DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 94/2023 - MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, referente ao Termo de Convênio nº 785844/2013, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria Executiva de Esportes do Estado de Pernambuco- SEESP, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, tendo como o motivo "Desconhecido ", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, Térreo, Sala T-10 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF. . Nº Processo Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.007041/2013-32 785844/2013 Secretaria Executiva de Esportes do Estado de Pernambuco- SEESP CNPJ: 08.686.050/0001-86 OFÍCIO Nº 1206/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 941502/2023, Processo n.º 71000.029028/2023-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré/PR - CNPJ: 76.105.659/0001-74. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Mais Esporte no Município de Almirante Tamandaré/PR. Valor Total: R$ 107.280,32, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 7.280,32. Vigência: 07/07/2023 a 07/01/2025 Data da Assinatura: 07/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: GERSON DENILSON COLODEL - Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré/PR - CPF: . 118.859-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940649/2023. Processo n. º 71000.029534/2023-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Voleibol Feminino de Lages - CNPJ: 14.972.542/0001-30. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Vôlei para Todos no Município de Lages /SC. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Data da Assinatura: 07/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: REGIA MARCELA FAVERO - Presidente da Associação de Voleibol Feminino de Lages - CPF: .932.839-*. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940915/2023. Processo n. º 71000.030060/2023-08. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto: "Ao Som Do Gingado - Capoeira e Inclusão", no Município de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Data da Assinatura: 07/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: WOLF VEL KOS TRAMBUCH - Presidente do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CPF: .783.227-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940952/2023. Processo n. º 71000.033252/2023-68. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Emival de Apoio à Comunidade - CNPJ: 01.033.253/0001-24. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Juntos no Esporte, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 150.000,00. Vigência: 07/07/2023 a 07/08/2024. Data da Assinatura: 07/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: MARIA DE FATIMA FREITAS PINHO - Presidente da Associação Emival de Apoio à Comunidade - CPF: .194.581-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940645/2023. Processo n. º 71000.034173/2023-74. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Liga Brasiliense de Voleibol - CNPJ: 29.759.004/0001-30. Objeto: Realização da LIBRAVO Vôlei 2023 no Distrito Federal. Valor Total: R$ 350.000,00. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Data da Assinatura: 07/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: EDMILSON RIBEIRO DE SOUZA - Presidente da Liga Brasiliense de Voleibol - CPF: *.401.351-. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2023 - UASG 170347 Nº Processo: 17166.100095/2023-00. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA . Contratado: 00.000.000/5115-28 - BANCO DO BRASIL / RR. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo banco, dos critérios para abertura de depósito em garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela administração pública federal, bem como viabilizar o acesso da administração pública federal aos saldos e extratos de todos os "eventos". Fundamento Legal: . Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10109.721465/2020-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 10.777.424/0001-10 - SINTEV PERICIAS E LEILOES LTDA. Objeto: Reajuste 2023 contrato 01/2021. Vigência: 01/03/2021 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 833.263,68. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 170028 Número do Contrato: 6/2010. Nº Processo: 10320.001381/2010-65. Dispensa. Nº 17/2010. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 175.969.043-00 - MARIA ISETE DE LIMA CHAVES. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 09/07/2023 à 09/07/2024, ou até o recebimento definitivo de prédio próprio que está sendo construído a nova sede da receita federal, no bairro cidade judiciário, no município de caxias/ma, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 09/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.069,28. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 19615.720133/2022-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf04 nº 05/2022 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da in seges nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e no item 21 do termo de referência.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 501.256,68. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).