DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 941238/2023, Nº Processo: 19687103419202373, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Convenente: COOPERATIVA DE PRODUCAO ARTESANAL DO CRUTAC CNPJ nº 08029993000136, Objeto: Capacitação do Artesão no manejo das Fibras Vegetais e fomento ao empreendedorismo do Setor Produtivo Artesanal do Rio Grande do Norte., Valor Total: R$ 83.003,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 83.003,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000051, Valor: R$ 83.003,00, PTRES: 226857, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024, Data de Assinatura: 06/07/2023, Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO CPF nº .032.704-, Convenente: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA CPF nº .075.424-*. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 52600.001644/2021-92. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato n.° 21/2021, nos seguintes termos: para o período de 01/01/2023 à 05/10/2023, o valor anual do contrato passa de R$ 4.957.525,68 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 5.244.971,28 (cinco milhões, duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos). O valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 218.931,17 (duzentos e dezoito mil novecentos e trinta e um reais e dezessete centavos), com base na nota técnica nº 29/2023/Diope/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1529765), ressaltando que cabe ao gestor do contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a título de retroativo, bem como diligenciar no sentido de verificar se os salários e os demais benefícios estão sendo pagos conforme indicado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.244.971,28. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 52600.000777/2020-61. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA . Objeto: O presente termo tem como objeto o reajuste do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 13/2020 (SEI n° 0669627), nos seguintes termos: reajuste de 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento) conforme a variação do índice IPCA- IBGE acumulado no período de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo de 14/04/2022 a 14/04/2023, passando o valor total estimado do contrato de R$ 323.624,16 (trezentos e vinte e três mil seiscentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) para R$ 337.607,92 (trezentos e trinta e sete mil seiscentos e sete reais e noventa e dois centavos), a partir de 15/04/2023, conforme a Nota Técnica nº 30/2023/Diope/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n° 1530177) e a concordância da contratada por e-mail (SEI n° 1554618). O valor unitário por km (R$) passa de R$ 3,24 (três reais e vinte e quatro centavos) para R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos). O valor estimado do apostilamento é de R$ 14.788,31 (quatorze mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), referente ao período de 15/04/2023 até a data de término da vigência contratual, em 06/05/2024, conforme a nota técnica nº 30/2023/Diope/Coinf/Diraf-inmeTro (SEI n° 1530177). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.607,92. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AV I S O ÁREA FINANCEIRA - COMUNICADO AF Nº 13/23 Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 30 de junho de 2023: DAT A V A LO R DAT A V A LO R 16/06/2023 0,094139 24/06/2023 0,093217 17/06/2023 0,094139 25/06/2023 0,093217 18/06/2023 0,094139 26/06/2023 0,093313 19/06/2023 0,094264 27/06/2023 0,093116 20/06/2023 0,093321 28/06/2023 0,093516 21/06/2023 0,093569 29/06/2023 0,094804 22/06/2023 0,093305 30/06/2023 0,094845 23/06/2023 0,093217 II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento. JÚLIO COSTA LEITE Superintendente da Área Financeira . R E T I F I C AÇÕ ES Extrato do Aviso ÁREA FINANCEIRA - Comunicado AF nº 08/2023 - publicado em 25/04/2023, na seção 3, Página 21, onde se lê: No item II - 3.239937. Leia-se: No item II - 5.009133; e No item III - 5.989184. Leia-se: No item III - 5.989218. Extrato do Aviso ÁREA FINANCEIRA - Comunicado AF nº 02/2023 - publicado em 25/01/2023, na seção 3, Página 27, onde se lê: No item II - 3.147623. Leia-se: No item II - 4.578828; e No item III - 6.460770. Leia-se: No item III - 6.455235. Extrato do Aviso ÁREA FINANCEIRA - Comunicado AF nº 20/2022 - publicado em 25/10/2022, na seção 3, Página 44, onde se lê: No item II - 3.004111. Leia-se: No item II - 3.829969; e No item III - 7.158579. Leia-se: No item III - 7.144915. Extrato do Aviso ÁREA FINANCEIRA - Comunicado AF nº 14/2022 - publicado em 25/07/2022, na seção 3, Página 43, onde se lê: No item II - 2.469623. Leia-se: No item II - 3.096577; e No item III - 8.966633. Leia-se: No item III - 8.703813. