DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º O mandato dos membros está fixado em 01 (um) ano, contado da data da vigência desta Portaria, podendo ocorrer reconduções, conforme previsão na Instrução Normativa nº 08/2020. Art. 5º A posse se dará mediante assinatura de Termo de Posse pelos membros. Parágrafo único. Os membros que já tenham assinado Termo de Posse para composição de outras JARI vigentes no âmbito do DNIT até a presente data não precisarão fazê-lo novamente. Art. 6º O julgamento dos Recursos se dará conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento Interno das JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2023. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.023604/2023-38, resolve: Nº 3.719 - Art. 1º DISPENSAR a servidora LAURA MARIA ALVES VAZ MARTINS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063140, da função de Coordenadora de Reassentamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, com efeitos a partir de 03/07/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.721 - Art. 1º DISPENSAR o servidor TIAGO CARDOSO FERREIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1850620, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Reassentamento, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Desapropriação e Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.722 - Art. 1º DESIGNAR o servidor VINICIUS DO CARMO ALVES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063661, para substituir a função de Coordenador de Reassentamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 3.705, DE 6 DE JULHO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representada pelo Diretor-Geral substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 e 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o constante do Relato nº 127/2023/DAF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 25ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04/07/2023, e tendo em vista os autos do Processo nº 50600.032363/2021-56, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCELO ALVES TEIXEIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547378, para substituir a função de Diretor de Administração e Finanças, código CCE 1.15, no período de 10/07/2023 a 14/07/2023, término do afastamento da atual ocupante da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 318, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo §2º do art. 76 da Resolução Normativa nº 18/2021/CONSAD-VALEC, bem como, considerando todo o constante do Processo nº 51402.103968/2022-19, resolve: Art. 1º Conceder ao empregado Bruno Nogueira da Costa, matrícula SIAPE nº 2005471, ocupante do emprego efetivo de Engenheiro, PRORROGAÇÃO de LICENÇA SEM VENCIMENTOS, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 01 de setembro de 2023. Art. 2º A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do empregado ou no interesse do serviço. Art. 3º O empregado deverá se apresentar à Empresa no primeiro dia útil após o término da licença. Art. 4º O período em que o empregado permanecer em licença sem vencimento não será computado como tempo de efetivo exercício na Empresa, bem como, não o dará direito a benefícios e vantagens. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 321, DE 6 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e IV do art. 5º da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, bem como no art. 2º da Portaria MTur nº 5, de 4 de janeiro de 2017 e demais as informações que constam dos processos SEI nº 72031.002561/2023-91 e 72031.004785/2023-38, resolve: Art. 1º O inciso I, do art. 1º, da Portaria de Pessoal MTur nº 253, de 11 de maio de 2023, que designou os membros da Comissão de Ética do Ministério do Turismo - CEMTur, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ..................................................................................................................... I - Renato Holanda de Alcântara, matrícula SIAPE nº 1154685, como titular, em substituição à servidora Georgea Mayumi Maeda, matrícula SIAPE nº 2157862, para cumprir o mandato complementar até 25 de novembro de 2023; ................................................................................................................................" (NR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIELA CARNEIRO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 117.795, DE 6 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Banco Central do Brasil substituta, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica designado OTÁVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação, para substituir o Diretor de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, no período de 10 a 14 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 117.777, DE 5 DE JULHO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Conceder aposentadoria a JOAO MARIA BARBALHO, matrícula nº 4.923.274-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e §3°, inc. I da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 239484. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL PORTARIA Nº 117.801, DE 6 DE JULHO DE 2023 O Chefe do Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial - Demap, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 108.150, de 27 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARIA DE FATIMA CARVALHO SILVA, matrícula 6.844.484-2, da função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, do DEMAP/GELOG/DILOG, a contar de 6 de julho de 2023, em virtude da aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL CARDIM HELLER ÁREA DE FISCALIZAÇÃO PORTARIA Nº 117.793, DE 6 DE JULHO DE 2023 O Chefe de Gabinete do Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso XXIX, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora CECÍLIA OLIVEIRA TELLES, matrícula 1.931.364-0, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Secre/Difis/GABBH. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA PORTARIA Nº 117.794, DE 6 DE JULHO DE 2023 O Chefe de Gabinete do Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso XXIX, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Designar o servidor ANTHERO DE MORAES MEIRELLES, matrícula 0.810.614-2, para exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, na Secre/Difis/GABBH. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA PORTARIA Nº 117.800, DE 6 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1 Dispensar o servidor GONTRON MAGALHAES JUNIOR, matrícula nº 3.823.108-5, da função comissionada de ASSESSOR SENIOR, sigla FCA-3, na Assessoria Técnica da Supervisão (DESUP/ASTEC), e designá-lo simultaneamente para função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, no mesmo componente. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BELLINE SANTANA