DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071000034 34 Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1, DE 7 DE JULHO DE 2023 A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADNAI(MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência ", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria especializada, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.212061/2023-97. OBJETO: Contratação de uma consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, com o objetivo de avaliar a atuação multilateral e bilateral brasileira em projetos e organizações internacionais de promoção dos direitos da pessoa com deficiência em face às melhores práticas, com recomendações para subsidiar a SNDPD na melhoria das políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos da pessoa com deficiência no país, visando a retomada do protagonismo brasileiro. NÚMERO DE VAGAS: 01(uma) vaga. LOCAL DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão enviar o curriculum vitae, a partir de 10/07/2023 até o dia 24/07/2023, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] - O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV, contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF ou WORD e em língua portuguesa. - Os arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados. - No campo "assunto" do e-mail deverá constar "PROJETO PNUD BRA 18/008 - Edital 01/2023". - As candidaturas que não atenderem a tais requisitos serão desconsideradas. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/atuacao-internacional/editais-2023, e no site do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, https://acessoexterno.undp.org.br/Jobs . Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. LUIS HENRIQUE COSTA VASCONCELOS Coordenador do Projeto PNUD BRA 18/008 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 150002 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 23000.020150/2020-97. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS - CGRL/SAA/MEC. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 17/2022 e consignar o valor na dotação orçamentária específica das despesas decorrentes. Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.257.678,12. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BENJA M I N CONSTANT - IBC, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.445/0272, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, inscrito no CNPJ sob o nº 10.882.594/0001-65. Objeto: Acordo de Colaboração Técnica celebrado pelas partes em 10 de julho de 2023, que tem como objeto estabelecer intercâmbio em mútua colaboração por servidores docentes ou técnicos administrativos do IFSP e do IBC, no que couber, com vistas ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da extensão, dos serviços e da administração, e que tem como meta a criação de uma tecnologia assistiva para a pessoa com deficiência visual e/ou deficiência múltipla com predomínio visual. Vigência: O presente instrumento terá prazo de 40 meses, iniciando-se a partir da data de publicação no Diário Oficial da União da Portaria que autoriza o servidor para a Colaboração Técnica, podendo ser prorrogado conforme artigo 9º da Portaria Normativa IFSP nº 17 de 27/08/2021, mediante celebração de Termo Aditivo. Assinaturas: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO, Diretor-Geral do Instituto Benjamin Constant, e SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS, Diretor-Geral do Campus São José dos Campos, do IFSP. Data de assinatura: 10 de julho de 2023. INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 152005 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 23121.009040/2021-89. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Repactuação do valor mensal estimado do contrato nº 16/2022 e especificar a dotação orçamentária para atender ao dispêndio: - um acréscimo mensal de r$ 18.719,05 (dezoito mil, setecentos e dezenove reais e cinco centavos), resultante da repactuação de 6,01% (seis vírgula zero um por cento), referente ao aumento do "piso salarial da categoria" e de 7,14% (sete vírgula quatorze por centos) referente ao aumento do "auxílio alimentação", elevando o valor mensal contratado para r$ 328.219,05 (trezentos e vinte e oito mil, duzentos e dezenove reais e cinco centavos) a partir de 01/03/2023; - um acréscimo mensal de R$ 18.811,01 (dezoito mil, oitocentos e onze reais e um centavo), referente ao aumento de 11,76% (onze vírgula setenta e seis por cento) do item de insumos "benefício social familiar", elevando o valor mensal contratado para R$ 328.311,01 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e onze reais e um centavo) a partir de 01/05/2023, em função da majoração da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 da categoria. A despesa com a repactuação, decorrente