DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070700057 57 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 39.011, DE 4 DE JULHO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0039011, de 04 de julho de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.040.00025/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 263, DE 6 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 2023, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição do servidor CHANDRO COELHO MARÇAL DA SILVA, matrícula nº 1424165, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, para exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4 O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 264, DE 6 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.016690/2023- 93 resolve: DESIGNAR MARCUS VINICIUS GOMES DA COSTA E SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 265, DE 6 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear AUDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO N° 493, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea b do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100989/2023-66, resolve: Art. 1º Designar a servidora KARINA ROCHA MARTINS, matrícula Siape nº 1352825, Analista de Planejamento e Orçamento, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação da Execução Orçamentária, da Coordenação-Geral de Consolidação, da Diretoria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 306, DE 5 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.002277/2023-50, resolve: Dispensar, a contar de 03 de julho de 2023, o servidor JORGE ACACIO DE AZEVEDO SILVA, Matrícula SIAPE nº XX769XX, da Função Comissionada de Chefe de Serviço de Execução Orçamentária e Financeira - SEEOF, código FCE 1.05, da Gerência Regional do IPEA no Rio de Janeiro. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 308, DE 6 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001707/2023-16, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor Leonardo Monteiro Monastério, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR matrícula SIAPE nº XX544XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar do World Congress of Cliometrics (Congresso Mundial de Cliometria), principal evento da associação mundial de Cliometria para aplicação da Economia na História Econômica, onde apresentará o estudo "Intergenerational Mobility and Regional Inequality in Brazil" (Mobilidade Intergeracional e Desigualdade Regional no Brasil), em Dublin/Irlanda, no período de 18 a 23 de julho de 2023, incluído trânsito, com ônus de diárias para o IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA N° 307, DE 5 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.002132/2023-59, resolve: Designar a servidora DENISE DO CARMO DIREITO, Matrícula SIAPE nº XX550XX, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento - COPED, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 4 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001977/2023-89, resolve: Designar LEILA CRISTINA MIATELI PIRES, CPF nº 209..-98, para a função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação-Geral de Projetos Aeroportuários do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos. ROBERTO DUARTE GUSMÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 4 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o que consta do processo nº 50020.002445/2023-69, resolve: Dispensar, a contar de 30 de junho de 2023, o servidor DANIEL MEIRELES TRISTÃO, CPF nº 702..-00 da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Políticas Regulatórias do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos. ROBERTO DUARTE GUSMÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 4 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002245/2023-14, resolve: Designar FELIPE PEREIRA DE SOUSA, CPF nº 004..-30, para a função de Chefe de Divisão de Capacitação, código FCE 1.07, na Coordenação de Facilitação e Segurança da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos. ROBERTO DUARTE GUSMÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 154, DE 4 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 50020.002460/2023-15, resolve: Designar BRUNO FONSECA REIS, CPF nº 073..-41 e CRISTIANO GONTIJO SILVA, CPF nº 761..-87 para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o cargo de Coordenador-Geral de Planejamento, Pesquisas e Estudos da Aviação Civil, código FCE 1.13, do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular do cargo, atualmente ocupado por ANTONIO MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA. ROBERTO DUARTE GUSMÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 155, DE 4 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002499/2023-24, resolve: Designar CRISTIANO GONTIJO SILVA, CPF nº 761..-87, para a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Pesquisas e Estudos, da Coordenação- Geral de Planejamento, Pesquisas e Estudos da Aviação Civil, do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos. ROBERTO DUARTE GUSMÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 156, DE 4 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001980/2023-01, resolve: Designar TIMOTEO ROCHA BENTES JUNIOR, CPF nº 310..-49, para a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Investimentos, do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos. ROBERTO DUARTE GUSMÃO