DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Poderão interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação. MÔNICA BLANCO Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 0008/2023 - Pregão Eletrônico nº 001/2023 - Contrato nº 019/2023. Contratante: CAU/MG. Contratado: IDEAL LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 04.904.860/0001-00. Objeto: Prestação de serviço(s) de locação de veículo automotor, tipo "popular", mensal, sem motorista, km livre, incluindo dispositivo automático de cobrança de pedágio. Vigência: 04/07/2023 a 03/07/2024. Valor total: R$ 69.779,88. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.013-Despesas com veículos. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Administrativo nº 0013/2022 Pregão Eletrônico nº 003/2022. Contratante: CAU/MG. Contratada: PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA - EPP, CNPJ: 68.533.967/0001-72. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.009-Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Contrato nº 0014/2022. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais para reprografia, impressão e digitalização, para atender à Sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG, em Belo Horizonte/MG. Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor anual estimado: R$47.050,00. Contrato nº 0015/2022. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais para reprografia, impressão e digitalização, para atender ao escritório descentralizado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG, em Montes Claros/MG. Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor anual estimado: R$3.435,00. Contrato nº 0016/2022. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais para reprografia, impressão e digitalização, para atender ao escritório descentralizado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG, em Uberlândia/MG. Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor anual estimado: R$3.435,00. Contrato nº 0017/2022. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais para reprografia, impressão e digitalização, para atender ao escritório descentralizado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG, em Ipatinga/MG. Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor anual estimado: R$3.410,00. Contrato nº 0018/2022. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais para reprografia, impressão e digitalização, para atender ao escritório descentralizado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG, em Poços de Caldas/MG. Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor anual estimado: R$3.435,00. Contrato nº 0019/2022. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais para reprografia, impressão e digitalização, para atender ao escritório descentralizado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG, em Juiz de Fora/MG. Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor anual estimado: R$3.435,00. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 Objeto: Concurso de Cartazes para o Prêmio TFG CAU/PR 2023; Data e horário limites para apresentação das propostas: até às 13h59 do dia 17/08/2023; Inscrição das propostas pelo site www.caupr.gov.br; Obtenção do edital em http://transparencia.caupr.gov.br/ na aba "licitações" / "chamadas públicas" Curitiba - PR, 7 de julho de 2023 MILTON CARLOS ZANELATTO GONÇALVES Presidente do Conselho AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2023 Objeto: Prêmio TFG CAU/PR 2023; Data e horário limites para apresentação das propostas: até às 13h59 do dia 16/11/2023 Inscrição das propostas pelo site www.caupr.gov.br; Obtenção do edital em http://transparencia.caupr.gov.br/ na aba "licitações" / "chamadas públicas" Curitiba - PR, 7 de julho de 2023 MILTON CARLOS ZANELATTO GONÇALVES Presidente do Conselho AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2023 Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para Organizar e Realizar Concurso Público de Projeto Padrão de Unidade Habitacional para ATHIS; Data e horário limites para apresentação das propostas: até às 23h59 do dia 31/08/2023 Inscrição das propostas pelo endereço eletrônico athis.caupr.gov.br; Obtenção do edital em http://transparencia.caupr.gov.br/ na aba "licitações" / "chamadas públicas" Curitiba - PR, 7 de julho de 2023 MILTON CARLOS ZANELATTO GONÇALVES Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de veículo do TIPO SUV conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Proc. Adm. nº 026/2023. UASG: 927729. