DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Área de conhecimento: Circuitos Elétricos e Eletrotécnica. Titulação mínima exigida: Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia de Sistemas. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10(dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/07/2024, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo. Quadro 1 - Remuneração de professor substituto . Classe Regime Titulação Vencimento Básico - VB Retribuição por Titulação - RT T OT A L . A / DI 20 horas graduação 2.437,59 0,00 2.437,59 . aperfeiçoamento 2.437,59 121,88 2.559,47 . especialização 2.437,59 243,76 2.681,35 . mestrado 2.437,59 609,40 3.046,99 . doutorado 2.437,59 1.401,62 3.839,21 A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 1604/2023) e no processo SEI nº 23072.226485/2023-16. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - UASG 153254 Nº Processo: 23072257126202220 . Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Pnae, conforme especificações do edital e anexos. Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal: Art. 14 da Lei nº 11.947 de 16/06/2009.. Justificativa: A aquisição foi realizada dispensando-se o procedimento licitatório, observando-se as condições da Lei 11.947/09. Declaração de Dispensa em 06/07/2023. PEDRO ZOLINI MOREIRA. Aux. em Administração. Ratificação em 06/07/2023. ALTAIR DAMASIO DIAS. Diretor do Dlo/ufmg. Valor Global: R$ 105.571,50. CNPJ CONTRATADA : 15.115.083/0001-31 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO DOIS DE JULHO DE BETIM. (SIDEC - 07/07/2023) 153254-15229-2023NE800000 PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo 23072.266970/2022-41 - Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04, por meio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e a Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa - FUNDEP, CNPJ/MF nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa com a finalidade de dar apoio ao Projeto "Curso de Especialização em Psicologia Clínica: Análise Existencial e Gestalt-Terapia". Início da vigência: 06/07/2023. Fim de Vigência: 06/07/2025. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG. Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 06/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Proc. 23072.029416/2018-07 - 2º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nº 10.365/2018 firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE, CNPJ nº 29.768.219/0001-17, com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41.Objeto: Os partícipes, de comum acordo, com amparo nas disposições do artigo 20 da Lei nº 10.973/04, inciso XI do art. 79 do Decreto Estadual nº 47.442/18 e previsões contidas em suas Cláusulas Décima e Décima Quinta resolvem prorrogar a vigência do Acordo de Parceria por 6 (seis) meses, fixando-se a nova vigência até 05/01/2024. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 05/01/2024. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Eduardo Zimmer Sampaio - Diretor de Finanças e Investimentos CODEMGE, Thiago Coelho Toscano - Presidente CODEMGE, Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente FUNDEP. Data da assinatura: 04/07/2023. SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL Nº 1062, DE 6 DE JULHO DE 2023 Proc. 23072.205401/2023-19 A Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG - CNPJ nº 21.949.888/0001-83, e a Universidade Federal de Goiás - UFG - CNPJ nº 01.567.601/0001-43, em atendimento ao Disposto no Art. 6º da Lei 10.973/04 - Lei de Inovação, tornam público o presente Edital de Oferta Tecnológica Pública para o Licenciamento, com exclusividade, no Brasil, dos direitos para uso, desenvolvimento, industrialização e comercialização das tecnologias consubstanciadas na Patente "Processo de obtenção de filme multicamada de liberação controlada de fármacos lipofílicos e produto", registrada no INPI sob o nº PI 0803807-4, no Certificado de Adição "Filmes hidrofílicos multicamadas de quitosana para liberação controlada de fármacos hidrofílicos e seu processo de preparo", registrado no INPI sob o nº C1 0803807-4, de titularidade da UFMG e da FAPEMIG, bem como no Pedido de Patente "Composições farmacêuticas vasodilatadoras contendo para- aminobenzamidina e usos", registrado no INPI sob o nº BR 10 2018 070564 4, de titularidade da UFMG, da UFG e da FAPEMIG, mediante condições estipuladas no Edital e seus anexos. OBJETO DO