DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 417, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 11743/2023, resolve: I - FAZER CESSAR, a partir de 17/07/2023, OS EFEITOS do Ato TRT6-GP n.º 122/2018, publicado no DOU de 07/06/2018, que removeu a servidora Isabelle Mendonça Pessoa Vasconcelos, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; II - LOTAR a servidora na CQP - Aguardando lotação definitiva; III - CONCEDER à servidora 15 (quinze) dias de período de trânsito, com fulcro no art. 18 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. SERGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 418, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 6012/2023 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e o que regulamenta a Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor SAULO DA SILVA BRINGEL, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional Trabalho da 17ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo vago daquele Tribunal, criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência da aposentadoria de José Alcides Guapyassú Monteiro, conforme ATO TRT17 nº 08/2023, publicado no DOU de 06/02/2023, com autorização para provimento imediato, nos termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023. Este Ato tem efeitos a partir da publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. SÉRGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 419, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 12222/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Elcy Maria Santos de Alencar, na condição de cônjuge supérstite do ex-Juiz Titular de Vara do Trabalho aposentado Murilo Augusto Araújo de Alencar, a partir de 19/05/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pela requerente, aposentada da Prefeitura Municipal do Recife, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União. SERGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 421, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos PROADs nº 4694/2023 e 5254/2023, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 333/2023, publicado no Diário Oficial da União de 05/06/2023, seção 2, páginas 79/80, referente à nomeação da candidata CAMILLA CRISTINNA ALBUQUERQUE ROCHA DAS CHAGAS, classificada em 250º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de perda do prazo para posse; II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 406/2023, publicado no Diário Oficial da União de 30/06/2023, seção 2, página 107, referente à nomeação do candidato LUIZ PHILLIPE DE OLIVEIRA GOMES MARTINS, classificado em 10º lugar da lista de classificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse no referido cargo; III - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 412/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, seção 2, página 97, referente à nomeação da candidata VANESSA RIBEIRO SOUSA SILVA, classificada em 310º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse no referido cargo. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. SERGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 422, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 5254/2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatas nomeadas, conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 421/2023, CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 31/2023, que trata do Resultado Definitivo da Avaliação dos(as) Candidatos(as) às Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade), publicado em 25 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando- se a ordem de classificação, ficando lotado(a) na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO 1. BRUNO MONTEIRO VERISSIMO, classificado em 312º lugar, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JOSÉ FERNANDES DA SILVA, número da vaga 1848, nos termos do ATO TRT6-GP nº 165/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 12/04/2021, e tendo em vista a desistência expressa do candidato Luiz Henrique Ribeiro Miranda (193º lugar) e das candidatas Joyce Helen Freitas da Silva Soleto Pimenta (209º lugar), Taise Arrais Barroso (223º lugar) e Gabriela de Souza Damasceno (249º lugar), a perda de prazo para posse da candidata Camilla Cristinna Albuquerque Rocha das Chagas (250º lugar), a nomeação do candidato André Luiz Lucena Silvestre de Souza (222º lugar) para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, por meio do ATO TRT6-GP nº 428/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 30/09/2021, como também a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade) da candidata Suely Maria dos Santos Souza (248º lugar), nas vagas reservadas aos candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), por meio do ATO TRT6-GP nº 237/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 13/05/2021; 2. ALINE CRISTINA BEZERRA LEITE CARVALHO LIMA, classificada em 313º lugar, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JOSÉ NICODEMOS DO NASCIMENTO, número da vaga 1870, nos termos do ATO TRT6-GP nº 323/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/11/2017 e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha Brayner Sobreira e do candidato Pedro Pereira da Silva, classificado(a) em 11º e 22º lugar da listagem de pessoa com deficiência, como também da candidata Vanessa Ribeiro Sousa Silva (310º lugar). Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. SERGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 423, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário, CONSIDERANDO o ATO TRT6-GP nº 347/2023 que trata da alteração das áreas/especialidades de 03 (três) cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte para Analista Judiciário, Área Judiciária (sem especialidade), CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 5254/2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidato nomeado, conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 421/2023, CONSIDERANDO o Edital nº 10/2018, que trata do Resultado Definitivo da Comissão de Verificação da Autodeclaração dos(as) Candidatos(as) classificados(as) no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (sem especialidade), às Vagas Reservadas aos Negros, publicado em 11 de outubro de 2018, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR ANA KARENINA RIBEIRO DE ALMEIDA, classificada em 11º lugar da listagem de cotas para negros(as), com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, e nos termos da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, alterada pela Resolução CNJ nº 457 de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria da servidora ANDREA MARIA COUTINHO SOUTO, número da vaga 745, conforme ATO TRT6-GP nº 50/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/02/2018 e tendo em vista a desistência expressa da candidata Camila Chung dos Santos (8º lugar) e dos candidatos Felipe Santos Souza da Cunha (9º lugar) e Luiz Phillipe de Oliveira Gomes Martins (10º lugar) da mesma listagem. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. SERGIO TORRE TEIXEIRA PORTARIA TRT6 SGEP Nº 105, DE 3 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 12434/2023,resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 26.06.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 460, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER PORTARIA TRT6 SGEP Nº 107, DE 6 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 12.804/2023, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 28/06/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 680, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora DANIELA DO NASCIMENTO LIMA MORAES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER