DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 226, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, XX, e §§1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta dos Procedimentos Administrativos nº 19.00.2004.0003771/2023-54 e 19.00.4010.0006304/2021-34, resolve: Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 4 de julho de 2023, a Portaria CNMP- PRESI nº 214 de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de outubro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 794, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4498.0028363/2023-12, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial, decorrente do exercício de atividades em condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, ao servidor CESAR LUIZ GONZALEZ DA SILVA, Analista do MPU/Cardiologia, matrícula 967-9, com proventos equivalentes a 100% da média das 80% maiores remunerações, computadas desde a competência de julho de 1994 até a data da inativação, limitados ao valor da remuneração do cargo efetivo, com fundamento no art. 40, §§ 1º, III, e 4ª, III, da Constituição Federal, na redação anterior à EC nº 103/2019; no art. 57 da Lei nº 8.213/1991; no art. 64 do Decreto nº 3.048/1999, na redação anterior ao Decreto nº 10.410/2020; nos arts. 2º a 4º da Orientação Normativa/MPOG nº 16/2013; no art. 3º da EC nº 103/2019; e no Parecer Audin-MPU nº 365/2021. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 796, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 919 de 23/06/2023, válida a contar de 07/07/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0042854/2023-68, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora NADIA RAQUEL PARANHOS KAMIMURA, matrícula 1921-6, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe de Setor do 1º Setor Psicossocial Infantojuvenil da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001083), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor Psicossocial Infantojuvenil da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001015). Art. 2º Dispensar, a contar de 07/07/2023, a servidora THATIELY LEITE ARARUNA, matrícula 5337-6, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor Psicossocial Infantojuvenil da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001015). Art. 3º Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora MARISTELA ALVES DOS REIS, matrícula 4595-1, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do 1º Setor Psicossocial Infantojuvenil da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001084), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I do Setor Psicossocial Infantojuvenil da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001016). Art. 4º Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora THATIELY LEITE ARARUNA, matrícula 5337-6, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do 1º Setor Psicossocial Infantojuvenil da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001085), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I do Setor Psicossocial Infantojuvenil da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001017). Art. 5º Designar, a contar de 07/07/2023, o servidor PAULO VINICIUS CARVALHO SILVA, matrícula 4902-6, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe de Setor do 2º Setor Psicossocial Infantojuvenil da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001086), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico II da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001078). Art. 6º Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora ISIS MARTINS, matrícula 5209-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (69001009), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001002). Art. 7º Dispensar, a contar de 07/07/2023, a servidora LUCIANA MOREIRA, matrícula 4298-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001002). Art. 8º Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora LUCRECIA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS, matrícula 5019-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (69001009). Art. 9º Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora JESSICA MUNIZ WEBER, matrícula 5007-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001087), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Cíveis e dos Direitos Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001007). Art. 10 Dispensar, a contar de 07/07/2023, o servidor FERNANDO NOLETO MARTINS JUNIOR, matrícula 5258-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Cíveis e dos Direitos Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001007). Art. 11 Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora JULIANA GOMES GONTIJO AGUIAR, matrícula 4057-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001088), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execução de Medidas Socio-Educativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001009). Art. 12 Designar, a contar de 07/07/2023, o servidor PEDRO BOTELHO WERNECK CEOLIN, matrícula 4947-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001089), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Infracionais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001003). Art. 13 Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora PATRICIA SOUTO, matrícula 4029-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001089), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Infracionais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código FC-03 (68001003). Art. 14 Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora BARBARA ELAINE DE BRITO SOARES CORDEIRO, matrícula 4951-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001090), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Cíveis e dos Direitos Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001008). Art. 15 Dispensar, a contar de 07/07/2023, o servidor VITOR FERREIRO RIBEIRO, matrícula 5792-4, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Cíveis e dos Direitos Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001008). Art. 16 Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora BARBARA SABOIA GUALBERTO, matrícula 4177-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001091), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Infracionais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001006). Art. 17 Dispensar, a contar de 07/07/2023, a servidora JAQUELINE BARBOSA JANKOSZ, matrícula 1305-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Infracionais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001006). Art. 18 Designar, a contar de 07/07/2023, o servidor HELDER DE ARAUJO RIBEIRO, matrícula 5561-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001091). Art. 19 Apostilar, a contar de 07/07/2023, a designação da servidora DAYANA FERNANDES DE ALENCAR BOMFIM, matrícula 2932-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001080), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR nº 1.378, de 13/10/2011, DOU nº 199, de 17/10/2011, para a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001092). Art. 20 Designar, a contar de 07/07/2023, o servidor FERNANDO NOLETO MARTINS JUNIOR, matrícula 5258-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001093), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001037). Art. 21 Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora GABRIELA COSTA PINTO, matrícula 3961-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001094), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Infracionais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001005). Art. 22 Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora MARA CRISTINE ROSA ANDRADE, matrícula 2504-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001094), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Infracionais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001005). Art. 23 Apostilar, a contar de 07/07/2023, a designação do servidor HIDELBRANDO DA SILVA ARAUJO, matrícula 887-7, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Defesa, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Cíveis e dos Direitos Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001028), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR nº 330, de 08/09/1998, DOU de 10/09/1998, para a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001095). Art. 24 Designar, a contar de 07/07/2023, o servidor JUAREZ VIEIRA DA SILVA, matrícula 833-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de