DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/03/2018, data do óbito, por determinação judicial. CAMILA DE PAULA PAZ LEME R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 447 , de 05 de junho de2023, publicada no DOU 108, de 07 de junho de 2023, referente à concessão de pensão civil, onde se lê "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/05/2023 (data de entrada do requerimento)", leia-se "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação." Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 994, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, JOÃO ALMINO DE SOUZA FILHO, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral em Munique para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação no Paraná. CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE EMBAIXADA DO BRASIL EM NOVA DELHI PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JULHO DE 2023 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DO BRASIL EM NOVA DELHI, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na portaria ministerial nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da unidade gestora 240255, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve˘ Dispensar EDUARDO UZIEL, CPF 042.967.607-77, ministro-conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas titular; Designar JOÃO CARLOS BELLOC, CPF 666.144.067-87, conselheiro do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas titular; Confirmar ANA BEATRIZ NOGUEIRA, CPF 701.275.903-82, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenadora de despesas substituta; Dispensar JOÃO CARLOS BELLOC, CPF 666.144.067-87, conselheiro do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Designar ANA BEATRIZ NOGUEIRA, CPF 701.275.903-82, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Dispensar LUCAS FROTA VERRI PINHEIRO, CPF 115.544.897-92, segundo- secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Designar LETÍCIA DOS SANTOS MARRANGHELLO, CPF 010.803.590-52, segunda- secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Dispensar PEDRO PIACESI DE SOUZA, CPF 073.394.876-62, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de conformidade de registros de gestão; Designar CAROLINA MYE SAITO, CPF 056.615.694-67, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de conformidade de registros de gestão; Dispensar CAROLINA MYE SAITO, CPF 056.615.694-67, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pelos atos de conformidade de registros de gestão; Designar PEDRO AUGUSTO VELOSO, CPF 057.707.916-67, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de conformidade de registros de gestão. JOÃO CARLOS BELLOC SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 952, DE 12 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a BETSAIDA CAPILE TUNES, matrícula SIAPE nº 1053830, matrícula SIAPECAD nº 675078, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 993, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, em conformidade com o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e com a Portaria de delegação de competência nº 386 de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2022, resolve: Exonerar, a pedido, com base em requerimento protocolado em 17 de abril de 2023, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE SOUSA XAVIER DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1490442, do cargo efetivo de assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, a contar de 17 de abril de 2023. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 831,DE 12 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a BETSAIDA CAPILE TUNES, matrícula SIAPE nº 1053830, matrícula SIAPECAD nº 675078, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. FÁTIMA KEIKO ISHITANI DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA Nº 995, DE 6 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ANA CLAUDIA CORRÊA BRANDÃO GRACINDO, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359291, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal. FERNANDO PERDIGÃO PORTARIA Nº 996, DE 6 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar NANCI HELOISA DA SILVA FERREIRA, oficial de chancelaria, classe A, padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1992630, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Pagamentos, a contar de 4 de julho de 2023. FERNANDO PERDIGÃO PORTARIA Nº 997, DE 6 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar CARLOS CELSO TÁVORA DA SILVA FILHO, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1739129, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Pagamentos, dispensando-o da função que atualmente ocupa. FERNANDO PERDIGÃO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.288, DE 6 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, MARIA APARECIDA SIQUEIRA DE ANDRADE do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Assistencial, CCE 1.10, código 24.0470, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.292, DE 6 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e pelo art. artigo 16-B, da Lei 11.356/2006, 2009 e demais informações que constam no NUP 08227.004700/2022-44, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SOLANGE MENEZES FEITOSA, matrícula no Siape nº 1567048, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "C", Padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Fe d e r a l Cardoso Fontes (HFCF/RJ) para perceber a Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Nível Médio, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.293, DE 6 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo artigo 47, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e demais informações que constam do processo nº 01194.000032/2023-42, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora TALITA DUARTE FILIPINO, Matrícula no Siape nº 1732631, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para exercício da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Advocacia Geral da União - AGU. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.294, DE 6 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do processo Nº 18001.101112/2023-37, resolve: