DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071000126 126 Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 41/2023 O Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que nos autos do processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente ou ao seu representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes de pagamento ou promover sua defesa, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, para todos os atos e termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23, §2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal será considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO Competências TCFA . Andrea Jales Rosado 02.040.906/0001-65 02021.001027/2022-11 4º Trim./2017 ao 4º Trim./2021 Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem procurar a Equipe de Apoio à Arrecadação - EARRE/RN, da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; Telefone: (84) 3342-0414 ou através do e-mail: [email protected] para maiores informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 43/2023 O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente implantada no SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO Competências / TCFA . Djair Nobre de Oliveira - ME 03.433.381/0001-90 02021.000414/2023-11 4º Trim./2017 ao 3º Trim./2022 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, NOTIFICA, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido que, em razão da publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023 houve alterações ao Decreto Federal nº 6.514/2008, especialmente em relação à conciliação ambiental e à conversão de multa, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO LO C A L I DA D E . Edvaldo Aparecido Mariano XXX.337.492-XX 02001.026478/2020-37 U G 0 7 OAC 9 Cujubim/RO Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: a adesão a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência; o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico) para auxiliá-lo(a) a formalizar a opção por uma das soluções legais. Da manifestação de interesse pela audiência em meio eletrônico, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193125 Nº Processo: 02026000976202314. Objeto: Contratação, de forma contínua, de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes aéreos em voos nacionais para o Ibama em Santa Catarina.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Conselheiro Mafra 784 Ed. Galaxy, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/193125-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO Superintendente Estadual Substituta (SIASGnet - 07/07/2023) 193099-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2024-04-04, Seção 3. onde se lê: aquisição de carnes para alimentação dos animais abrigados no cetas - lorena . Leia-se: aquisição de carnes para alimentação dos animais abrigados no cetas - lorena o presente termo aditivo tem por objeto a correção da informação constante do item 1.2 do contrato n° 5/2023 (sei n° 15074224), conforme a seguir: onde se lê: "este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora (sei n° 14616725), independentemente de transcrição". leia-se: este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora (sei n° 14616778), independentemente de transcrição. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-04-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 305,00. Leia-se: Valor Total: R$ 610,00. onde se lê: aquisição de sardinhas enlatadas para alimentação dos animais abrigados no cetas - lorena . Leia-se: aquisição de sardinhas enlatadas para alimentação dos animais abrigados no cetas - lorena o presente termo aditivo tem por objeto a correção da informação constante do item 1.2 do contrato 3 (sei n° 15009485), conforme a seguir: onde se lê: "este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora (sei n° 14616725), independentemente de transcrição". leia-se: este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora (sei n° 15218268), independentemente de transcrição. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-04-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 305,00. Leia-se: Valor Total: R$ 610,00. onde se lê: aquisição de sardinhas enlatadas para alimentação dos animais abrigados no cetas - lorena . Leia-se: aquisição de sardinhas enlatadas para alimentação dos animais abrigados no cetas - lorena o presente termo aditivo tem por objeto a correção da informação constante do item 1.2 do contrato 3 (sei n° 15009485), conforme a seguir: onde se lê: "este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora (sei n° 14616725), independentemente de transcrição". leia-se: este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora (sei n° 15218268), independentemente de transcrição. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-04-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 305,00. Leia-se: Valor Total: R$ 610,00. onde se lê: aquisição de sardinhas enlatadas para alimentação dos animais abrigados no cetas - lorena . Leia-se: aquisição de sardinhas enlatadas para alimentação dos animais abrigados no cetas - lorena