DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Artigo 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, resolve: Art. 1º Divulgar, na forma do anexo desta Portaria, o Resultado Final das Metas Institucionais pactuadas por meio da PORTARIA Nº 40, de 17 de março de 2023, relativo ao período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, conforme estabelecido no Art. 6º, Parágrafo Único. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO ANEXO . Unidade avaliativa Meta global Unidade responsável Meta intermediária Indicador da meta intermediária Meta física Resultado final % de alcance da meta intermediária % de alcance da meta global . GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE (GM) E ASSESSORIAS ES P EC I A I S Atender a totalidade das demandas, alusivas ao Senhora Ministra e seus Assessores, quais sejam as ações de CG G M Analisar 90% dos documentos recebidos no gabinete do ministro do Ministério da Saúde. Percentual de análise dos documentos recebidos no gabinete do ministro do Ministério da Saúde. 90% 90% 100% 96% . orientação e auxílio na execução de campanhas publicitárias na divulgação das ASCER Atender 100% das demandas relacionadas às pautas de representação social, e de publicação oficial e divulgação das matérias relacionadas com a atuação do Ministro. Percentual das demandas relacionadas às pautas de representação social, e de publicação oficial e divulgação das matérias 100% 100% 100% . informações relativas às políticas públicas de saúde internas e externas, nas relações relacionadas com a atuação do Ministro atendidas. . institucionais e parlamentares no atendimento ao público e às autoridades na elaboração dos atos oficiais e normativos e . AISA Promover 12 ações de cooperação bilateral com países considerados estratégicos para o Ministério Número de ações de cooperações bilaterais promovidas. 12 12 100% . da Saúde, no período de julho de 2022 a junho de 2023. . sua publicação e realização de eventos de deliberação do Titular desta pasta. . A S CO M Elaborar 1 plano de comunicação anual do Ministério da Saúde, no período de julho de 2022 a junho de 2023. Número de planos de comunicação do Ministério da Saúde elaborados. 1 1 100% . . ASPAR Atender 95% das demandas relativas a assuntos parlamentares no período de julho 2022 a maio de 2023. Percentual de demandas relativas a assuntos parlamentares atendidas. 95% 90% 94,73% . OUVSUS Alcançar 60% de resposta às manifestações de Ouvidoria e que sejam de responsabilidade do Ministério da Saúde em até 30 dias do recebimento. Percentual de demandas de Ouvidoria respondidas. 60% 47,69% 79,48% . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO (AECI) Promover a cultura da ética e da integridade, por meio de ações de controle interno, gestão CGINTE / AECI Dar tratamento a 100% das demandas dos Órgãos de Controle Interno e Externo Percentual de demandas tratadas em 3 dias úteis. 100% 100% 100% 100% . de riscos e transparência, para prevenir e detectar possíveis atos lesivos no âmbito do Ministério da recebidas, no prazo de até 3 dias úteis, no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023. . Saúde. CGCIN / AECI Promover 1 curso para capacitar técnicos das secretarias finalísticas em Gestão de Riscos. Curso de capacitação em Gestão de Riscos promovido. 1 1 100% . CGPIO / AECI Elaborar e publicizar 12 informativos com conteúdo educativo sobre o tema integridade. Número de informativos com conteúdo educativo sobre o tema integridade elaborado e publicizado. 12 12 100% . CO N S U LT O R I A JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE ( CO N J U R ) Prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Saúde. CO N J U R Reduzir para 33 dias o tempo médio de atendimento a demandas consultivas encaminhadas à CONJUR, considerando o período de julho / 2022 a junho / 2023. Tempo médio de atendimento a demandas consultivas. 33 95 34,74% 34,74% . CO R R EG E D O R I A - GERAL (CORREG) Promover ações com vistas a prevenir a prática de ilícitos administrativos, a combater a corrupção e CORREG / COACO R R Analisar 100% dos processos aptos para julgamento e para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) recebidos até 31 de maio de Percentual de processos aptos para julgamento e para celebração de Termo de Ajustamento de 100% 100% 100% 166% . a contribuir para a melhoria da gestão da Administração Pública, bem como fomentar a . 2023 pela Coordenação de Apuração Disciplinar. Conduta (TAC) recebidos até 31 de maio de 2023 pela Coordenação de Apuração Disciplinar analisados.