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital disponível no site: http://transparencia.caupe.gov.br/, aba Licitações e no site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Data da sessão pública: 27/07/2023 às 10h (horário da Brasília). Outras informações: [email protected] ou telefone (81) 3040-4004. RICARDO ANDRADE DE ARAUJO Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 00179.001749/2023-37; Contrato: 033/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: RALCAN DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA; CNPJ nº: 19.359.910/0001- 93; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual e alteração da cláusula 3.1 do contrato original; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; Valor: 430,00; Nota de Empenho: 269/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custo: 02.04.001.010 - Casa do Arquiteto Sorocaba; Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024; EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 00179.001750/2023-61; Contrato: 029/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: LOCALIZA CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ nº: 33.517.793/0001-70; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; Valor: 990,00; Nota de Empenho: 271/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de apoio administrativo e operacional; Centro de Custo: 02.04.001.007 - Casa do Arquiteto Presidente Prudente; Vigência: 08/07/2023 a 08/07/2024; EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2023 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que foi publicado no sítio eletrônico do CAU/SP, o Edital de Chamada Pública nº 006/2023 para credenciar pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos interessadas na modelagem e intermediação de descontos nos serviços prestados ou fornecimento de bens, nas áreas de atuação que promovam bem-estar e visão de campo para os profissionais Arquitetos e Urbanistas e os colaboradores do CAU/SP. As informações sobre o Edital estão à disposição dos interessados no sítio eletrônico do CAU/SP, http://transparencia.causp.gov.br, acessando a área de Licitações/Chamadas Públicas/Chamamento Público nº 006/2023 e por meio do e- mail: [email protected]. POLIANA RISSO SILVA UEDA Presidente do Conselho Em exercício CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CNPJ Nº 14998009/0001-48 EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo SEI nº 476901.001446/2023-42. CONTRATO Nº 11/2023/CRA-BA . Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços transmissão de Eventos (palestras, cursos, entre outros) promovidos pelo Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), CONTRATANTE, conforme as condições estabelecidas no Edital do PREGÃO CRA-BA Nº 002 /2023. Data da Assinatura: 15/06/2023. Vigência: 19 de junho de 2023 a 18 de junho de 2024. O valor global estimado deste Contrato é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Contratada: L. FERNANDO MAZZA CURSOS E TREINAMENTOS, CNPJ N° 14.379.830/0001-86. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.022 - Demais Serviços Profissionais. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente do CRA-BA. CRA-BA nº 9.923. CNPJ Nº 14998009/0001-48 EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 476901.001273/2022-81, em 20/03/2023. Contrato nº 9/2023/CRA-BA . OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de motoboy, através de chamadas programadas, visando à coleta, transporte e entrega de documentos e diversos materiais de divulgação, serviços em cartórios, entregas de convites, bancos, correios, e protocolo de petições e documentos. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando- se em 21 de junho de 2023 e findando-se em 20 de junho de 2024. O valor global estimado referente ao período deste Contrato é de R$ 14.230,00 (quatorze mil duzentos e trinta reais), conforme documentos constantes nos autos. CONTRATADA: POLI EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ N° 04.849.689/0001-84. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.007 - Fretes e Transportes de Encomendas. Adm. Marcio de Miranda Leite e Oiticica, Presidente - CRA-BA Nº 9.923. Processo nº 476901.001614/2022-19, em 03/04/2023. Contrato nº 10/2023/CRA-BA . OBJETO: Contratação de sistema de backup em nuvem do CRA-BA, capacidade total de armazenamento de 3TB, pelo prazo mínimo de 01(um) ano. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando- se em 08 de junho de 2023 e findando-se em 07 de junho de 2024. O valor global estimado referente ao período deste Contrato é de R$ 14.062,32 (quatorze mil sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), conforme documentos constantes nos autos. CONTRATADA: LOBUS SOFTWARE, CNPJ N° 29.598.940/0001-06. Elemento de Despesa 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Informática. Adm. Marcio de Miranda Leite e Oiticica, Presidente - CRA-BA Nº 9.923. CNPJ 14.998.009/0001-48 EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 476901.005770/2022-59, em 06/02/2023. OBJETO: Aquisição de Crachás Personalizados de Identificação com Tecnologia Mifare RFID 13,56 MHZ. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 06/02/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: NMARTINS SOLU CO ES INFORMATIZADAS LTDA, CNPJ Nº 05.130.478/0001-50. Valor: R$2.106,30 (dois mil cento e seis reais e trinta centavos). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 - Materiais de Expediente. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente - CRA-BA Nº 9.923. Processo nº 476901.000708/2023-51, em 07/02/2023. OBJETO: Serviços de remoção e instalação de 01 (um) aparelho Ar-condicionado Split, Piso-Teto, Modelo Space, capacidade 58.000 BTU/h, Gás 410, TRIFÁSICO, 220V, marca GREE, que será instalado na sala 601, no Setor Administrativo e