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 3/2023 PROCESSO SEI Nº: 00135.211390/2023-11. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 3/2023. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Câmara dos Deputados e The Freedom Fund. OBJETO: estabelecimento de condições entre os partícipes, em regime de mútua colaboração, para envidar os esforços necessários visando a realização de uma pesquisa nacional e ações conjuntas para a formulação de políticas públicas no enfrentamento a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes no Brasil, em especial ao Tráfico Nacional e Internacional de Meninas e Mulheres. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 6/7/2023. SIGNATÁRIOS: Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Augusto de Arruda Botelho, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Deputada Maria do Rosário Nunes, Segunda-Secretária da Câmara dos Deputados, Débora Cristina da Silva Aranha, Gerente Sênior de Programas e Representante Legal no Brasil da The Freedom Fund (US). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930034/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE, CNPJ nº 15257025000142. Aditivo de prazo ao convênio 930034/2022. Valor Total: R$ 314.930,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.930,00, Vigência: 30/06/2023 a 29/12/2023. Data de Assinatura: 29/06/2022. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .917.117-, Convenente: REGINA CELESTE BEZERRA AFFONSO DE CARVALHO, CPF nº .801.885-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 908928/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA, CNPJ nº 08685528000153. O prazo de vigência, estipulado na Cláusula Quarta ao Convênio original, fica prorrogado até 30 de dezembro de 2023, último dia para a execução de seu objeto. Findo este prazo, tem a CONVENENTE o praz. Valor Total: R$ 2.096.567,04, Valor de Contrapartida: R$ 20.759,04, Vigência: 01/07/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .917.117-*, Convenente: JAIME SANTANA DE SOUSA, CPF nº .411.433-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 908857/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC, CNPJ nº 09186982000122. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do Convênio 908857/2020, que tem como objeto "Aquisição de Equipamentos de Informática para atender as Unidades Socioeducativas da Fundac/PB" para a dat. Valor Total: R$ 307.658,87, Valor de Contrapartida: R$ 7.658,87, Vigência: 01/07/2022 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .917.117-, Convenente: FLAVIO EMILIANO MOREIRA DAMIAO SOARES, CPF nº *.679.924-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 Processo: 00005.219784/2016-73. Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Termo de Convênio nº 008/2016, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, CNPJ n° 13.095.667/0001-67 com interveniência do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 87.934.675/0001-96. Objeto: Prorrogação de vigência para 31 de outubro de 2023 e suplementação de recursos no valor total de R$ 402.000,00, sendo R$ 300.000,00 à título da Concedente e R$ 102.000,00 a título de contrapartida financeira. Data da Assinatura: 03/07/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mateus José De Lima Wesp, CPF nº 018.649.310-00, Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, CPF nº 010.947.750-29, Governador do Estado do Rio Grande do Sul. E X T R AT O Termo de Apostilamento nº 001/2023 Processo: 00135.212182/2021-77. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao Convênio nº 01/2021. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - CNPJ nº 05.465.167/0001-41, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.200.000,00, referentes a 3ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001, PTRES 174816, Elementos de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2023NE000018 e 2023NE000019. Data de assinatura: 06/07/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49. E X T R AT O Termo de Apostilamento nº 004/2022 Processo: 00135.220524/2022-11. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao Termo de Colaboração nº 001/2022. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e o Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude - CNPJ nº 03.612.569/0001- 04, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.276.000,00, referentes a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Termo de Colaboração em epígrafe, que correrão à conta do MDH C, conforme a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001, PTRES 174816, Elemento de Despesa 33.50.41, Nota de Empenho 2023NE000015. Data de assinatura: 06/07/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49.