DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11000.737906/2023-02. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA FO S . Objeto: Prestação de serviços de entrega de correspondências e logística integrada para a SRRF10 e suas unidades subordinadas. Fundamento Legal: inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2024. Valor Total: R$ 370.875,22. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 A Comissão Especial de Licitação da SRRF10 torna público o resultado do julgamento da fase de classificação das propostas da Concorrência SRRF10 nº 01/2023, a qual resultou na classificação das empresas, com os seguintes descontos: 1º LUGAR: Multilog Brasil S.A, CNPJ nº 60.526.977/0001-79, 39,0000%; 2º LUGAR: Porto Seco Centro Oeste S/A, CNPJ nº 02.680.379/0001-53, 20,0000%; e 3º LUGAR: Construtora Continental de São Paulo LTDA., CNPJ nº 61.381.943/0001-04, 6,9619%. Fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a partir da data desta publicação. Os autos encontram-se com vistas aos interessados mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. Na hipótese de não haver recursos, fica desde já agendada a data de 19/07/2023, às 14h30min na Av. Loureiro da Silva, nº 445, sala 510, 5º andar, Porto Alegre-RS, para a Sessão de Abertura dos Envelopes de Habilitação. ALINE PEREIRA DENARDIN MARIOTTI Presidente da Comissão (SIDEC - 07/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 A DRF CXL informa o resultado do PE 07/2023: grupo único: CASSIANO VINICIUS HAGEMANN - CNPJ 30202108/0001-28, com o valor global anual de R$ 402.477,00. VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA Chefe do Sepol/DRF/CXL (SIDEC - 07/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 11060.725331/2021-09. Pregão. Nº 13/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº16/2021 de 01/08/2023 a 01/04/2025 pelo valor estimado mensal de R$ 17.956,70. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.134,00. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 11060.724985/2022-98. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: 1ª repactuação do contratação em razão da CCT 2023, alterando o valor mensal estimado do contrato de R$ 112.448,25 para R$ 121.794,50, a partir de 01/01/2023; e de R$ 121.837,05, a partir de 01/02/2023. Vigência: 22/09/2022 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.431.019,07. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 11060.724985/2022-98. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: 1ª repactuação do contratação em razão da CCT 2023, alterando o valor mensal estimado do contrato de R$ 112.448,25 para R$ 121.794,50, a partir de 01/01/2023; e de R$ 121.837,05, a partir de 01/02/2023. Vigência: 22/09/2022 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.431.019,07. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 11060.724985/2022-98. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: 1ª repactuação do contratação em razão da CCT 2023, alterando o valor mensal estimado do contrato de R$ 112.448,25 para R$ 121.794,50, a partir de 01/01/2023; e de R$ 121.837,05, a partir de 01/02/2023. Vigência: 22/09/2022 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.431.019,07. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar diversas tentativas de encontrar a empresa KLG Internet e Programação Ltda. (CNPJ 33.144.280/0001-60), notifica, neste ato, sobre a abertura do processo administrativo SEI nº 18101.100036/2021-52, aberto, no âmbito deste Ministério, para apurar a possibilidade de realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, sem a autorização prevista no art. 1º da Lei nº. 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de Defesa, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos do § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt- br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 07 de julho de 2023 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO Coordenador-Geral de Promoção Comercial CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 899099/20 MTUR PM SERTANEJA/PR Altera vigência: 13/01/2024 T Aditivo:05/07/2023 . 900549/20 MIDR PM ALVORADA DO SUL/PR Altera vigência: 13/01/2024 T Aditivo:07/07/2023 . 899058/20 MTUR PM FLORESTOPOLIS/PR Altera vigência: 10/07/2024 T Aditivo:07/07/2023 . 918146/21 MINC PM Vista Gaúcha/RS Altera contrap: R$ 46.001,94 T Aditivo:06/07/2023 . 928515/22 M C I DA D ES PM Tejuçuoca/CE Altera contrap: R$ 50.180,33 T Aditivo:07/07/2023 . 1013863-06/2013 (799983) MS/CAIXA HEMOMINAS Altera vigência 07/01/2025 Termo Aditivo de 07/07/2023 . 884855/2019 MIDR PM Delfim Moreira/MG Alt.Vig.: 08/07/2023 Ex-Officio: 07/07/2023 . 874739/18 MS HOSP CLINICAS FAC MEDICINA DE BOTUCATU/SP Altera contrap: R$ 342.164,81 T Aditivo:06/07/2023 . 873890/18 M ES P PM Capistrano/CE Altera vigência: 13/01/2024 T Aditivo:07/07/2023 . 928550/22 M C I DA D ES PM Santa Rosa de Viterbo/SP Altera contrap: R$ 384,59 T Aditivo:04/07/2023 . 924655/21 M C I DA D ES PM Santa Rosa de Viterbo/SP Altera contrap: R$ 481,59 T Aditivo:06/07/2023 . 924433/21 MIDR PM Santa Rosa de Viterbo/SP Altera contrap: R$ 7.394,37 T Aditivo:06/07/2023 . 870304/18 MTUR PM Cajuru/SP Altera vigência: 29/08/2024 T Aditivo:06/07/2023 . 892519/19 M C I DA D ES PM Guarará/MG Altera vigência: 22/08/2023 Ex-Officio:07/07/2023 . 885180/19 MIDR PM Mar de Espanha/MG Altera vigência: 28/08/2023 Ex-Officio:07/07/2023 . 889592/2019 MTUR PM Camanducaia/MG Alt. Vigência: 16/10/2023 T.Aditivo: 07/07/2023 . 851329/17 MS Fundo Municipal de Saúde de Ji-Paraná/RO Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:04/07/2023 . 903182/20 M C I DA D ES PM Mirandópolis/SP Altera vigência: 05/08/2024 Ex-Officio:06/07/2023 . 865974/18 M C I DA D ES PM Nantes/SP Altera vigência: 05/10/2023 Ex-Officio:05/07/2023 . 778010/12 MJSP SEC EXEC DE RESSOCIALIZACAO/PE Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:07/07/2023 . 778008/12 MJSP SEC EXEC DE RESSOCIALIZACAO/PE Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:07/07/2023 . 778007/12 MJSP SEC EXEC DE RESSOCIALIZACAO/PE Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:07/07/2023 . 899921/20 M C I DA D ES SECRETARIA DAS CIDADES/PI Altera vigência: 24/06/2024 T Aditivo:24/06/2023 . 897087/19 M C I DA D ES PM Prados/MG Altera vigência: 04/08/2023 Ex-Officio:07/07/2023 . 885001/19 MIDR PM Prados/MG Altera vigência: 04/08/2023 Ex-Officio:07/07/2023 . 887305/19 M C I DA D ES PM Prados/MG Altera vigência: 04/08/2023 Ex-Officio:07/07/2023 . 899208/20 M ES P PM Ipeúna/SP Altera vigência: 03/08/2024 T Aditivo:06/07/2023 . 931613/22 M ES P PM Tambaú/SP Altera contrap: R$ 15.288,49 T Aditivo:06/07/2023