DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 25 Designar, a contar de 07/07/2023, o servidor LUCAS DE PAULO SILVA MELO, matrícula 5682-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001097), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Cíveis e dos Direitos Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001027). Art. 26 Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora LUCRECIA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS, matrícula 5019-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001098), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001081). Art. 27 Designar, a contar de 07/07/2023, o servidor MARIO ALVES BORGES NETO, matrícula 4279-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001099), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Infracionais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001004). Art. 28 Apostilar, a contar de 07/07/2023, a designação da servidora MARISA TRANQUILLINI NERY BRAGA, matrícula 2203-9, Especialista de Nível Médio do quadro do Ministério da Economia, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001035), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR nº 523, de 01/09/2005, DOU nº 172, de 06/09/2005, para a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001001). Art. 29 Designar, a contar de 07/07/2023, o servidor MAX CORDEIRO MAGALHÃES, matrícula 4285-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001002), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico II da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001079). Art. 30 Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora LUZANIR GONCALVES DE CARVALHO CRUZ, matrícula 5397-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001002). Art. 31 Designar, a contar de 07/07/2023, a servidora MILENE DE FREITAS ANGELO, matrícula 5210-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001003). Art. 32 Designar, a contar de 07/07/2023, o servidor VITOR FERREIRO RIBEIRO, matrícula 5792-4, Técnico do MPU/Administração do quadro da Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001004). Art. 33 Designar, a contar de 07/07/2023, o servidor CLAUDIO VINICIO COSTA FERREIRA, matrícula 953-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Segurança Institucional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (69001006), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos do Núcleo de Atendimento Integrado da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001019). Art. 34 Dispensar, a contar de 07/07/2023, o servidor RODOLFO MARQUES SANTOS, matrícula 4707-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos do Núcleo de Atendimento Integrado da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001019). Art. 35 Apostilar, a contar de 07/07/2023, a designação do servidor JOÃO BATISTA FERREIRA, matrícula 2802-9, Motorista Oficial do quadro do Ministério da Defesa, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execução de Medidas Socio-Educativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001010), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR nº 924, de 04/06/2013, DOU nº 110, de 11/06/2013, para a função de confiança de Auxiliar Técnico do Setor de Segurança Institucional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-01 (69001007). Art. 36 Apostilar, a contar de 07/07/2023, a designação do servidor LUIZ ANTONIO DE SOUSA, matrícula 2810-0, Motorista Oficial do quadro do Ministério da Defesa, da função de confiança de Chefe do Setor de Diligências da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001018), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR nº 756, de 26/05/2009, DOU nº 101, de 29/05/2009, para a função de confiança de Auxiliar Técnico do Setor de Segurança Institucional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-01 (69001008). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 800, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0043956/2023-53, resolve: Designar, de 10 a 14/07/2023, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ AMADO, matrícula 5809-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001060). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 791 - Designar a servidora NAYARA EDIANNE MENESES FRAGA, matrícula 5198-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Diagnóstico e Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código FC-02 (50002147), dispensando, a contar de 27/06/2023, a servidora FERNANDA TAKAKO HIRAYAMA, matrícula 5924-2 (processo SEI nº 19.04.5461.0042067/2023-67). Nº 792 - Dispensar, a contar de 13/03/2023, a servidora JUNIA MARISE DE OLIVEIRA COTTA CASTRO, matrícula 4644-2, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002144) (processo SEI nº 19.04.5374.0043125/2023-63). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 795 - Designar, de 10/07 a 21/07/2023, o servidor ROBSON DA SILVA SANTIAGO, matrícula 5898-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001041), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da ?Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria CC-01 (86001040) (processo SEI nº 19.04.2072.0042681/2023-83). Nº 798 - Designar, de 10 a 16/07/2023, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445- 3, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (98001016), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo CC-02 (98001017) (processo SEI nº 19.04.3402.0043625/2023-41). Nº 801 - Designar, de 22 a 28/07/2023, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445-3, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001019), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo CC-02 (98001017) (processo SEI nº 19.04.3402.0043605/2023-96). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PORTARIA GCAA/PGR/MPF Nº 3, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DO GRUPO ESTRATÉGICO DE COMBATE AOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 3º, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, e art. 2º da Portaria PGR/MPF nº 469, de 21 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar os membros auxiliares CICERO ROBSON COIMBRA NEVES e LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA para atuarem perante o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), sem prejuízo de suas atividades na Assessoria Jurídica Criminal no SJT/PGR (AJCRIM). § 1º Fica delegada aos membros designados no caput a atribuição para participarem das audiências de instrução presididas por juízes auxiliares ou instrutores dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em processos que apuram condutas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor desde 12 de junho de 2023. CARLOS FREDERICO SANTOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 534, DE 4 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00244007/2023, resolve: 1. Apostilar a nomeação de PABLO CRISTIAN GOMES BARBOSA, Bacharel em Direito, matrícula nº 13375, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria VPGR/MPF nº 7, de 20 de março de 2006, publicada no DOU de 21 de março de 2006, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da referida Assessoria Jurídica. 2. Apostilar a nomeação de JÚLIO DE MELO RIBEIRO, cedido ao Ministério Público Federal pela Advocacia Geral da União, matrícula nº 31058, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 886, de 22 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da referida Assessoria Jurídica. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 538, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00246036/2023, resolve: 1. Apostilar a nomeação de FERNANDA CARDOSO VIEIRA, Bacharela em Secretariado Executivo, matrícula nº 26194, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 693, de 13 de maio de 2014, publicada no DOU de 14 de maio de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da referida Chefia de Gabinete.