DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 254, DE 6 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0006171-17.2023.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor CLÁUDIO FIUZA ALONSO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II, III, e IV, §2°, inciso I e §3°, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei 11.416/2006. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 255, DE 6 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0001325-54.2023.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SIMONY GOMES FREIRE, Analista Judiciária/Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais/Subseção Judiciária de Janaúba, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II, III, §2°, inciso I e §3°, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 13.317/2016. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 617, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010901-22.2023.6.05.8134, resolve: Art. 1º Dispensar Alisson dos Santos Reis da função de Assistente I - FC-1 da 134ª Zona Eleitoral. Art. 2º Designar Kauê Couto Galvão, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Assistente I - FC-1 da 134ª Zona Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 625, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010723-38.2023.6.05.8178, resolve: Art. 1º Designar Rharana Ribeiro Mendes Pereira, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Assistente I - FC-1 da 178ª Zona Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 628, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0010802-49.2023.6.05.8135, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora requisitada JEANE COSTA SANTOS NOGUEIRA da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 135ª Zona Eleitoral (Coaraci - BA). Art. 2º Designar o servidor RICARDO NASCIMENTO SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da mesma Zona Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 630, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0010549-29.2023.6.05.8081, resolve: Art. 1º Dispensar NATHÁLIA VIVIANI BITTENCOURT da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 81ª Zona Eleitoral (Olindina - BA), com efeitos a partir de 6/6/2023. Art. 2º Designar EDSON HIPÓLITO SANTANA para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da mesma Zona Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA Nº 633, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0008888-64.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Exonerar Denise Miranda de Matos, servidora removida para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I (CJ1) da Assessoria Administrativa da Presidência - ASSAD, da Secretaria-Geral da Presidência, a partir da data de publicação do ato de redistribuição. Art. 2º Nomear Denise Miranda de Matos, CPF nº 905.191.591-87, para exercer o mesmo cargo, ora como integrante do quadro de pessoal deste Regional, a partir da mesma data. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 733, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE-CE nº 958/2023, resolve: I - Dispensar, a partir do dia 3/7/2023, FRANCISCO WENDEL ALMEIDA CAVALCANTE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Auditoria em Tecnologia da Informação e Comunicação; II - Designar FRANCISCO WENDEL ALMEIDA CAVALCANTE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, LIODS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 210, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XX e XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018), CONSIDERANDO os termos do artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90; CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI n° 23.0.000007998-7, resolve: Art. 1º PRORROGAR a cessão da servidora WALÉRIA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro efetivo deste Regional, para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sem ônus para este Tribunal, no período de 9 de junho de 2023 a 31 de dezembro de 2023, para o exercício de cargo em comissão de Diretora de Divisão (DAE-7). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 9 de junho de 2023. ITANEY FRANCISCO CAMPOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 194 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 5 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e considerando as alterações na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal decorrente da Resolução TRE/PB n.º 17/2023 e o que consta dos Processos Administrativos SEI n.º 0005413-24.2023.6.15.8000 e n.º 0005736-63.2022.6.15.8000, resolve: Art. 1º - Dispensar Wellington da Silva Alves, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0568, da função comissionada de Assistente I - FC-1 da SEAGI - Seção de Apoio à Gestão da Informação. Art. 2º - Dispensar Zeneide Bezerra de Oliveira, servidora cedida da UFPB, matrícula n.º 990343, da função comissionada de Assistente I - FC-1 da SEDOC - Seção de Documentação. Art. 3º -Designar Wellington da Silva Alves, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0568, para exercer a função comissionada de Assistente III - FC-3 da SEAGI - Seção de Apoio à Gestão da Informação. Art. 4º-Designar Zeneide Bezerra de Oliveira, servidora cedida da UFPB, matrícula n.º 990343, para exercer a função comissionada de Assistente I - FC-1 da ASCER - Assessoria de Cerimonial. Art. 5º - Designar Antônio Henrique Gomes dos Santos, servidor cedido do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, para exercer a função comissionada de Assistente I - FC-1 da SEDOC - Seção de Documentação. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO PORTARIA Nº 195 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 6 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 26, XI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e, ainda, o que consta do processo 0004429-40.2023.6.15.8000, resolve: Art. 1º - Alterar a área do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei nº 7645, 18/12/1987, vago em decorrência da aposentadoria de Ana Karla Farias Lima de Morais para o cargo de Técnico, Área Apoio Especializado, Operação de computadores. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 262, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11844/2023, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor CLAUDEMIR PEREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-6. Art. 2º DISPENSAR o servidor RAFAEL PEREIRA DE MENEZES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1. Art. 3º DESIGNAR o servidor RAFAEL PEREIRA DE MENEZES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-6. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ PORTARIA Nº 252 TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 16, XI, do Regimento Interno, e Considerando a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº 0007655-69.2023.6.18.8000 e Acórdão nº 3543/2023 - TCU - 2ª Câmara, que determinou a expedição de novo ato de aposentadoria com a conversão das parcelas de quintos incorporadas após a edição da Lei nº 9.624/1998 em Parcela Compensatória, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora GILZEDA BARROS BRITO, Analista Judiciária, Área Judiciária, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 108, com esteio na norma contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base em sua última remuneração (integralidade), ficando-lhe assegurado o benefício da paridade plena, com reajuste de seus proventos nas mesmas datas e proporção dos servidores em atividade, inclusive com direito à observância de igual critério de revisão para eventuais pensionistas, após seu falecimento, como disposto no art. 3º, caput e parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Art. 2º Converter as parcelas de quintos incorporadas com base em funções comissionadas exercidas no período de 8/4/1998 a 4/9/2001 em Parcela Compensatória, a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, nos moldes da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE. Art. 3º Revogar a Portaria TRE-PI nº 390, de 7 de junho de 2022, publicada no D.O.U nº 108, de 8 de junho de 2022. Art. 4º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 16 de maio de 2023, data da prolação do Acórdão nº 3543/2023 -TCU - 2ª Câmara. Des. ERIVAN LOPES