deste termo de apostilamento, representará um acréscimo no valor do contrato de R$ 132.747,22 (cento e trinta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), no presente exercício, cujos valores serão empenhados, nos termos da lei, à conta dos créditos consignados no programa de trabalho nº 12.367.6016.21co.0033, ptres 192675, elemento de despesa nº 33.90.37, em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2023, a nota de empenho nº 2023ne000057, de 01/01/2023, no valor de r$ 291.250,00 (duzentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta reais), em favor da contratada, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de novas determinações legais, passando o valor total do contrato para R$ 3.846.747,22 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos). Fundamento legal: cláusula sexta do contrato nº 16/2022, item 31 do termo de referência ; art. 54, § 1º e 4º, da instrução normativa nº 05 de 26/05/2017, do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão - MPDG, no caso da repactuação; e § 4º, do art. 57 da instrução normativa nº 05 de 26/05/2017 do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão e §8º do art. 65, da lei 8.666 de 1993, que regulamenta o termo de apostilamento.. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.846.747,22. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EDITAL Nº 24, DE 7 DE JULHO DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL Nº 15/2023) A Diretora Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no Diário Oficial de 23/01/2023, torna pública a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 15/2023, destinado à contratação, por tempo determinado, de Professor Substituto, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com a Lei nº 8.112/90, a Lei nº 8.745/93, alterada pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, e pela Lei nº 12.425, de 17/6/2011, e com o estabelecido no processo nº 23121.000371/2023-15 do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES. Libras (L2) . LISTAGEM EM ORDEM DE PONTUAÇÃO TOTAL . C A N D I DAT O S / A S PROVA DE TÍTULOS ENTREVISTA PROVA DE AULA T OT A L S I T U AÇ ÃO . Eliza Teles Dos Santos Pereira 57,4 40 60 78,7 1ª CLASSIFICADA . Ricardo Boaretto De Siqueira 56,5 39 59,5 77,5 2ª CLASSIFICADO . Walter Dias Sueth Netto 54,2 39 59,5 76,35 3º CLASSIFICADO . Renata Ferreira Da Silva 36,6 39 55,5 65,55 4ª CLASSIFICADA . Hudney Guimarães de Almeida 50,2 35,5 54 69,85 5ª CLASSIFICADO . João Henrique Martins de Bulhões 46,2 37 52 67,6 6ª CLASSIFICADO . Renato De Araújo Nunes 36,6 39 55,5 65,55 7ª CLASSIFICADO . Janete Alves De Jesus 42,0 35,5 53,5 65,5 8ª CLASSIFICADA . Ramon Dias De Araujo 38 36,5 53 63,75 9º CLASSIFICADO . Christiane Carpinteiro Lamarão 22,8 40 60 61,4 10ª CLASSIFICADA . Fabio Fernandes De Azevedo 21,6 40 59 60,3 11ª CLASSIFICADO . Fabiana Ribeiro Martins Silva 22,0 39 59 60 12ª CLASSIFICADA . Suzana Alves De Souza Soares 29,0 39,5 60 64,25 13º APROVADA . Lygia Portilho Neves 26,7 34,5 52 56,6 ELIMINADA (item 6.3) . Luciana Amarante De Jesus Carvalho 16,6 40 56 56,3 ELIMINADA (item 6.3) . Thaiana Vianna Coelho 32,8 33 46,5 56,15 ELIMINADO (item 6.3) . Maritza Simões Fraga 22,8 35 54 55,9 ELIMINADA (item 6.3) . Gabriel Finamore De Oliveira 4,8 40 60 52,4 ELIMINADO (item 6.3) . Luiz Mauro Dos Santos 17,1 35 52 52,05 ELIMINADO (item 6.3) . Andressa Alves Da Silva 14,4 31 51 48,2 ELIMINADA (item 6.3) . Glauziene Da Silva Santos Gonçalves 9,4 30 47 43,2 ELIMINADA (item 6.3) . Phelipe Da Rocha Monteiro 0,0 32,5 53 42,75 ELIMINADO (item 6.3) . Luciana Pereira Lopes 7,0 27 47 40,5 ELIMINADA (item 6.3) . Tales Douglas Moreira Nogueira 30,6 Fa l t o u Fa l t o u 15,3 ELIMINADA (item 6.3) . Edelaine Pinto De Lima 26,8 Fa l t o u Fa l t o u 13,4 ELIMINADA (item 6.3) . Renato Valerio Falcao Junior 10 Fa l t o u Fa l t o u 5 ELIMINADO (item 6.3) . Daniel Alef Oliveira Moura Dos Santos 3 Fa l t o u Fa l t o u 1,5 ELIMINADO (item 6.3) . Caroline Azevedo Da Silva Pimenta 2 Fa l t o u Fa l t o u 1 ELIMINADA (item 6.3) . Airam Aimé Nesti Dupret Lamas Leite - - - - ELIMINADO (item 3.3.1 alínea e) . Ana Paula Siqueira Gomes - - - - ELIMINADA (item 3.3.1 alíneas c, e) . Augusto Machado dos Santos - - - - ELIMINADO (item 3.3.1 alínea e) . Beatriz de Souza Pinto - - - - ELIMINADA (item 3.3.1 alínea c) . Darley Goulart Nunes - - - - ELIMINADO (item 3.3.1 alínea e) . Jordana Cecilia do Carmo Florentino - - - - ELIMINADA (item 3.3.1 alínea e) . Lucas Rigon Link - - - - ELIMINADO (item 3.3.1 alínea e) . Marcos Teixeira de Souza - - - - ELIMINADO (item 3.3.1 alínea e) . Marinalva da Silva Santos - - - - ELIMINADA (item 3.3.1 alínea e) . Renato Romualdo Ribeiro - - - - ELIMINADO (item 3.3.1 alínea e) . Viviane Soares da Silva Rosa - - - - ELIMINADA (item 3.3.1 alínea e) SOLANGE MARIA DA ROCHA