CONTRATO: Seleção de empresa para transferência de direito de uso e exploração comercial com exclusividade das tecnologias supra mencionadas. ENTREGA DAS PROPOSTAS até dia 28 de agosto de 2023 às 17:00. Endereço: Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, na Avenida Antônio Carlos, n° 6.627, Unidade Administrativa II, 2º andar, sala 2011, Bairro Pampulha, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, CEP: 31.270-901. O Edital e seus Anexos poderão ser acessados na íntegra pela página eletrônica da UFMG/CTIT - www.ctit.ufmg.br. Mais esclarecimentos por escrito via e-mail [email protected]. GILBERTO MEDEIROS RIBEIRO Diretor da CTIT-UFMG PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 1609, DE 6 DE JULHO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em conformidade com a Lei nº 8.112/1990 e com o disposto na Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, resolve RETIFICAR, em parte, o Edital nº 336, de Condições Gerais para a reserva de vagas a candidatos negros e pessoas com deficiência em concursos públicos de provas e títulos para provimento de cargos do magistério superior da UFMG, de 24/02/2023, publicado no DOU de 27/02/2023, Seção 3, páginas 57 a 59, nos seguintes termos: Fica excluído o item 3.21.2: 3.21.2 No caso de recurso decorrente do indeferimento da condição de deficiência o recorrente será submetido à uma nova Banca de Verificação e Validação, composta por equipe multiprofissional diferente daquela que realizou a primeira avaliação. Processo:23072.209455/2023-45. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA EDITAL Nº 1611, DE 6 DE JULHO DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS Departamento: CARTOGRAFIA Área de Conhecimento: Cartografia e Topografia e Geoprocessamento Edital: 152, de 02/02/2023, publicado no DOU de 03/02/2023, retificado pelo Edital 600, de 20/03/2023, publicado no DOU 22/03/2023 Classe: A Denominação: Professor Adjunto A Vagas: 02 (duas) em Ampla Concorrência Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva Classificação: 1º lugar: Getulio Fonseca Domingues 2º lugar: Renato César dos Santos Não houve candidatos inscritos em cotas aprovados. Data de Homologação Interna: 26/06/2023 Processo nº 23072.237086/2023-81 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO FACULDADE DE DIREITO B I B L I OT EC A EXTRATOS DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 10/2023. Doador: Siddharta Legale. CPF/CNPJ nº 112.771.617-47. Donatária: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FD/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0021-58. Objeto: Livros Mais direitos para mais humanos, Temas de direitos humanos, Os casos do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (01 exemplar de cada). Valor: R$ 394,10. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Siddharta Legale (Doador) e Faculdade de Direito/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2023. ESPÉCIE: Termo de doação nº 11/2023. Doador: Mariana Pacífico Marquetti. CPF/CNPJ nº 122.134.277-04. Donatária: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FD/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0021-58. Objeto: 04 exemplares do livro Assédio moral. Valor: R$ 232,00 . Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Mariana Pacífico Marquetti (Doador) e Faculdade de Direito/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2023. ESPÉCIE: Termo de doação nº 12/2023. Doador: Maria Jocélia Nogueira Lima. CPF/CNPJ nº 489.963.516-87. Donatária: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FD/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0021-58. Objeto: 01 exemplar do livro A inteligência artificial: a (des)serviço do estado de direito. Valor: R$ 140,00. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Maria Jocélia Nogueira Lima (Doador) e Faculdade de Direito/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2023. ESPÉCIE: Termo de doação nº 13/2023. Doador: Júlia Vieira Froes. CPF/CNPJ nº 099.240.566- 12. Donatária: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FD/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0021-58. Objeto: 02 exemplares do livro Novos danos na responsabilidade civil: as fronteiras do dano moral ressarcível. Valor: R$ 379,80. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Júlia Vieira Froes (Doador) e Faculdade de Direito/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2023.