DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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. 85176142 Estações-base, de telecomunicação por satélite, VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176143 Estações-base, de telecomunicação por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176149 Outras estações-base, de telecomunicação por satélite Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176191 Outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, digitais, de frequência superior ou igual a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbits/s Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176192 Outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, digitais, de frequência superior a 23 GHz Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176199 Outros aparelhos transmissores com receptor incorporado Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176214 Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto) Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176215 Multiplexadores Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176221 Centrais automáticas públicas, para comutação eletrônica, incluindo as de trânsito Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176229 Outras centrais automatícas comutação linha telefônica, exceto videotexto Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176234 Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches) Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176239 Outros aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176241 Roteadores digitais, em redes com ou sem fio, com capacidade de conexão sem fio Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176249 Outros roteadores digitais Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176251 Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176252 Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbits/s Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176253 Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, mesmo com telefone incorporado Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176254 Distribuidores de conexões para redes ("hubs") Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176255 Moduladores/demoduladores (modems) Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176256 Interfones Bens de capital . 85176259 Outros equipamentos terminais ou repetidores Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176262 Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celular Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176264 Aparelhos emissores com receptor incorporado por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176265 Outros aparelhos transmissores/receptores por satélite Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176272 Aparelhos emissores de frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112 kbits/s Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176273 Interfones Bens de capital . 85176277 Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais, de frequência inferior a 15 GHz Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176278 Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais, de frequência superior ou igual a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176279 Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176291 Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia/radiotelegrafia Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176294 Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176296 Outros aparelhos de radiotelefonia, radiotelegrafia, analógicos Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85176299 Outros aparelhos receptores radiotelefonia/radiotelegrafia/radiofonia Bens de capital . 85176900 Outros aparelhos elétricos para telefonia/telegrafia, por fio Bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT) . 85177110 Antenas próprias para telefones celulares portáteis Partes, peças e acessórios de bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT) . 85177190 Outras Partes, peças e acessórios de bens de capital . 85177900 Outras Partes, peças e acessórios de bens de capital Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT) . 85181090 Outros microfones e seus suportes Bens de consumo Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital. . 85182100 Alto-falante (altifalante) único montado no seu receptáculo Bens de consumo Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital. . 85182200 Alto-falantes (altifalantes) múltiplos montados no mesmo receptáculo Bens de consumo Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital. . 85184000 Amplificadores elétricos de audiofrequência Bens de consumo Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital. . 85185000 Aparelhos elétricos de amplificação de som Bens de consumo Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital. . 85192000 Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, papéis-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento Bens de capital . 85198120 Gravadores de som de cabines de aeronaves Partes, peças e acessórios de bens de capital . 85198900 Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som Bens de consumo Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital. . 85211010 Gravador-reprodutor de fita magnética, sem sintonizador Bens de capital . 85211089 Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, em cassete, para fitas de largura inferior a 19,05 mm (3/4") Bens de capital . 85211090 Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, em cassete, para fitas de largura superior ou igual a 19,05 mm (3/4") Bens de capital