DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2023 CONTRATADA: Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP-SE (CNPJ nº 15.609.787/0001-60). Objeto: Locação de espaço físico (auditório com capacidade mínima para 1.000 participantes) do Teatro Tobias Barreto, para realização da Semana de Enfermagem 2023. Valor total: R$ 14.613,48 (catorze mil, seiscentos e treze reais e quarenta e oito centavos). Base legal: Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso V. PAD nº 11/2023. Parecer Jurídico n° 049/2023. Dotação orçamentária: 33.10.42.00.20.00. Data da ratificação: 07.07.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2023 CONTRATADA: Barzini Art & Filme Ltda. (CNPJ nº 28.677.267/0001-37). Objeto: Contratação de palestra show motivacional do enfermeiro, palestrante, humorista e influenciador digital Diego Bezerra de Sousa (CPF nº 022..-**). Valor total: R$ R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Base legal: Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso II, §2º. PAD nº 41/2023. Parecer Jurídico n° 054/2023. Dotação orçamentária: 33.90.39.02.18.00. Data da ratificação: 07.07.2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE A L AG OA S EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 Processo Administrativo nº 2251122-2023 Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14. Contratada: O AMIGÃO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 18.008.915/0001-78. Objeto: Fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros, com base na Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, IV. Valor Global: R$ 5.737,50 (cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Data da assinatura: 04/07/2023 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS-CREA/AL - AVISO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO O CREA-AL torna público que realizará contratação de serviços de arquitetura para elaboração de projeto arquitetônico de acessibilidade da entrada principal do Crea/AL, bem como ambientação do atendimento e coworking de Maceió e Arapiraca, conforme Termo de Cotação disponibilizado no sítio eletrônico www.crea-al.org.br, Licitações e Convênios, Aviso de Cotação - Lei nº 8.666/1993. Processo nº 2251626- 2023. Maceió, 7 de julho de 2023. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgou procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea- BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ/CPF: 16130200000468/2018 - C M CONSTRUTORA EIRELI - 05.083.003/0001-50; 14900000000901/2019 - FRANCISCO SOARES FILHO - 073.039.121-34; 15580200000094/2018 - RAFAEL CARDOSO ARAUJO -031.997.925-37; 25680200000234/2018 - RNX TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA - ME - 09.184.269/0001-40; 16130000000267/2018 - PROTELOK SERVICOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA -EPPN - 11.325.663/0001-00; 16250400000493/2018 - ILHABELLA CONSTRUTORA LTDA - 10.309.919/0001-15; 13160700000348/2018 - MARLON SOUZA SILVA - 13.720.263/0001-17; 14150800000307/2016 - CONCRETAÇO - COMÉRCIO E FABRIAÇÃO DE PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA - 19.282.236/0001-96; 15090200000130/2018 - VALÉRIA CONCEIÇÃO MATOS EIRELI - ME- 14.197.461/0001-00; 15090300000026/2019 - DSR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - 29.262.099/0001-81; 16600000000531/2018 - CÍCERA OLIVEIRA DE CARVALHO E CARVALHO - 014.119.905-95; 16650600000545/2018 - JJN IMOBILIARIA LTDA-14.837.493/0001-23; 25640000000219/2018 - AIRTON GORGEN - 467.265.009-04; 15090000000220/2019 - WANDERSON MORAIS DA CRUZ OLIVEIRA - 036.062.075-22; 15690900000232/2018- CROGEMONT CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E MONTAGENS EIRELI - ME - 21.508.431/0001-33; 13270000000916/2019- WLP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS IRECÊ LTDA ME - 03.091.227/0001-88; 15950300000204/2015 - WIC TOR PAIVA COELHO - 668.767.703-97; 15110000000097/2019 - CARINE SILVA DE SOUZA - 922.331.715-00; 25110900000212/2018 - MAYKEL BARBOSA SILVA - 983.988.575-87; 15090300000222/2019 - JOCIENE PORCINO DE SOUZA - 957.268.295-49; 14560300000295/2019 - MONTE BELO RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE LTDA - 29.388.546/0001-43; 16130000000463/2018 - OTIVO TRANSPORTES CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA ME -05.437.101/0001-48; 13270700000658/2019 - HILDEBRANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - 945.712.105-82; 13160400000683/2019 - ROQUE EMMANUEL DA COSTA PINHO - 017.448.425-90; 14570000000693/2019 - LORENA PORTO MAGALHÃES - 920.602.005-63; 14900900000729/2019 - CARLOS EDUARDO DE JESUS - 795.758.895-68; 14900800000738/2019 - JACUIPE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - 23.917.797/0002-72; 14900000000784/2019- ANTONIO CRLOS BACELAR DOS SANTOS - 165.021.165-15; 13830300000024/2016 - FHENIX ENGENHARIA E SERVIÇO LTDA - 22.074.527/0001-01; 13830000000025/2016 - FHENIX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - 22.074.527/0001-01; 15320000000089/2019 - MWG MANUTENCAO PREDIAL LTDA - ME - 11.969.725/0001-09; 15320000000349/2019- DEVICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME - 33.837.311/0001-69; 15320900000361/2016 - FHENIX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - 22.074.527/0001-01; 15320000000365/2016 - FHENIX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA- 22.074.527/0001-01; 15320000000366/2016 - FHENIX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - 22.074.527/0001-01; 15580000000042/2019 - MATEUS DE OLIVEIRA - 022.309.435-88; 15580200000046/2019 - RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO FILHO - 886.061.805-30; 16250200000186/2018 - WALDELICE PEREIRA SILVA - 602.419.775-68; 24630600000326/2018 - JOÃO LOPES DIAS - 564.400.225-04; 13270000000964/2019 - CONSTRUTORA ALENCAR EIRELI -28.323.294/0001-01; 15090000000254/2017 - J J S INSTALACAO MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA - ME- 01.687.630/0001-49; 13270300001473/2018 - CERÂMICA CRISTALINA LTDA - 03.791.299/0001-38; 13270500000421/2018 - WALDEMAR TEIXEIRA DOS SANTOS - 797.722.775-49; 13270800000411/2018 - ERIC - ENGENHARIA, REALIZAÇÕES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 13.072.997/0001-37; 13270900000304/2018 - DJALMA ANTONIO DA SILVA - 275.555.854- 72; 13270900000416/2018 - ERIC - ENGENHARIA, REALIZAÇÕES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 13.072.997/0001-37; 13990900000844/2018 - TDR TERMOISOLANTES E REFRIGERAÇÃO EIRELI EPP - 21.736.192/0001-79; 14570000000905/2018 -GENEILDO FREITAS DOS SANTOS - ME - 19.149.623/0001-59; 15150400001125/2018 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS - ME - 08.537.489/0001-47; 15690000000147/2018 - MICHELE DIAS DE SANTANA - 018.627.415-73; 16250400000512/2018 - SANTEC - INSPECAO, MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - 40.489.023/0001-26; 16350500000224/2018 - DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP - 35.099.027/0005-91; 16350600000358/2018 - DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP - 35.099.027/0005-91; 24630500000299/2018 - ADILSIN SANTOS SILVA - 341.680.318-37; 24630700000298/2018 - ANTONIO SANTOS MEIRA - 278.106.118-28; 25680800000293/2018 - CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA - 07.163.455/0001-77; 13160300000479/2019 - VINICIUS LEONARDO FREITAS TEIXEIRA - 603.251.945-72; 13160600000550/2019 - CLAUDETE MARTINS DE ALMEIDA - 807.084.478-72; 13270000000858/2019 - ELISVALDO SODRÉ- 063.579.385-72; 13270000000956/2019 - GISVALDO NASCIMENTO MARQUES - 905.051.235-68; 14560200000158/2019 - MARCIO LIMA PIRES - 900.878.875-68; 14630900000921/2019 - ANTINIO CARLOS DE JESUS - 968.648.775-15; 14900400000841/2019 - LÍLLIIAN SANTOS DE QUEIROZ - 015.537.515-66; 14900500000748/2019 - RIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA - 11.812.095/0001-64; 15110000000169/2019 - NEIRIVAN ALMEIDA MEIRA- 659.653.455-34; 15330000000386/2019 - GRADO ENGENHARIA LTDA - 32.651.465/0001-07; 15330200000153/2019- JOAQUIM SILVA AGUIAR - 182.352.715-91; 15330400000331/2019 - DAVI SILVA COSTA JUNIOR - 030.388.545-90; 15330500000353/2019 - EDSON JOSÉ RIBEIRO - 474.564.345-49; 15330700000481/2019 - IPECA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E TRANSPORTADORA LTDA - 22.882.384/0001-56; 15690900000053/2019 - FERNANDA CRUZ RIBEIRO- 835.989.285-72; 16130000000441/2019 - ENDERSON DE LIMA FERREIRA - 921.294.125-72; 16250000000550/2019- REGINALDO BONIN CUNHA JUNIOR - 007.785.815-86; 16250200000250/2019 - MARCOS DE OLIVEIRA SILVA - 260.278.158-41; 16250400000330/2019 - Luis Claudio Santos Costa - 658.124.845-20; 16250800000600/2019 - MASSA FORT CONCRETO LTDA - 08.419.359/0001-00; 16350700000108/2019 - A MODERNA SANY SANITÁRIO ECOLÓGICO LTDA - 13.604.140/0001-10; 200625465/2020 - TOTAL LOCAÇÕES LTDA EPP - 04.646.991/0001-35; 200463454/2020 - DAELSON DIS SANTANA- 058.653.195-58; 200564138/2021 - MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA - 05.323.612/0001-39; 16680500000166/2019 - ALEX SOUZA GARCIA - 463.965.275-53; 16680500000180/2019 - ALLONDA COMERCIAL DE GEOSSINTETICOS AMBIENTAIS LTDA -04.060.779/000-91; 15690400000226/2017 - INTERTEK INDUSTRY SERVICES BRASIL LTDA - 55.087.415/0001-36; 16130800000319/2019 - ECOSAN PROJETOS E OBRAS LTDA - EPP - 03.383.311/0001-75; 16130800000353/2019 - ECOSAN PROJETOS E OBRAS LTDA - EPP - 03.383.311/0001-75; 13990200000355/2017 - BASF S.A. - 48.539.407/0098-40; 13990300000363/2017 - BASF S.A. - 48.539.407/0098-40; 16250400000705/2019 - FABIOLA GRAZIELLE NERES GOMES-793.407.925-72; 16680700000778/2018 - MARKEZ ROBÓTICA E AUTOMAÇÃO LTDA- 14.973.562/0001-28; 16650500000828/2019 - EDMILSON DA SILVA BADARO - 267.814.415-15. Salvador - BA, 30 de junho de 2023 JOSEVAL COSTA CARQUEIJA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea- BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgou procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea- ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ/CPF: 14900000000901/2019- FRANCISCO SOARES FILHO - 073.039.12-34; 15320800000692/2017 - ELTMAN ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA - 58.795.303/0001-28; 15950800000675/2018- NARDINI DO BRASIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - 35.447.713/0001-82. Salvador - BA, 30 de junho de 2023 JOSEVAL COSTA CARQUEIJA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE COMPROMISSO Signatários: Crea-DF e Conselho de desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico do Distrito Federal - CODESE-DF. Objeto: repasse financeiro mensal pelo CREA-DF ao CODESE da importância de R$2.000,00. Vigência: o repasse financeiro será iniciado no mês de julho e será concedido todo dia 10 (dez) dos respectivos meses, por prazo indeterminado. Signatários: Maria de Fátima Ribeiro Có, Presidente do Crea-DF; Leonardo Oliveira de Ávila, Presidente do CODESE-DF. Processo nº 07.022.206129/2023. Fátima Có - Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 O CREA-ES torna público que realizará licitação na modalidade de Concorrência Pública, do tipo menor preço, para contratação de empresa, para, sob demanda, executar serviços comuns de engenharia relativos à demolição, conserto, operação, conservação, reparação, adaptação e manutenção predial (serviços eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominado SINAPI, mediante o regime de empreitada por preço global, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos do Edital. O Edital contendo as condições para participação estará à disposição dos interessados a partir de 09h do dia 10/07/2023, na Rua Izidro Benezath nº 48, Enseada do Suá, Vitória-ES, site www.creaes.org.br ou e-mail [email protected]. É condição indispensável para participar do processo licitatório, o prévio cadastramento da licitante no Crea-ES, até, no máximo, dia 16/08/2023, TERCEIRO DIA anterior à data de abertura do certame, observada a necessária qualificação (parágrafo 2º, do Art. 22, da Lei n.º 8.666/93). A abertura das Propostas será no dia 22/08/2023 às 8h na Sede do Crea/ES, no endereço acima mencionado. Vitória, 7 de julho de 2023. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Crea-ES