DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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C F MENDES DE MELO 01.696.197/0002-99 02005.000322/2023-39 4/2017 a 2/2018 2.129,96 . NOGUEIRA E PAES LTDA - ME 19.423.927/0001-62 02005.000040/2021-70 4/2015 a 2/2018 7.795,91 . D A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 11.424.503/0001-00 02005.000395/2016-00 4/2009 a 1/2015 4.917,92 . PETROAIUB PETROLEO LTDA 07.890.589/0002-70 02005.000816/2023-13 2/2018 a 4/2022 15.493,74 . ANTONIA TORRES DE SOUZA 04.301.611/0001-20 02005.002261/2020-00 1/2015 a 4/2019 9.119,83 . INSTITUTO FLORESTAL DA AMAZONIA 06.072.125/0001-03 02005.002915/2018-72 1/2015 a 4/2017 6.823,44 . J.J. COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PESCADOS LTDA 02.533.542/0001-55 02005.000985/2022-72 4/2016 a 3/2021 13.211,03 . TAL LOG TRANSPORTE ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA 09.656.707/0001-25 02005.000867/2022-64 4/2016 a 3/2021 16.513,50 . CASA DOS GEMEOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 05.326.518/0001-33 02005.000932/2022-51 4/2016 a 4/2021 16.453,57 . MARTA S. DE OLIVEIRA - ME 17.488.621/0001-69 02005.003060/2022-83 4/2016 a 3/2021 3.696,02 . CBR COMERCIO DE METAIS LTDA 22.919.029/0001-04 02005.003026/2022-17 4/2016 a 3/2021 3.696,02 . PLASVEL IND.E COM.DE RESIDUOS PLASTICOS LTDA 07.170.121/0001-20 02005.000047/2021-91 4/2015 a 3/2020 14.321,88 . DEGRAL COMERCIO PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA 03.674.080/0001-59 02005.000950/2022-33 4/2016 a 3/2021 13.017,17 . ADALBERTO CLEDSON VICTOR DE SOUSA 20.512.073/0001-70 02005.000970/2022-12 4/2016 a 3/2021 12.908,67 . MEGATROL COM DE MAQ E EQUIP LT DA 07.426.047/0001-60 02005.002969/2022-14 4/2016 a 2/2018 4.955,45 . GREEN AMAZONIA WOODS MANEJO FLORESTAL LTDA. - EPP 20.745.985/0002-72 02005.000982/2022-39 4/2016 a 3/2021 13.211,03 . GRAFICA E EDITORA BELVEDERE LTDA 84.113.000/0001-98 02005.000908/2022-12 4/2016 a 3/2021 16.513,50 . A.M. TRADE COMÉCIO DE ARTIGOS ELETRO-ELETRO 08.011.859/0001-08 02005.001556/2022-12 2/2019 a 4/2021 16.832,94 . DEGRAL COMERCIO PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA 03.674.080/0001-59 02005.002312/2022-57 1/2011 a 2/2015 6.392,42 . AAT DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 08.171.556/0001-52 02005.002202/2020-23 3/2015 a 4/2019 11.823,44 . TUMIZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT DA 05.726.180/0001-07 02005.002528/2022-12 1/2011 a 2/2015 8.075,20 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO EDITAL Nº 6/2023 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais pelo presente EDITAL, Notifica os interessados abaixo relacionados, da HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), haja visto não ter obtido êxido nas tentativas de localização, via correios, ficando os mesmo intimado a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõem os § 2 e 4 do art.41 legislação pertinente. Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Núcleo de Arrecadação do IBAMA no Amazonas. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . NOME CNPJ /CPF P R O C ES S O T C FA - T R I M ES T R E / A N O V A LO R . PLASTPEL - IND. COM. EMBAL. PLASTICO E PAPEL LT DA 10.268.400/0001-36 02005.000920/2018-41 1/2017 a 4/2017 3.245,03 . COOP ESTRATIVISTA FLORESTAL FAMILIAR 10.436.7480/0001-95 02005.000154/2015-71 2/20009 a 2/2013 12.099,24 . C.F. MENDES DE MELO 01.696.197/0001-08 02005.003211/2018-17 2/2012 a 4/2014 588,85 . PABLO RAMALHO BENTES - EPP 07.637.552/0001-54 02005.003276/2019-43 2/2014 a 1/2017 1.514,99 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO EDITAL Nº 7/2023 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais pelo presente EDITAL, informa aos interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a constituição dos créditos tributários referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já notificados, uma vez que não houve apresentação de Impugnação no prazo legal e assim configurou-se a revelia. Sendo assim, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar desta publicação, na formado §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança, tais como inscrição dos débitos em Dívida Ativa ou protesto, com posterior execução judicial, conforme as peculiaridades do caso e o valor atualizado do débito. Salienta-se que desta notificação não cabe impugnação nem recurso. . NOME CNPJ /CPF P R O C ES S O T C FA - T R I M ES T R E / A N O V A LO R . ETANOL DO NORTE LTDA 04.971.050/0001-77 02005.001106/2018-43 1/2015 a 4/2017 4.603,89 . P. TAVARES DE OLIVEIRA - ME 08.642.900/0001-44 02005.001100/2018-76 1/2015 a 4/2017 1.023,11 . MENEZES FABRICAÇÃO DE PROD.CERAMICOS LTDA - ME 09.394.898/0001-02 02005.003606/2019-09 1/2015 a 4/2018 1.800,02 . TUCUMA IND E COM DE CER LT DA 84.111.947/0001-60 02005.002121/2018-17 3/2013 a 4/2016 1.519,03 . PRTEO RIO - COM DERIV DE PETRÓLEO E NAVEGAÇÃO LTDA 07.250.457/0002-84 02005.003605/2019-56 1/2015 a 4/2018 8.099,93 . G C SERRARIA LTDA 09.481.381/0001-42 02005.001747/2020-12 2/2015 a 1/2019 7.161,84 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO