasileira, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado. C Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 2.024/DPM, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019, em conformidade com a tutela provisória deferida nos autos do Processo no 1002235-49.2023.4.01.0000, em trâmite no Juízo da 3a Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n° 03298/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve: Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o 1° Ten (RM2-T) 16.1082.72 STÉLIO NUNES ROCHA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria no 228/2023, do Com9oDN, no posto que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com com base neste posto, a partir de 28 de junho de 2023. Art.2° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 2.030/DPM, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG 86.8405.84 RUBINEI DOS SANTOS SILVA, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 2.033/DPM, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-CN 86.0896.33 SAMERO AMARAL DE OLIVEIRA, com a remuneração a que faz jus. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 2.037/DPM, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.11255, homologado em 12 de dezembro de 2022, pela Junta Superior Distrital do Comando do 4° Distrito Naval, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-CO 87.0522.37 ELIELSON NUNES FELIPE, a partir de 12 de dezembro de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 2.038/DPM, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso IV e no § 1o do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2o e § 1o do art. 110 da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.13196, de 19 de janeiro de 2023, da Junta Regular de Saúde-1 do Hospital Naval de Salvador, homologado em 21 de março de 2023, pela Junta Superior Distrital do Comando do 2° Distrito Naval, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-EF 96.1148.19 FABRICIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, a partir de 21 de março de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 2.039/DPM, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.18117, de 8 de março de 2023, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, homologado em 4 de abril de 2023, pela Junta Superior Distrital do Comando do 9° Distrito Naval, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1° SG-AR 01.0393.26 ITALOMARCOS RANYOL ABEN-ATHAR SALES, a partir de 4 de abril de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA ESTADO-MAIOR DA ARMADA PORTARIA Nº 129, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III da alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 84.0076.13 LEONARDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO CABRAL para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisão de Meios, na área de Administração, neste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 2 de maio de 2023 a 1º de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2023. Vice-Almirante CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ. ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 3.568, DE 5 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº 60631.002176/2023-04, resolve: DESIGNAR a Capitão de Fragata (T) NÁDIA XAVIER MOREIRA e a Professora Doutora CINTIENE SANDES MONFREDO MENDES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para realizarem a apresentação de trabalhos, do "IPSA - 27th World Congress of Political Science", na Universidade Católica Argentina (UCA), na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 14 a 20 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para a Escola Superior de Defesa (ESD). A missão é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, cominados com o parágrafo único do art 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD N° 3.545, DE 4 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15º, do Anexo da Portaria EMCFA-MD nº 4486, de 3 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 60310.000131/2023-10, resolve: Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, do Comitê Executivo do Conselho de Geoinformação de Defesa (ConGEODEF): I - do Ministério da Defesa: - CMG MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR (Coordenador); - CMG ALEX QUEIROZ PEREIRA (Titular da área operacional); - Cel (FAB) EDUARDO BEZERRA DA SILVA (Suplente da área operacional); - CF LEONARDO BASTOS MORAES (Titular da área técnica); Maj QEM MCDONNELL ARAÚJO MAIERON (Coordenador de Geoinformação); e - S Ten Inf MARCELO RAMOS DIONIZIO (Suplente da área técnica). II - do Comando da Marinha: