DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.921, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista oque consta do Processo Administrativo n.º 0008744-17.2020.4.03.8001 - SEI, resolve: REVERTER, para o serviço ativo, o servidor FRANCISCO FELIX DO NASCIMENTO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso II e § 2.º, alíneas "a", "b" e "c", do Decreto n.º 3.644/2000, em vaga decorrente de sua aposentadoria, ocorrida em 22 de setembro de 2020. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.927, DE 3 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0024742-23.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora ADRIANA DE BIAGI BARROS ALCANTARA, RF 2182, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Antonio Morimoto, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 554, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, combinado com o art. 17, inciso XXXI, do Regimento Interno deste Tribunal, com a redação dada pela Emenda Regimental nº 4/2022-TRF5; Considerando o teor da decisão judicial do Plenário deste Tribunal proferida na Sessão de 28/06/2006, ao julgamento do Processo nº 033239-43.2005.4.05.0000 (Mandado de Segurança nº 91.984-PE), transitada em julgado em 05/05/2023; Considerando o Parecer de Força Executória nº 00326/2023/CORESENE/PRU/AGU, da Advocacia-Geral da União, encaminhado mediante o Ofício nº 2568/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, alterado pelo Ofício nº 02568- A / 2 0 2 3 / CO R ES E N E / P R U 5 R / P G U / AG U ; Considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI 0007581- 36.2023.4.05.7000, resolve: ALTERAR a concessão de aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, objeto do Ato nº 621/2005-GP/TRF5, de 21/07/2005, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/07/2005, que passará a ter o teor adiante especificado: I - DECLARAR APOSENTADO COMPULSORIAMENTE, com proventos integrais, a partir de 27/04/2005, em razão do implemento do limite etário máximo para permanência em atividade, o Excelentíssimo Senhor Juiz Federal JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, com fundamento no art. 74 da Lei Complementar nº 35/1979, observadas as disposições do art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/1998, em cumprimento ao Acórdão do Plenário deste Tribunal proferido na Sessão de 28/06/2006, ao julgamento do Processo nº 033239-43.2005.4.05.0000 (Mandado de Segurança nº 91.984-PE). II - DETERMINAR o pagamento dos proventos integrais do mencionado Magistrado, relativos à aposentadoria no cargo de Juiz Federal, a partir de 07/06/2023, cumulativamente com os proventos de aposentadoria no cargo de Procurador de Justiça do Estado da Paraíba, observando-se que, quando da prolação do Acórdão do Plenário deste Tribunal atinente ao Processo nº 033239-43.2005.4.05.0000 (Mandado de Segurança nº 91.984-PE), "a maioria chegou à conclusão de que não incidira o abate-teto", conforme o Parecer de Força Executória nº 00326/2023/CORESENE/PRU/AGU, alterado pelo Ofício nº 02568-A/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, da Advocacia-Geral da União. III - DEIXAR ASSENTE que "no tocante aos valores referentes a atrasados, estes serão liquidados no processo judicial e pagos de acordo com o regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal em sede de cumprimento de Sentença", consoante consignado no Parecer de Força Executória nº 00326/2023/CORESENE/PRU/AGU, da Advocacia-Geral da União, alterado pelo Ofício nº 0 2 5 6 8 - A / 2 0 2 3 / CO R ES E N E / P R U 5 R / P G U / AG U . FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 569, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . RODRIGO ABREU ROSA DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcelo Leandro de Oliveira. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 572, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000738-28.2023.4.05.7300, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de BRUNO ALEXANDER MENEZES DE CARVALHO para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe, de que trata o Ato nº 475, de 31/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º/06/2023, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 573, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000738-28.2023.4.05.7300, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe - Subseção Judiciária de ESTÂNCIA: ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . DANIELLE LIMA DE ARAUJO, em vaga decorrente da aposentadoria de Carmen Miranda Fernandes de Lima no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, alterado pelo Ato nº 460, de 03/12/2020, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 04/12/2020. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 574, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato PAULO VITOR NUNES DA SILVA, classificado em 6º lugar da lista de candidatos negros constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária; II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 558, de 03/07/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 05/07/2023. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 575, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000188-06.2023.4.05.7600, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - Subseção Judiciária de TAUÁ: ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . DIANA ARLINDA MONCAO XIMENES, em vaga decorrente da aposentadoria de Gerusa Gomes Rocha - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 98, DE 5 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de 29/06/2023 e o constante do Pae-SEI n.0005541-61.2023.4.06.8000; resolve: Art. 1º DESIGNAR o Desembargador Federal VALLISNEY OLIVEIRA para exercer a função de Vice-Coordenador Geral de Projetos, na forma do art. 65 do Regimento interno do TRF6. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 247, DE 5 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008232- 45.2023.4.06.2023.4.06.8001, com fundamento na Resolução CNJ n. 742, de 14 de dezembro de 2021 e art. 2º do Provimento COGER nº 01/2022, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal JORGE GUSTAVO SERRA DE MACÊDO COSTA, titular da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer a Coordenação dos Juízos Criminais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, no biênio 2022/2024. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 249, DE 5 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 29/06/2023, o Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR para, sem prejuízo na 2ª Relatoria da Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, substituir o Desembargador Federal RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA, na 1ª Seção e na 1ª Turma , no período de 17/07 a 15/08/2023, por motivo de férias e nos dias 16 e 17/08/2023, em razão de compensação de dias trabalhados em plantão. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 252, DE 5 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: