DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Doação nº 4.0151.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação dos Produtores Rurais do Povoado São Pedro, município de Telha/SE, CNPJ nº 08.770.201/0001-80. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola sobre rodas, diesel, potência de 55 KW, marca New Holland, modelo TT4.75, Chassi: NN7R34 YZQL696055326 696055326 - Tombamento nº 319.316-7, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); 01 (uma) plantadeira/adubadeira, marca Jumil, modelo JM-2040, 4 linhas convencionais, Série 6091416, tombamento nº 318.520-3, no valor de R$ 42.999,00 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais); e 01 (uma) grade aradora Romha A. Cr 16X26X6,0 - Serie 1577 - Tombamento nº 318.583-2, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), perfazendo o valor total de R$ 247.999,00 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais). RECURSOS: Emenda Nº 7127007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Lourdes Alves da Graça Araújo/Presidente da Associação. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000858/2023-76 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0292.00/2023. CONTRATADA: NAFSEG SERV1COS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ/MF: 10.369.790/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação, de forma continua dos serviços de vigilância armada, sendo 03 (três) postos diurnos e 03 (três) postos noturnos, na sede e anexos da 6ª Superintendência Regional da CO D E V A S F, localizada em Juazeiro. VALOR TOTAL: R$ 59.397,42. PRAZO: O prazo para execução dos serviços será contado a partir 18 de julho de 2023. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560248/2023 e 60249/2023 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, Lei nº 10.520/02, Lei nº 13.303/16, e o Decreto nº 10.024/19. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000417/2022-93 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6.008.00/2021. CONTRATADA: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ: 61.198.164/0001-60. OBJETO: aditar o valor e prorrogar o prazo de execução/vigência do Contrato n° 6.008.00/2021, firmado em 18 de maio de 2021, para a prestação dos serviços de seguro 24 horas dos veículos da frota desta Companhia, na 6ª Superintendência em Juazeiro/BA. Ao prazo único de execução e vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 5 (cinco) meses, contados a partir de 20 de maio de 2023, passando, assim, seu termo final de execução para o dia 20 de outubro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo na Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000122/2021-36 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.447.00/2020. CONTRATADA: RCP Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ: 10.973.710/0001-51. OBJETO: a) Prorrogação de prazo: Ao prazo de execução/vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de julho de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 09 de julho de 2024; b) Aprovar o novo cronograma físico financeiro. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: Art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo na Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000109/2021-87 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.438.00/2020. CONTRATADA: VALE DO PUIU LTDA. OBJETO: a) Prorrogação de prazo: Ao prazo de execução/vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 13 de agosto de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 13 de agosto de 2024; b) Aprovar o novo cronograma físico financeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo na Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001287/2023-97 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0319.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Campo Formoso, CNPJ: 13.908.702/0001-10, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 02 (duas) motoniveladoras e 01 (uma) pá carregadeira. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 1.965.800,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2023. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000567/2023-69 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0075.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ CNPJ: 45.522.084/0001-61 OBJETO. Tombamento nº 284.561-4, Grade aradora de 14 discos. Tombamento nº 317.719-8, Trator agrícola 75 CV, 4x4 CHASSI nº MBNYHBKYVNND01915 Tombamento nº 284.585-8, Batedeira de cereais; VALOR TOTAL: R$. 219.808,74 DATA DA ASSINATURA: 05/0/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO CPF: 704.596.303-34 Superintendente Regional; RONNIVOM DE SOUSA LIMA CPF nº 801.469.883- 53, Presidente da Associação. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 02501.001671/2023-77; Espécie: Termo de Contrato nº 013/2023/ANA - PROGESTÃO III; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da S EC R E T A R I A DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA, CNPJ nº 03.507.415/0023-50, como Entidade Estadual; Interveniente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO; Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à Entidade Estadual, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo), na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: até 30/9/2028, iniciando-se na data de publicação do respectivo extrato no DOU; Data da assinatura: 5/7/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 02501.001444/2020-07. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses; suprimir, a partir da celebração deste instrumento, a quantidade de veículos segurados de 169 para 152; e revisar os valores contratuais em razão da redução da quantidade de veículos segurados. Vigência: 07/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.276,99. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de APOSTILAMENTO 4/2023 - UASG 443001, Nº Processo: 02501.002581/2021-31, Número do Contrato: 007/2022/ANA, publicado no DOU nº 128, de 7/7/2023, Seção 3, pág. 116, onde se lê: "... Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.450.829,70. ..." leia-se: "... Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.450.830,50. ...". Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos - CGL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada da inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, bem como do valor atualizado do débito para a quitação do dano ao erário. A empresa foi condenada em 03/05/2022, após instauração de Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, conforme Acórdão 2056/2022-TCU-Segunda Câmara, por meio do processo TC 029.212/2019-7, o qual transitou em julgado em 29/09/2022, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992. Em cumprimento ao disposto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522, de 2002, foi determinada pelo TCU a inclusão de registro no CADIN, após o transcurso do prazo de 75 dias contados da data da notificação realizada pelo TCU. EMPRESA: VR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA PROCESSO: 08008.000395/2017-39 VALOR ATUALIZADO: R$ 129.270,01 ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200402 Nº Processo: 08361.002663/2023-76. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AP. Contratado: 14.487.436/0001-61 - R. J. COSTA LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, para atender a sr/pf/ap. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total: R$ 18.750,00. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200382 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 08240.003831/2021-55. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 25.044.767/0001-43 - KADOSH SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2023 a 27/07/2024, nos termos do art. 57, (ii ), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 497.844,32. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 08255008740202228, foram inabilitados os participantes MAINAN ENGENHARIA LTDA, ROMAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. CRISTINA TEIXEIRA DE VASCONCELOS Agente de Contrataçoes (SIDEC - 07/07/2023) 200346-00001-2023NE081000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 200392 Nº Processo: 08270.002375/2023-31. Pregão Nº 23/2022-SR/PF/RJ. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ. Contratado: 42.292.456/0001-12 - TPC - SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Aquisição de material de treinamento policial (armas de pressão - airsoft), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total: R$ 30.290,00. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).