DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Concedente: SBPP - CNPJ: 00.352.294/0048-84. Concessionário: MERC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 42.908.336/0001-05. Fundamento legal: Portaria (MTPA) nº 143, de 6 de abril de 2017, Portaria (MTPA) nº 253, de 29 de março de 2018, o artigo 49, §6º, IV, do RILCI. Objeto: Prorrogação contratual, a partir de 01/08/2023, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Ass: 30/06/2023 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 5/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50900001059202263. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, destinados aos empregados da Companhia Docas do Ceará JOSE MAURICIO LIMA SABOIA Pregoeiro Substituto (SIDEC - 07/07/2023) 396003-39813-2023NE800000 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.003376/2022-74. Ordem de Fornecimento nº 32/2023. Pregão Nº 06/2022. ARP Nº 06/2022. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 26.373.813/0001-10 - INFRAPORT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E TECNOLOGIA SUBAQUÁTICA. Objeto: Aquisição de materiais de sinalização náutica para reposição do material sobressalente do paiol de balizamento para os Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí. Vigência: 07/07/2023 a 07/10/2023. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 449.000,00. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194019 Número do Contrato: 311/2021. Nº Processo: 08759.000461/2021-64. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 13.215.889/0001-76 - HUGO RODRIGUES ALVES PEREIRA 08802747601. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 311/2021, por mais 20 (vinte) meses, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda e no artigo 57, II, da Lei nº. 8.666/93 e alterar o enderenço da prestação dos serviços em razão da mudança de sede da Coordenação Técnica Local de Santa Helena de Minas/MG. Vigência: 03/07/2023 a 03/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.000,00. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2023 - UASG 194009 Nº Processo: 08749.000900/2023-10. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 05.665.702/0001-08 - RIO BRANCO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de higiene e de uso pessoal para o atendimento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) do Território Yanomami jurisdicionado à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e Instrução Normativa SEGES/ME nº 75/21. Vigência: 05/07/2023 a 20/01/2024. Valor Total: R$ 231.138,00. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Stefane do Nascimento Reis (NB: 2104765735, CPF: 08517283597, Protocolo: 993996884); Mariana Pereira da Silva (NB: 2065184870, CPF: 15797583712, Protocolo: 1888225962); Natacha Sena dos Reis (NB: 2104609717, CPF: 18726271702, Protocolo: 800358405); Janice Lopes (NB: 5294660047, CPF: 81844980049, Protocolo: 1582035966); Dilma Ferreira (NB: 7040050316, CPF: 16966234648, Protocolo: 66614612); Jose Gomes Dias (NB: 7118849040, CPF: 70207162107, Protocolo: 473243205); Giselle Cristine dos Santos Silva (NB: 2032931146, CPF: 14884995783, Protocolo: 1497990170); Suzana Lima de Souza (NB: 1659429754, CPF: 07885481409, Protocolo: 660393303); Stefani Alves Gama (NB: 2105096276, CPF: 19766932760, Protocolo: 1500949005); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Kauan Jose Tavares da Silva (NB: 1370873414, CPF: 07135544447, Protocolo: 1979044749, Representante Legal: Cicera Tavares da Silva, CPF 05293029428); Gilmar Furtado (NB: 7022186961, CPF: 62288184302, Protocolo: 1086972365); Micael Ferreira Soares (NB: 5423545737, CPF: 05996050307, Protocolo: 1195372653, Representante Legal: Luzanira Ferreira da Silva, CPF 93861702304); Maria de Lourdes Santana da Silva (NB: 1635271786, CPF: 43167306491, Protocolo: 1707960223); Jose Batista da Silva (NB: 5325198781, CPF: 05371035540, Representante Legal: Osvaldina Bispo dos Santos, CPF 01362115509); Claudir Carvalho de Moura (NB: 1045813599, CPF: 05509863404, Protocolo: 1612037483); Josilene da Conceicao dos Reis (NB: 7024936186, CPF: 08952285565, Protocolo: 690236654, Representante Legal: Dilma da Conceicao, CPF 00581406540); Jose Benigno de Oliveira Lira (NB: 1059418999, CPF: 08089404499, Protocolo: 1858205994, Representante Legal: Maria Severina de O Lira, CPF 61334278415); Gilberto Rodrigues Simplicio (NB: 1393774820, CPF: 08554436423, Protocolo: 372414046, Representante Legal: Gilberto Manoel Simplicio, CPF 25634097487); Moises Silva Souza (NB: 5407865510, CPF: 06175965574, Protocolo: 921327041, Representante Legal: Maria Rita Rodrigues Silva, CPF 01430884592); Antonio Oliveira dos Santos (NB: 5190701987, CPF: 07748463484, Protocolo: 1538054685, Representante Legal: Maria Inez Andre de Oliveirai, CPF 07800129411); Josefa de Sousa Cunha (NB: 6099744219, CPF: 00180557459); Isael Antonino da Silva (NB: 1045804719, CPF: 06148860406, Protocolo: 1888110243, Representante Legal: Maria Helena da Silva, CPF 03800519402); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 3/2004. Nº Processo: 35032.000038/2003-41. Dispensa. Nº 12/2003. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 087.583.525-20 - JOSE CASTELO BRANCO TEIXEIRA SOBRINHO. Objeto: Trata-se do vigésimo quinto termo aditivo ao contrato nº 0003/2004 referente a locação do imóvel onde funciona a agência de remanso/ba, vinculada à gerência executiva do inss em juazeiro/ba, tendo como objeto a prorrogação de sua vigência por mais 12 (doze) meses à contar de 30/06/2023.. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.888,32. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014017377202247. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva em 05 (cinco) elevadores - sem dedicação da de mão de obra e com fornecimento de peças sob demanda - instalados nos prédios do INSS no estado do Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 07/07/2023) 512006-57202-2023NE800001 GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo nº 35014.500451/2022-91 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jaborandi-BA, inscrito no CNPJ, 42.708.131/0001-78, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022- 23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jaborandi, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2022. DOS PARTÍCIPES: INSS e CONTAG, como signatários dos Acordo; Gerente Executivo de Barreiras-BA e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jaborandi-BA, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JOÃO PESSOA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO REFERÊNCIA: Processo n.35014.146084/2023-57. referente a Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa PB e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Picuí para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à distância. DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais como: salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, revisão, recurso, cópia de processo, atualização de cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a) Acordante, de seus representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 06 de Julho de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e Maria de Lourdes do Amaral Costa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Picuí. GERÊNCIA EXECUTIVA PETROLINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo nº 35014.119749/2023-50. Acordo de Cooperação Técnica - ACT que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Autarquia Federal, CNPJ nº 29.979.036/0425-79 e a PREFEITURA DE DORMENTES - PE, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 35.667.377/0001-83, para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade de atendimento a distância. DO OBJETO: permitir que Município de DORMENTES - PE realize, em favor de seus cidadãos, a prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e/ou grupos de serviços listados, em conformidade com as proposições contidas na Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DE ASSINATURA: 04 de julho de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: MARA DO NASCIMENTO MOURA REIS, Gerente Executiva Substituta do INSS em Petrolina, CPF Nº 075.489.144-58; JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA, Prefeita do PREFEITURA DE DORMENTES - PE, CPF nº 901.010.224-68.