DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIMAS MOREIRA DA SILVA Tribunal de Contas da União R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria-TCU nº 118, de 14 de junho de 2023, publicada no BTCU Administrativo nº 110, de 15/6/2023 e no DOU Edição nº 112, de 15/6/2023, Seção 2, pág. 79: - onde se lê: "EXONERAR, ...", leia-se: "DECLARAR VAGO, ..."; - onde se lê: "... no art. 33, inciso I, ...", leia-se: "... no art. 33, inciso VIII, ..."; e - onde se lê: "...declarando vago o respectivo cargo.", leia-se: "...pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.". Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 946, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 731, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2023, edição nº 137, seção 2 (SEI nº 5375674); Considerando o Memorando 6296443; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08208.000129/2022-17; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014581/2022-65; resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Cecília Lessa da Rocha para exercer o encargo de Defensora Pública-Chefe Institucional substituta perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 17/07/2023 a 28/07/2023. Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; Na Portaria GABDPGF DPGU nº 917, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página 71 (SEI 6292951); Onde se lê: (...) Art. 1º Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior para exercer a função de Coordenador Executivo das Câmaras de Coordenação e Revisão da Defensoria Pública da União (FCDPU-09). (...) Leia-se: (...) Art. 1º Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior para exercer a função de Coordenador Executivo das Câmaras de Coordenação e Revisão - CCR e da Assessoria Internacional - AINT da Defensoria Pública da União (FCDPU-09). (...). R E T I F I C AÇ ÃO Considerando o documento SEI 6298663; Na Portaria GABDPGF nº 861, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, seção 2, edição nº 121 (SEI 6275859); Onde se lê: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 19/07/2023 a 22/07/2023, dos/as Defensores/as Públicos/as Federais Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque, Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior e Dra. Charlene da Silva Borges para participarem da "V Cumbre de Movilidad Humana Y Derechos Humanos", promovida pela Federación Iberoamericana de Ombudspersons (FIO) em parceria com a Defensoría del Pueblo da Bolívia, a ser realizada na cidade de Cochabamba/Bolívia. Leia-se: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 18/07/2023 a 22/07/2023, dos/as Defensores/as Públicos/as Federais Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque, Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior e Dra. Charlene da Silva Borges para participarem da "V Cumbre de Movilidad Humana Y Derechos Humanos", promovida pela Federación Iberoamericana de Ombudspersons (FIO) em parceria com a Defensoría del Pueblo da Bolívia, a ser realizada na cidade de Cochabamba/Bolívia. FABIANO CAETANO PRESTES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANACARLA NERY DE ASSIS RODRIGUES, ponto nº 7157, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Secretaria, FC- 2, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIZABETH MACHADO DE MATTOS, ponto nº 4946, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Partido Verde, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA, ponto nº 7175, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIO SERGIO MARTINS TOSTA, ponto nº 8264, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANACARLA NERY DE ASSIS RODRIGUES, ponto n° 7157, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELIZABETH MACHADO DE MATTOS, ponto n° 4946, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FERNANDA MONTEIRO DE CARVALHO, ponto n° 6806, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA, ponto n° 7175, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIO SERGIO MARTINS TOSTA, ponto n° 8264, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Partido Verde, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 141, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 835.438/2023-CD, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, art. 76, §2º, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a HILDENER AGUIAR DOS SANTOS GONÇALVES, na condição de cônjuge, e pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a FILOMENA ANA DE SOUSA, na condição de ex-cônjuge com pensão alimentícia, correspondente a 70% (setenta por cento) dos proventos de aposentadoria do ex-servidor Francisco Gonçalves Pereira, ponto n. 2.452, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Transporte Legislativo, a partir de 20/4/2023, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO