DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE SOUZA PORTARIA Nº 425-P/GM/MME, DE 6 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO OLIVEIRA MENDES, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Administração Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA Nº 426-P/GM/MME, DE 6 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar ADILSON DE MELO RAMOS, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação de Administração de Material e Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. MAURÍCIO R. DE SOUZA SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA Nº 82/SNPGB/MME, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições, conferida pelo art. 2º da Portaria MME nº 725, de 20 de março de 2023. Art. 1º Designar as servidoras PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA, para exercer a função de Gestora Financeira Titular, e MARIANA FERREIRA CARRICONDE DE AZEV E D O, para exercer a função de Gestora Financeiro Substituta, da Unidade Gestora nº 320017 - Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Art. 2º Fica revogada a Portaria SPG nº 73, de 22 de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 219, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003327/2023-23, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso I da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Márcio Andrey Roselli. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Peru. F I N A L I DA D E DO AFASTAMENTO: Representação institucional na cerimônia "ICER Award" para recebimento do prêmio "2023 ICER Distinguished Scholar Award", durante o evento VIII World Forum on Energy Regulation (VIII WFER). PERÍODO: De 20 a 27 de agosto de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 220, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003346/2023-50, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: Henrique Paiva de Paula. CARGO/FUNÇÃO: Coordernador Adjunto de Transição Energética - CCT I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Índia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional nos eventos "14th Clean Energy Ministerial" e "8th Mission Innovation meeting". PERÍODO: de 16 a 24 julho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 221, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições e com o que consta do Processo nº 48500.003422/2023-27, resolve: Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir: NOME: Patrícia Trindade Dontal. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE: Participação em Programa de Gestão - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 7/8/2023 a 7/8/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 222, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, com base na Lei nº 13.848, de 25 junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003428/2023-02, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Leonardo Marotta Gardino. CARGO/FUNÇÃO: Gerente Executivo da Auditoria Interna - CGE II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "Primer Congreso Auditoría Interna Operadores Sistema Eléctrico Latam". PERÍODO: de 25 a 29 julho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 291, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Antônia Rosa de Araujo, viúva do servidor aposentado Severino Correia de Araujo, Mat. SIAPE: 454226, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código NI-440022, Classe S, Padrão III, falecido em 27 de abril de 2023, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48058.000099/2023-13). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 293, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS, matrícula SIAPE nº 1325433, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Monitoramento Regulatório, da Coordenação de Política Regulatória, da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, código CCT I, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A PORTARIA Nº 52.2023, DE 6 DE JULHO DE 2023 O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8 de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País para o Especialista Superior em Estratégia Nuclear, Joffre Luiz Silva Capucho, participar no evento patrocinado pela AIEA, "Technical Meeting on Experience in the Development of Leadership and Safety Culture Programmes in Member States", na cidade de Viena, Áustria, no período de 21/08/2023 a 25/08/2023 com trânsito incluído e ônus limitado para a INB. Fixar a vigência da presente Portaria no período de 21 a 25/08/2023. CARLOS FREIRE MOREIRA PORTARIA Nº 53.2023, DE 6 DE JULHO DE 2023 O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8 de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País dos empregados de nível superior (NS) e de nível técnico (NT) abaixo indicados, todos da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, para realizarem prestação de serviços junto à empresa norte-americana Westinghouse Electric Company - WEC, na usina nuclear em Vogtle nos Estados Unidos da América, no período de 01/08/2023 a 25/08/2023, com trânsito incluído e com ônus para a INB: Adriano Fortunato de Oliveira (NS); Anderson Cardoso Pereira (NT); Leandro Lúcio Leal (NT); e Rodrigo Elias Fortes (NT). Fixar a vigência da presente Portaria no período de 01/08/2023 a 25/08/2023. CARLOS FREIRE MOREIRA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA ATO Nº 38.965, DE 4 DE JULHO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0038965, de 04 de julho de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.041.00554/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar FELIPE COSTA LEMOS - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9694360, ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0192515 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD