DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a Portaria PGFN/ME nº 108, de 04 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 08. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO LUIZ DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº 1335024, lotado no Escritório de Pesquisa e Investigação em Salvador/BA da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 20 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do processo de Avaliação Mútua do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI)/ Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), a se realizar na cidade do Paris, França. (e-Processo nº 10265.242622/2023-51) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WILLIAM DA SILVA BRITO, matrícula SiapeCad nº 00060401, lotado e em exercício no Núcleo de Pesquisa e Investigação em Vitória (Nupei/VIT), a afastar-se do País em virtude de licença para capacitação no período de 7 de agosto de 2023 a 6 de setembro de 2023 (31 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso Intensivo de Inglês, combinado com aulas de interesse específico do aluno - Spin Classes, promovido pela EF International English, na modalidade presencial, a ser realizado em Saint Julian/Malta. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pelo servidor que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 13113.147446/2023-76). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 68, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar ANDREA CARBALLO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 76224, em exercício na Sexta Turma, para atuar como julgadora Ad Hoc na Sétima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 11 de julho de 2023. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da Terceira Turma de Julgamento a ser realizada no dia 14 de julho de 2023. JOSÉ DEUSDEDITE MENDES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 35, DE 4 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 13032.498842/2023-69, resolve: Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO EUGENIO VENUSO GALLI, matrícula SiapeCad nº 00880908, da Vigésima Nona Turma para a Vigésima Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2023, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 8, de 3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 996, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.061654/2023-83, resolve: Art. Único - Convalidar os atos praticados pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HERBERT CAVALCANTE VASCONCELOS, matrícula SiapeCad nº 00013686, no encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Caruaru (PE), código FCE 1.05, no período de 04 e 05/07/2023, em razão da ausência simultânea do Delegado Titular e de seu substituto. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 997, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.201272/2023-02, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES, matrícula SiapeCad nº 00881070, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Vigilância Aduaneira - Sevig da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), Código FCE 1.05. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 5 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 13032.498842/2023-69, resolve: Nº 985 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO EUGENIO VENUSO GALLI, matrícula SiapeCad nº 00880908, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Vigésima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05. Nº 986 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA CAROLINA BERGAMINI BERDUGO, matrícula SiapeCad nº 01292228, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Vigésima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05. Nº 987 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GLEIBER MENONI MARTINS, matrícula SiapeCad nº 00065301, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Vigésima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05. Nº 988 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VALERIA CRISTINA LIMA DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00076307, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Vigésima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05. ADRIANA GOMES REGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF06 Nº 97, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 243, 336, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º A Portaria SRRF06 nº 471, de 1º de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º Ficam designados como gestores da caixa corporativa de que trata o art. 2º os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) Amanda Martha Vieira Scarlatelli Souza Lima (SIAPECAD 1291860), lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (ALF/BHE), Rodrigo Mineiro Fernandes (SIAPECAD 76029), lotado na ALF/BHE, João Batista de Souza Trigueiro (SIAPECAD 14054), lotado na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (SRRF06), Flávio Coelho Machado (SIAPECAD 1309843), lotado na SRRF06, Osmar Moreira Filho (SIAPECAD 3144), lotado na SRRF06, e o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) Rafael Taveira (SIAPECAD 1291894), lotado na ALF/BHE." (NR) "Art. 5º Os servidores elencados no Anexo Único desta Portaria responderão as mensagens recebidas na caixa corporativa, dando o encaminhamento adequado às demandas do contribuinte." (NR) Art. 2º O Anexo Único da Portaria SRRF06 nº 471, de 1º de outubro de 2020, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. MICHEL LOPES TEODORO . ANEXO ÚNICO . SERVIDOR CARGO MATRÍCULA SIAPECAD UNIDADE DE LOT AÇ ÃO . Adriana Araújo da Silva Silveira AFRFB 1292178 A L F/ B H E . Alexandre Alves Meira AFRFB 1572004 A L F/ B H E . Alexandre Gonçalves da Costa Filho AFRFB 1653665 A L F/ B H E . Ana Lígia Matias de Almeida AT R F B 65289 A L F/ B H E . André Henrique Otoni Lopes AFRFB 1571184 A L F/ B H E . André Munir Colina Mitre AT R F B 1292267 A L F/ B H E . Antônio José Martins Coelho AFRFB 1220149 A L F/ B H E . Augusto Moura Machado AFRFB 65365 A L F/ B H E . Bárbara Vidigal Simões AT R F B 1572658 A L F/ B H E . Bernardo Costa Prates Santos AFRFB 64392 A L F/ B H E . Breno Mattar Vieira de Alvarenga AT R F B 1291983 A L F/ B H E . Carlos Augusto Macedo AT R F B 17349 A L F/ B H E . Carlos Heluy Neto AT R F B 1291876 A L F/ B H E . Clarisse Salgado Esteves AT R F B 1291813 A L F/ B H E . Claudia Yi Ju Wong AFRFB 1291977 A L F/ B H E . Cláudio Sérgio de Morais AT R F B 60834 D R F/ U B L . Cláudio Takashi Ikemura AFRFB 65490 A L F/ B H E . Cosme Balthazar de SouSa AFRFB 877889 D R F/ U B L . Daniel Augusto Bezerra Gomes AT R F B 1296502 A L F/ B H E . Daniel do Valle Corgozinho AFRFB 115849 A L F/ B H E . Doncelio Machado de Matos AT R F B 1294075 D R F/ V A R . Elisa Tostes Gazzinelli AT R F B 1296103 A L F/ B H E . Fábio Aluisio Ferreira Damazo AT R F B 60610 D R F/ U B L