DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 422, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 421/2014; resolve: Nomear o candidato VINICIUS HERNANDES, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 203º lugar da lista de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela servidora THALITA DE FARIA CAMPOS CORRÊA, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/401/2023, publicada em 29 de junho de 2023, no DOU nº 122, Seção 2, página 71, tornou-se vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como pela desistência expressa da nomeação de Cintia Aparecida Nunes Pereira, Adriana Vignoli, Bruno Cesar Lazaro Pardal Martins e Ieda de Oliveira Silva. JOÃO MARCELO BALSANELLI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA PORTARIA Nº CFO-SP-29, DE 6 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia. resolve: Art. 1º. NOMEAR, a partir de 07/07/2023, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. MARCUS SIQUEIRA COUTINHO, portador do CPF nº: 053.133.421-00, para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Odontologia. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ao SERHUM para as providências. JULIANO DO VALE PORTARIA Nº CFO-SP-30, DE 6 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia. resolve: Art. 1º. NOMEAR, a partir de 07/07/2023, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. FELIPE VANDERLEI DE FARIAS, portador do CPF nº: 033.213.581-07, para o cargo de Técnico Administrativo do Conselho Federal de Odontologia. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ao SERHUM para as providências. JULIANO DO VALE PORTARIA Nº CFO-SP-31, DE 6 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia. resolve: Art. 1º. NOMEAR, a partir de 07/07/2023, no Quadro Funcional da Autarquia, a Sr.ª. BRUNA GONÇALVES VIEIRA, portadora do CPF nº: 035.939.991-61, para o cargo de Analista Geral do Conselho Federal de Odontologia. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ao SERHUM para as providências. JULIANO DO VALE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25ª R EG I ÃO / T O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO 11 Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 23 Considerando a Portaria Crefito-11 nº 18 de 29 de março de 2021. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. resolve: Art. 1º - Designar YTALLO DE SOUSA BEZERRA; Assessor Especial do Setor Contábil-Financeiro - Nível IV. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua edição. SERGIO GOMES DE ANDARDE CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 27, DE 7 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas, que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e, CONSIDERANDO as disposições estatuídas no art. 37, II da Constituição Federal, para fins de regularização; CONSIDERANDO as disposições constantes na Decisão 07, de 24 de setembro de 2018: resolve: Art. 1º - NOMEAR IGOR ALFREDO RIGON, para exercer o cargo de Gerência e Assessoria Superior - CGA - PROCURADOR JURÍDICO - CGA I em conformidade com os art. 9º da Resolução nº 01/2015 e suas alterações. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da Portaria correrão por conta por verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL Editais e Avisos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/SLP/DAP/PRORH, DE 6 DE JULHO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o processo administrativo n. 23085.006960/2018-23, em atendimento ao art. 8º da Orientação Normativa n. 5/2013, a qual estabelece os procedimentos de reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica o ex-servidor, Sr. Leandro Macedo Silva, CPF nº *.776.466-, que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, §4º, da Lei n. 9.784/1999, e do art. 46, da Lei n. 8.112/90, a efetuar a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, sob pena de inscrição em dívida ativa. MARINALVA VIEIRA BARBOSA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CITAÇÃO Nº 16/PROGEP/FUFMT, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (PROGEP), ao 13º dia do mês de junho de 2023, em Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.100357/2022-16, em que é PARTE, a Senhora NATALIA YUMI YAMAMOTO, CPF n° 707.XXX.XXX-20, no qual a Coordenação de Administração de Pessoal ESTABELECE o prazo de 30 (trinta) dias para quitação e apresentação de comprovante de recolhimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, constante no processo 23108.100357/2022-16. ANDRÉ BAPTISTA LEITE Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Srª. DEBORAH CAROLYNE MOREIRA DE SOUZA , CPF nº XXX.629.XXX-87, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº 23118.005477/2023-64, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma irregular, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 28/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 6 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, CESAR AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1321510, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.007745/2020-66, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de faltas no período 01/06 a 19/12/2019, totalizando 202 (duzentos e dois) dias, ou seja, 06(seis) meses, e 22(vinte e dois) dias ininterruptos, o que resultou em débito, no valor de R$ 43.168,63 (quarenta e três mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA EDITAL Nº 29/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 6 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, RODOLFO CAMILO CLEMENTE, filho do servidor falecido VIRGÍLIO CLEMENTE DA SILVA, matrícula nº 0444586, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.050522/2013-90, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente do afastamento de janeiro de 2009 a fevereiro de 2014, período em que estava afastado para cumprimento de mandato eletivo como Vereador na cidade de Torrinha-SP, resultando em débito ao erário no valor de R$ 67.409,48 (sessenta e sete mil quatrocentos e nove reais e quarenta e oito centavos).