DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO DUARTE GUSMÃO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor JULIANO ALCANTARA NOMAN, matrícula SIAPE nº 3320200, ocupante do cargo em comissão de Secretário Nacional de Aviação Civil, para participar como representante deste Ministério na XII Reunião dos Presidentes e Diretores Gerais da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófona (CAACL), cujo o tema será "Juntos para as melhores práticas de segurança operacional", em Luanda, Angola, no período de 17 a 22 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50020.002287/2023-47. ROBERTO DUARTE GUSMÃO SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002338/2023-31, AUTORIZA o afastamento do País do servidor RAFAEL PEREIRA SCHERRE, CPF 980..- 34, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, na Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) para participar do evento "PPP Américas 2023 - Fórum de Discussão sobre Parcerias com Propósito", na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 17 a 21 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. ROBERTO DUARTE GUSMÃO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 613, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUSBTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.037406/2023-87, resolve: NOMEAR FLAVIA MACEDO ROCHA DE GODOI, matrícula SIAPE nº 1559151, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Presidência, da Diretoria-Presidência desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO VICTOR BAT I S T A NUNES, matrícula SIAPE nº 2567255, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Security Week 2023: AVSEC & CYBERSEC", da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), em Montreal - Canadá, no período de 22 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.031149/2023-70. TIAGO SOUSA PEREIRA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 684, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Designar FERNANDO ESTEBAN DO VALLE, matrícula n° 3006072, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, do Museu do Índio-RJ, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 685, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Dispensar FERNANDO ESTEBAN DO VALLE, matrícula n° 3006072, do encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Eirunepé-AM, subordinada à Coordenação Regional do Vale do Javari-AM. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 2.389, DE 5 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar o servidor FELIPE SPOLAVORI MARTINS, matrícula SIAPE nº 1795030, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento, código FCE 1.13, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. (Processo nº 19980.137121/2023-42). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 2.242, DE 5 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar o servidor Rodrigo da Costa Possas, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento, código FCE 1.13, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. (Processo nº 19980.137121/2023-42). CARLOS ROBERTO LUPI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 2.196, publicada no DOU nº 121, de 28/06/2023, seção 2, página 51, onde se lê: "nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo", leia-se: "nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria MPS nº 281, publicada no DOU de 16/02/2023". (Processo nº 19955.102809/2023-19). R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA MPS Nº 2.376, DE 04 DE JULHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023, Edição 127, Seção 2, página 57, onde se lê ", vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", leia-se ", vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ficando dispensado da função que atualmente ocupa". (Processo nº 19955.103254/2023-22) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 557, DE 6 DE JULHO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, no que consta no processo SEI nº 35014.242120/2023-11 e tarefa GET nº 779032544, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAMON NASCIMENTO DE FIGUEIREDO matrícula SIAPE 0898383, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL , classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 530, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor VALTER GOMES DE QUEIROZ, matrícula SIAPE 0896270, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.130318/2023-44 e Protocolo de Requerimento GET 872540480 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 542, DE 5 DE JULHO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.219481/2023-55 e tarefa GET nº 2110078835, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ LUÍS LOPES SANTOS, matrícula SIAPE 889336, ocupante do cargo de TECNICO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.219481/2023-55 e Protocolo de Requerimento GET 2110078835 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA DE PAULA PAZ LEME